Processo n. 0000954-68.2015.5.19.0001 do TRT-19

O Processo Nº 0000954-68.2015.5.19.0001 possui 48 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Tem como partes envolvidas Brazil Energy sa, Carlos Lima de Albuquerque, Leonardo Jorge Pereira dos Santos, Ronald Pereira Trajano, Ronaldo Braga Trajano, Simone Braga Trajano Araujo, Vanda Maria Ferreira Lustosa.

Andamento processual

15/10/2019há 9 dias

Gab do Desembargadora Vanda Lustosa

Processo Nº ROT-0000954-68.2015.5.19.0001

Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

RECORRENTE BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRENTE CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

RECORRIDO BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRIDO CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ENERGY SA - CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PROCESSO Nº0000954-68.2015.5.19.0001 (RO)

1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando sanar supostas omissões e obscuridades constantes no v. acórdão.

2. Em face da possibilidade de se imprimir ao recurso efeito modificativo, por respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro ao embargado (a) prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar os embargos.

3. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos declaratórios.

Assinatura

MACEIO, 11 de Outubro de 2019

22/08/2019há 2 meses

2ª Turma

Processo Nº RO-0000954-68.2015.5.19.0001

Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

RECORRENTE BRAZIL ENERGY SA

ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRENTE CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

RECORRIDO BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRIDO CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ENERGY SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000954-68.2015.5.19.0001 (RO)

RECORRENTE: BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO DO RECORRENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - OAB: AL0012451 RECORRIDO: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO DO RECORRIDO: RONALDO BRAGA TRAJANO -OAB: AL0003536 RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO.RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. Não estão presentes os requisitos necessários à configuração de grupo econômico, pois as empresas são inteiramente distintas e dissociadas, com administrações absolutamente independentes, não mantendo qualquer espécie de relacionamento societário, muito menos qualquer tipo de vínculo de coordenação ou subordinação. Recurso patronal provido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESRESPEITO À LIMITAÇÃO DA JORNADA. Diante da inexistência de norma coletiva que afaste o direito à percepção da 7ª e 8ª horas como extras e com o desrespeito à limitação da jornada, patente é o prejuízo à saúde e segurança do trabalhador submetido a turno ininterrupto de revezamento e prestador de horas extraordinárias habituais, desconfigurando-se, assim, a exceção convencionada pela súmula n. 423 do TST, sendo devidas como extras as horas excedentes à sexta hora diária. Recurso provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, declarar, de ofício, a inépcia do pedido de feriados laborados pelo autor, extinguindo o processo sem resolução do mérito, neste particular; dar provimento ao recurso ordinário da litisconsorte passiva para excluí-la do polo passivo da presente demanda; e dar parcial provimento ao recurso

ordinário obreiro para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a 6ª hora diária (divisor 180), intervalo intrajornada, domingos laborados e não compensados, FGTS sobre os reflexos das horas in itinere em férias com 1/3 e 13º salários, multa do art. 467, da CLT, além de determinar a retificação da CTPS do obreiro para constar a percepção do adicional de periculosidade no período de agosto de 2010 a novembro de 2013.

Maceió, 15 de agosto de 2019.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

Desembargadora Relatora

2ª Turma

Processo Nº RO-0000954-68.2015.5.19.0001

Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

RECORRENTE BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRENTE CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

RECORRIDO BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRIDO CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000954-68.2015.5.19.0001 (RO)

RECORRENTE: BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO DO RECORRENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - OAB: AL0012451 RECORRIDO: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO DO RECORRIDO: RONALDO BRAGA TRAJANO -OAB: AL0003536 RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO

