Processo Nº 0500126-81.2009.8.02.0022

TJAL · Boca da Mata, AL
Cível · Procedimento Ordinário / Processo e Procedimento
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 09 de dezembro de 2015. Tem como partes envolvidas José Carvalho Maciel, Lindomar Menezes Torres, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
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Andamento processual

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29/10/2020há 9 meses
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27/01/2020há 2 anos
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07/01/2020há 2 anos
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05/06/2019há 2 anos
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13/05/2019há 2 anos
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08/05/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Mata Grande

Vara do Único Ofício de Mata Grande

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0125/2019

ADV: JOSÉ CARVALHO MACIEL (OAB 2740/AL) - Processo 0500126-81.2009.8.02.0022 (022.09.500126-5) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Lindomar Menezes Torres - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art.487, incisoI, doCPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o benefício previdenciário consistente na aposentadoria por idade, em valor correspondente a um salário-mínimo nacional (art.39,parágrafo único, da Lei8.213/1991), a partir da data do requerimento administrativo (11/07/2013). Os valores devidos deverão ser calculados com base no salário-mínimo vigente à época do vencimento de cada parcela. Tais valores deverão ser acrescidos de (i) juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da citação até junho de 2009 e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde julho de 2009 até a data do pagamento e (ii) correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA - E), de acordo com decisão do STF em questão de ordem nas ADI 4375 e 4425 e RE 870.947/SE. Por ser a parte ré sucumbente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios na fração de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art.84, § 3º, I, doCPC. Isenta a ré das custas e despesas processuais. Decorrido o prazo de recurso voluntário, encaminhese o feito à instância superior para reexame necessário, nos termos do art.496,§ 3º,I doCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Mata Grande,06 de maio de 2019. Vinícius Garcia Juiz de Direito

08/02/2019há 2 anos
Conclusos
03/02/2019há 3 anos
Juntada de Documento Nº Protocolo: WFMG.19.70000240-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/02/2019 23:35
28/01/2019há 3 anos
Conclusos
16/01/2019há 3 anos
Juntada de Documento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Boca da Mata, AL
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
09/12/2015 a 29/10/2020
Natureza
Procedimento Ordinário / Processo e Procedimento
Área do Direito
Cível
Assunto
Processo e Procedimento
Juiz
Vinícius Garcia
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Parte autora
José Carvalho Maciel
Advogado envolvido