Processo n. 0246643-14.2004.8.26.0577 do TJSP

O Processo Nº 0246643-14.2004.8.26.0577 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Cleusa Maria dos Santos Silva, Cristiane Lopes Corrêa, Jose Carlos da Silva, Jose Ilton Teles Branco, Lindamara Flavio Branco, Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos, Banco do Brasil S/A, Marcos Caldas Martins Chagas, Obed Paiva Amparo.

Andamento processual

11/03/2020há 20 dias

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0156/2020

Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JOSE ILTON TELES BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. I - [fl. 632] - Liquidação de sentença. Atento ao certificado (fl. 632), deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), (a) requerer as providências quanto ao prosseguimento e (b) manifestar sobre a proposta da autora-devedora, requerendo as providências que entender cabíveis para realização do seu crédito. Com eles, conclusos. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia do exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB 180488/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/ MG)

13/12/2019há 4 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0705/2019

Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação

JOSE ILTON TELES BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. I - Liquidação de sentença em fase pericial. Determinouse (fls. 530-532) esclarecimentos periciais sobre o laudo. Expediu-se mandado de cancelamento de arrematação (fl. 534), certificando o decurso do prazo de recurso contra a decisão (fl. 543). Adiante, o perito (fls. 549-550) prestou os esclarecimentos, ratificando o laudo apresentado. O Banco-réu juntou parecer técnico (fls. 559-570). Adiante, a parte autora, alegando, em suma “(...) consideram esclarecidos todas as dúvidas (...) considerando o que fora estabelecido no Acórdão (...) impugnados os cálculos apresentados pelo executado às fls. 257 (...) em 25 de março de 2003, por força de determinação judicial em sede de tutela antecipada (fl. 58), o executado Banco do Brasil foi imitido na fosse do imóvel e nela permaneceu até o trânsito (...) com o cancelamento da arrematação, restaurou-se a hipoteca anterior (...) foram reestabelecidas, com exceção da posse sobre o imóvel (...) É fato notório que o imóvel hoje está ocupado (...) os exequentes foram retirados do imóvel (...) cabia ao Banco do Brasil enquanto detentor da posse direta e indireta, evitar o perecimento ou deterioração do bem (...) recebam o bem livre e desembraçado (...) sob pena de verem-se em prejuízo e injusta desvantagem em decorrência de expropriação ilegal (...)”; ao final, requereu fosse certificado o trânsito em julgado dos autos da ação de imissão de posse (n. 0230530-19.2003) e determinado ao executado que comprove que o imóvel está livre para que sejam imitidos os exequentes na posse do imóvel e seja estabelecido o valor atualizado do saldo devedor, afastando a cobrança dos juros pretendidos pelo executado. O banco-réu juntou documentos e procuração (fls. 581-622). É o relatório. Fundamento e decido. 1) De início, em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que o processo (autos n. 0230530-19.2003) foi extinto (NCPC, art. 485, VI) e arquivado. Assim, certifique a Unidade sobre outro processo eventualmente em apenso a estes autos em volume diverso, trasladando-se para o apensamento ao volume corrente e, sendo, o caso, certifique-se o trânsito daqueles autos. 2) No mais, atento à impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela ré e alegações apresentadas (fls. 577-579), deve a parte ré, em 15 dias úteis, (a) manifestar sobre a possibilidade de abatimento dos valores dos juros em decorrência do impedimento à imissão da posse pelos autores e informar (b) se o bem está livre e desembaraçado para a efetiva restituição aos autores-credores e (c) sobre o interesse na designação de audiência de conciliação para definição das medidas a serem tomadas. Observa-se, desde já, que não se divisa óbice para que a partes e seus advogados efetivamente se contatem extrajudicialmente para materialização de um acordo. II - Int. - ADV: CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB 180488/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