ECONÔMICO.RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. Não estão presentes os requisitos necessários à configuração de grupo econômico, pois as empresas são inteiramente distintas e dissociadas, com administrações absolutamente independentes, não mantendo qualquer espécie de relacionamento societário, muito menos qualquer tipo de vínculo de coordenação ou subordinação. Recurso patronal provido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESRESPEITO À LIMITAÇÃO DA JORNADA. Diante da inexistência de norma coletiva que afaste o direito à percepção da 7ª e 8ª horas como extras e com o desrespeito à limitação da jornada, patente é o prejuízo à saúde e segurança do trabalhador submetido a turno ininterrupto de revezamento e prestador de horas extraordinárias habituais, desconfigurando-se, assim, a exceção convencionada pela súmula n. 423 do TST, sendo devidas como extras as horas excedentes à sexta hora diária. Recurso provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, declarar, de ofício, a inépcia do pedido de feriados laborados pelo autor, extinguindo o processo sem resolução do mérito, neste particular; dar provimento ao recurso ordinário da litisconsorte passiva para excluí-la do polo passivo da presente demanda; e dar parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a 6ª hora diária (divisor 180), intervalo intrajornada, domingos laborados e não compensados, FGTS sobre os reflexos das horas in itinere em férias com 1/3 e 13º salários, multa do art. 467, da CLT, além de determinar a retificação da CTPS do obreiro para constar a percepção do adicional de periculosidade no período de agosto de 2010 a novembro de 2013.

Maceió, 15 de agosto de 2019.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

Desembargadora Relatora

06/08/2019há 3 meses

Secretaria Judiciária

Pauta do PJE da 26ª Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Segunda Turma do dia 15/08/2019 às 09h.

Processo Nº RO-0000954-68.2015.5.19.0001

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

RECORRENTE BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRENTE CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

RECORRIDO BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RECORRIDO CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ENERGY SA - CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

15/02/2019há 8 meses

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA

ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ENERGY SA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS57020-680 - RUA

ENGENHEIRO ROBERTO GONCALVES MENEZES, 53 - sala 02 -CENTRO - MACEIO - ALAGOAS PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte adversa.

MACEIO, 14 de Fevereiro de 2019.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

DESTINATÁRIO(S):

JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte adversa.

MACEIO, 14 de Fevereiro de 2019.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA

ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

DESTINATÁRIO(S):

JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte adversa.

MACEIO, 14 de Fevereiro de 2019.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA

ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

DESTINATÁRIO(S): SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO57020-150 - PRACA DOS PALMARES, 36 - SALA 1001 10 ANDAR EDF DELMIRO GOLVEIA - CENTRO - MACEIO - ALAGOAS PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte adversa.

MACEIO, 14 de Fevereiro de 2019.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

DESTINATÁRIO(S): RONALDO BRAGA TRAJANO57020-150 - PRACA DOS PALMARES, 36 - 10 ANDAR SALA 1001 - CENTRO - MACEIO -ALAGOAS PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte adversa.

MACEIO, 14 de Fevereiro de 2019.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

DESTINATÁRIO(S):

RONALD PEREIRA TRAJANOnull

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, contra-arrazoar(em), no PRAZO LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela parte adversa.

MACEIO, 14 de Fevereiro de 2019.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ENERGY SA - BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Considerando que houve interposição de recurso, fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s)/agravado(s) para que apresente(m) contrarrazões recursais (ou contraminuta), no prazo de 08 (oito)) dias(Arts. 900, 901, parágrafo único/CLT, Art. 897, § 8º/CLT e OJ

310/SDI-I-TST)

20/08/2018ano passado

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ENERGY SA

DESTINATÁRIO(S): LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS57020-680 - RUA

ENGENHEIRO ROBERTO GONCALVES MENEZES, 53 - sala 02 -CENTRO - MACEIO - ALAGOAS PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO,

RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:

"

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto nos autos do processo em epígrafe, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido CONHECER dos embargos de declaração e, em sede de mérito, REJEITAR os da BRAZIL ENERGY S/A e ACOLHER PARCIALMENTE os de CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE nos seguintes termos:

a) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Os documentos juntados aos autos comprovam que o reclamante faz jus ao segurodesemprego, pois, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 16), o reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 02/08/2010 até 16/06/2015, sendo despedido sem justa causa, diante do recebimento do aviso prévio do empregador (fl. 19). Portanto JULGO PROCEDENTE o pleito em questão, no equivalente a 5 (cinco) parcelas do segurodesemprego."

b) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Com fundamento a prova pericial produzida nos autos, julgo procedente o pleito, no período de agosto de 2010 a novembro de 2013, devendo a referida verba integrar a remuneração obreira para todos os fins, com reflexos em: aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40%

(esta incidindo também sobre os demais títulos deferidos)".

Mantida a sentença em relação aos demais aspectos da lide. Sem Custas. Intimem-se as partes.

