Processo nº 1003203-83.2013.8.26.0361

Ezequiel Pereira Vidal x Juízo Ex Officio

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Cível · Remessa Necessária Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 03 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas Daniela de Angelis, Ezequiel Pereira Vidal, Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/07/2021há 16 dias
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28/06/2021mês passado
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25/06/2021mês passado
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23/06/2021mês passado
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21/06/2021mês passado
Nº Protocolo: WMCZ.21.70115419-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/06/2021 14:47 Emenda à Inicial Juntada
Conclusos para Decisão
Emenda à Inicial
10/06/2021há 2 meses
Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Outrossim, nos termos do artigo 1.285 da NGCGJ: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo O artigo 1.286, §2º da NGCGJ, dispõe que o requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Kokichi Ota (OAB 226835/SP), Rosangela Maria Dias (OAB 240704/SP) Remetido ao DJE
09/06/2021há 2 meses
Arquivado Definitivamente
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
03/10/2014 a 12/07/2021
Natureza
Remessa Necessária Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Benefícios em Espécie / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Daniela de Angelis
Advogado envolvido
Rosangela Maria Dias
Advogado envolvido • OAB 240704/SP