02/07/2019há 9 meses

São José dos Campos

Cível

Distribuidor Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0342/2019

Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação -JOSE ILTON TELES BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. I - Liquidação de sentença (fase de apuração pericial). Houve laudo (fls. 441-487), manifestações das partes (fls. 500-522), e, na linha da decisão (fls. 530-532), foram prestados esclarecimentos do perito (fls. 549-550). 1) De início, anotem-se (fls. 138-139) o nome do advogado da parte executada. Sem prejuízo, deve a parte ré-executada, em 5 dias úteis, atento ao instrumento de procuração/substabelecimento em nome do atual advogado (fls. 568-570), recolher a taxa de mandato judicial (Lei Estadual 10.394/70, art. 48; CGJ, Provimento n. 16/2012 e Comunicado n. 722/2013). No silêncio, oficie-se ao IPESP. 2) No mais, atento ao requerimento de dilação de prazo (fls. 556-557) da parte autora, defiro-o por mais 15 dias úteis. Decorrido este prazo, com ou sem eles, conclusos (decisão/homologação). II -Int. - ADV: CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB 180488/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

08/04/2019ano passado
Autos no Prazo
Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 2034

São José dos Campos

Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0159/2019

Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação -JOSE ILTON TELES BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - Na linha do item 4, 3º parágrafo despacho de páginas 530/532, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimento de página(s) 549/550 juntado pelo Perito Judicial. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB 180488/SP)

05/04/2019ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Na linha do item 4, 3º parágrafo despacho de páginas 530/532, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimento de página(s) 549/550 juntado pelo Perito Judicial. Advogados(s): Cristiane Lopes Corrêa (OAB 180488/SP), Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos (OAB 199434/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
04/04/2019ano passado
Petição Juntada petição protocolada sob o n. 00013919-8
Ato Ordinatório - Publicável Na linha do item 4, 3º parágrafo despacho de páginas 530/532, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimento de página(s) 549/550 juntado pelo Perito Judicial.
Ato Ordinatório - Publi....pdf
26/03/2019ano passado
Autos no Prazo
22/03/2019ano passado
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) perito(a). Assim sendo, encaminho os autos ao cumprimento (reiterar fls. 544)
Decurso de Prazo.pdf
Expedição de documento
18/02/2019ano passado
Autos no Prazo
13/02/2019ano passado
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem notícias de interposição de recursos a r. Decisão 530/532. Certifico ainda, que decorreu o prazo, sem manifestação do(a) perito(a). Assim sendo, encaminho os autos ao cumprimento (reiterar fls. 533).
Decurso de Prazo.pdf
14/11/2018ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1980/1987
Autos no Prazo

São José dos Campos

Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS AMSTALDEN VALARINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0636/2018

Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JOSE ILTON TELES BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - Ciência a parte autora que foi expedido o Mandado de Cancelamento da Arrematação, o qual está disponibilizado em cartório para retirada. - ADV: CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB 180488/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

São José dos Campos

Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS AMSTALDEN VALARINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0636/2018