"

MACEIO, 20 de Agosto de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

DESTINATÁRIO(S): JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:

"

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto nos autos do processo em epígrafe, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido CONHECER dos embargos de declaração e, em sede de mérito, REJEITAR os da BRAZIL ENERGY S/A e ACOLHER PARCIALMENTE os de CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE nos seguintes termos:

a) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Os documentos juntados aos autos comprovam que o reclamante faz jus ao segurodesemprego, pois, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 16), o reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 02/08/2010 até 16/06/2015, sendo despedido sem justa causa, diante do recebimento do aviso prévio do empregador (fl. 19). Portanto JULGO PROCEDENTE o pleito em questão, no equivalente a 5 (cinco) parcelas do segurodesemprego."

b) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a

retifico nos seguintes termos: "Com fundamento a prova pericial produzida nos autos, julgo procedente o pleito, no período de agosto de 2010 a novembro de 2013, devendo a referida verba integrar a remuneração obreira para todos os fins, com reflexos em: aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40% (esta incidindo também sobre os demais títulos deferidos)".

Mantida a sentença em relação aos demais aspectos da lide. Sem Custas. Intimem-se as partes.

"

MACEIO, 20 de Agosto de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

DESTINATÁRIO(S): JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:

"

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto nos autos do processo em epígrafe, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido CONHECER dos embargos de declaração e, em sede de mérito, REJEITAR os da BRAZIL ENERGY S/A e ACOLHER PARCIALMENTE os de CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE nos seguintes termos:

a) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Os documentos juntados aos autos comprovam que o reclamante faz jus ao segurodesemprego, pois, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 16), o reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 02/08/2010 até 16/06/2015, sendo despedido sem

justa causa, diante do recebimento do aviso prévio do empregador (fl. 19). Portanto JULGO PROCEDENTE o pleito em questão, no equivalente a 5 (cinco) parcelas do segurodesemprego."

b) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Com fundamento a prova pericial produzida nos autos, julgo procedente o pleito, no período de agosto de 2010 a novembro de 2013, devendo a referida verba integrar a remuneração obreira para todos os fins, com reflexos em: aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40% (esta incidindo também sobre os demais títulos deferidos)".

Mantida a sentença em relação aos demais aspectos da lide. Sem Custas. Intimem-se as partes.

"

MACEIO, 20 de Agosto de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

DESTINATÁRIO(S): RONALDO BRAGA TRAJANO RONALDO BRAGA TRAJANO57020-150 - PRACA DOS PALMARES, 36 - 10 ANDAR SALA 1001 - CENTRO - MACEIO -ALAGOAS PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:

"

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto nos autos do processo em epígrafe, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido CONHECER dos embargos de declaração e, em sede de mérito, REJEITAR os da BRAZIL ENERGY S/A e ACOLHER PARCIALMENTE os de CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE nos seguintes termos:

a) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Os documentos juntados aos autos comprovam que o reclamante faz jus ao segurodesemprego, pois, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 16), o reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 02/08/2010 até 16/06/2015, sendo despedido sem justa causa, diante do recebimento do aviso prévio do empregador (fl. 19). Portanto JULGO PROCEDENTE o pleito em questão, no equivalente a 5 (cinco) parcelas do segurodesemprego."

b) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Com fundamento a prova pericial produzida nos autos, julgo procedente o pleito, no período de agosto de 2010 a novembro de 2013, devendo a referida verba integrar a remuneração obreira para todos os fins, com reflexos em: aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40% (esta incidindo também sobre os demais títulos deferidos)".

Mantida a sentença em relação aos demais aspectos da lide. Sem Custas. Intimem-se as partes.

"

MACEIO, 20 de Agosto de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

DESTINATÁRIO(S): SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO57020-150 - PRACA DOS PALMARES, 36 - SALA 1001 10 ANDAR EDF DELMIRO GOLVEIA - CENTRO - MACEIO - ALAGOAS PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:

"

3. CONCLUSÃO 3. CONCLUSÃO

Ante o exposto nos autos do processo em epígrafe, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido CONHECER dos embargos de declaração e, em sede de mérito, REJEITAR os da BRAZIL ENERGY S/A e ACOLHER PARCIALMENTE os de CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE nos seguintes termos:

a) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Os documentos juntados aos autos comprovam que o reclamante faz jus ao segurodesemprego, pois, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 16), o reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 02/08/2010 até 16/06/2015, sendo despedido sem justa causa, diante do recebimento do aviso prévio do empregador (fl. 19). Portanto JULGO PROCEDENTE o pleito em questão, no equivalente a 5 (cinco) parcelas do segurodesemprego."

b) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Com fundamento a prova pericial produzida nos autos, julgo procedente o pleito, no período de agosto de 2010 a novembro de 2013, devendo a referida verba integrar a remuneração obreira para todos os fins, com reflexos em: aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40% (esta incidindo também sobre os demais títulos deferidos)".

Mantida a sentença em relação aos demais aspectos da lide. Sem Custas. Intimem-se as partes.

"

MACEIO, 20 de Agosto de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Maceió

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

DESTINATÁRIO(S): RONALD PEREIRA TRAJANO

RONALD PEREIRA TRAJANOnull

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado(s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:

"

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto nos autos do processo em epígrafe, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido CONHECER dos embargos de declaração e, em sede de mérito, REJEITAR os da BRAZIL ENERGY S/A e ACOLHER PARCIALMENTE os de CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE nos seguintes termos:

a) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Os documentos juntados aos autos comprovam que o reclamante faz jus ao segurodesemprego, pois, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 16), o reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 02/08/2010 até 16/06/2015, sendo despedido sem justa causa, diante do recebimento do aviso prévio do empregador (fl. 19). Portanto JULGO PROCEDENTE o pleito em questão, no equivalente a 5 (cinco) parcelas do segurodesemprego."

b) sanar a omissão contida na sentença embargada, no que a retifico nos seguintes termos: "Com fundamento a prova pericial produzida nos autos, julgo procedente o pleito, no período de agosto de 2010 a novembro de 2013, devendo a referida verba integrar a remuneração obreira para todos os fins, com reflexos em: aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40% (esta incidindo também sobre os demais títulos deferidos)".

Mantida a sentença em relação aos demais aspectos da lide. Sem Custas. Intimem-se as partes.

"

MACEIO, 20 de Agosto de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

05/06/2018ano passado

Secretaria do Tribunal Pleno

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRAZIL ENERGY SA

DESTINATÁRIO (S): LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS 57020-680 - RUA ENGENHEIRO ROBERTO GONCALVES

MENEZES, 53 - sala 02 - CENTRO - MACEIO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL e outros (2) Advogado (s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado (s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica (m) regularmente notificado (s) o (s) "Destinatário (s)" para, querendo, impugnar (em), no PRAZO LEGAL, o (s) Embargos de Declaração interposto (s) pela parte adversa.

MACEIO, 5 de Junho de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

Secretaria do Tribunal Pleno

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL

DESTINATÁRIO (S): JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL e outros (2) Advogado (s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado (s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica (m) regularmente notificado (s) o (s) "Destinatário (s)" para, querendo, impugnar (em), no PRAZO LEGAL, o (s) Embargos de Declaração interposto (s) pela parte adversa.

MACEIO, 5 de Junho de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

Secretaria do Tribunal Pleno

Processo Nº RTOrd-0000954-68.2015.5.19.0001

AUTOR CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO RONALD PEREIRA TRAJANO(OAB: 13243/AL)

ADVOGADO SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO(OAB: 7115/AL)

ADVOGADO RONALDO BRAGA TRAJANO(OAB: 3536/AL)

RÉU BRAZIL ENERGY SA ADVOGADO LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 12451/AL)

RÉU BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

RÉU SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL

ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.

- SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL

DESTINATÁRIO (S): JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS

PROCESSO: 0000954-68.2015.5.19.0001

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS LIMA DE ALBUQUERQUE

RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ÁLCOOL e outros (2) Advogado (s) do reclamante: RONALDO BRAGA TRAJANO, RONALD PEREIRA TRAJANO, SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO Advogado (s) do reclamado: LEONARDO JORGE PEREIRA

DOS SANTOS, JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Por meio da presente, fica (m) regularmente notificado (s) o (s) "Destinatário (s)" para, querendo, impugnar (em), no PRAZO LEGAL, o (s) Embargos de Declaração interposto (s) pela parte adversa.

MACEIO, 5 de Junho de 2018.

ALESSANDRO LANUSSO AZEVEDO DE MACEDO

Servidor

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Última publicação no TRT-19
há 9 dias