Processo 0246643-14.2004.8.26.0577 (577.04.246643-9) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JOSE ILTON TELES BRANCO e outros - Banco do Brasil S/A - É o relatório. Fundamento e decido. Reexaminando o processado, verifica-se que há questões pendentes de deliberação, de modo que passo a decidir. 1) Da hipoteca: Atento à manifestação dos autores (fls. 385-387) e à nota de devolução do CRI (fl.388-389), a despeito da inércia da ré (fl. 442), é certo que com o cancelamento da arrematação (que ensejou a baixa da hipoteca), restaura-se a hipoteca anterior nas condições dispostas no R. 10 da matrícula nº 27.086. Assim, expeça-se mandado de cancelamento da arrematação, atentando-se para o registrado pelo CRI na nota de devolução do mandado anteriormente expedido (fls. 388-389). 2) Do extrato teórico das obrigações adimplidas: De início, reconsidero em parte as decisões (fls. 415/496) que determinaram a exibição dos extratos pela ré, uma vez que eventual pagamento deveria ser comprovado pelo autor. A título de registro, a primeira decisão (fl. 415) que determinou a exibição de tais documentos data de 3.8.2016 sem que até o presente momento tenha sido atendida pelo réu. Aliás, o réu manifestou que (fl. 514) o “onus da quitação incumbe ao devedor (...) caberia aos requerente a prova de eventual pagamento dos valores contratualmente devidos (...)”, concordando assim com o agora decidido. E mais, o perito elaborou o laudo com as informações de inadimplência constantes dos autos (fl. 449 “De conformidade com as informações nos autos vistoriados pela perícia, atendo-se que os registros e dados bancários solicitados em diligência preliminar não atendido pela requerida até a presente data, indentifica-se, por declaração da Instituição Financeira (...) que os requerentes estão inadimplentes (em débito com 190 parcelas) a partir da prestação vencida em 29./junho/1997 (...)”), sem que qualquer das partes tivessem impugnado tal afirmação. A propósito, a afirmação genérica do autor (fl .494 “ (...) até a presente data (...) o banco executado não juntou aos autos os comprovantes de pagamentos das prestações adimplidas pelos exequentes, o que pode alterar substancilamente o valor do saldo devedor (...)”) não tem o condão de infirmar o registrado no laudo pericial. Desse modo, em relação as parcelas inadimplidas não há reparos a fazer. Em outras palavras, a inadimplência considerada pelo perito no laudo pericial deve ser mantida, uma vez que não houve qualquer afirmação/comprovação de pagamentos que não tenham sido contabilizados quando da realização da perícia. 3) Impugnação do réu: De início registre-se que o laudo pericial (fls. 349-374) fora apresentado em 12.8.15 e o réu não manifestou sobre ele (fl. 392/433). Em razão da juntada de novos documentos pelo autor solicitados pelo perito (carteira de trabalho - fls.418-430) determinou-se a complementação do laudo pericial. Assim, em princípio, estaria preclusa a oportunidade para o réu manifestar em relação às conclusões periciais que não foram alteradas na complementação do laudo. Sem prejuízo da preclusão acima reconhecida, registre-se que ao contrário do que afirma o executado (fl. 513), do laudo pericial constou sim a inclusão de juros moratórios e multa contratual. A propósito, reporto-me ao Anexo III do laudo pericial (fls. 475-480). E mais, registre-se que o exequente afirmou a não incidência, não havendo qualquer impugnação em relação aos índices indicados pelo perito. Por fim, conclui-se que a discordância genérica do réu, sem qualquer indicação precisa de equívoco no laudo pericial não tem o condão de infirmá-lo. Aliás, o executado sequer indica o valor que entende devido, de modo que fica rejeitada a sua impugnação. 4) Impugnação do autor. Quanto ao questionamento do autor em relação ao laudo pericial, necessário esclarecimentos do perito, uma vez que do Anexo III (fls. 475-481) consta “Demonstrativo da Evolução de prestações exigidas e evidência no valor de diferenças apuradas nas prestações apuradas por reajustes (Pés/CP) e amortização pelo sistema de juros simples (SPCJS) nos parâmetros do venerando acórdão de fls. 216/222 (...)” e consta saldo devedor de R$35.155,82 e, em resposta ao quesito “3” do autor afirma que o saldo devedor “feito o cálculo nos moldes determinados pelo venerando acórdão (...)” é de R$13.918,25. Assim, remetam-se os autos ao perito, para, em 10 dias úteis, esclarecer a situação acima registrada, atentando-se para os parâmetros fixados no acórdão e eventuais encargos que devam incidir sobre o contrato (que, a propósito, constaram do Anexo III). Com a resposta do perito, manifestem as partes em 15 dias úteis. Após, conclusos. A título de registro, com eventual cumprimento de sentença em relação ao saldo devedor que eventualmente venha a ser reconhecido, deve ser realizado por meio de incidente digital. - ADV: CRISTIANE LOPES CORRÊA (OAB 180488/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

13/11/2018ano passado
Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
Mandado de Averbação Ex....pdf
Remetido ao DJE Relação: 0636/2018 Teor do ato: Ciência a parte autora que foi expedido o Mandado de Cancelamento da Arrematação, o qual está disponibilizado em cartório para retirada. Advogados(s): Cristiane Lopes Corrêa (OAB 180488/SP), Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos (OAB 199434/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Data de tramitação
19/01/2004 a 08/04/2019
Natureza
Cumprimento de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
Juiz
Paulo de Tarso Bilard de Carvalho
Início do Processo
2004
Partes envolvidas