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19 de Junho de 2021

Petição - Ação Locação de Imóvel

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EXMO . SR . DR . JUIZ DE DIREITO DA 6"VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL — REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

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à CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA, nos autos

do processo em epígrafe , por sua advogada infra-assinado, em atenção ao r. despacho de tis 322 , vem à V . Exa dizer sobre a manifestação da Central de

Cálculos, bem como requerer o que se segue:

Inicialmente , reitera o exposto à s tis 242 a 246.

Outrossim, vem arguir acerca da PRECLUSÃO t® TEMPORAL, não tendo a Autora observado o prazo legal na prática de atos

processuais.

Lembrando que, em 16 . 05.2013 (ti. 166), após mais de um ano inerte , a Autora, fundamentando - se no Principio da Razoabilidade e

da Proporcionalidade , requereu ao presente juízo extensão de prazo . E, após aproximadamente 5 meses , em 24 . 10.2013 (fl. 169), outra vez a Autora

peticionou demandando extensão de prazo.

Neste extensivo lapso temporal a Autora, em 20 . 06.2012, manifestou quanto à não concordância com os cálculos apresentados pelo

ilustre Contador Judicial, (fls. 153), em razão da não consideração de

supostos valores devidos a partir de junho de 2010, embora não os tenha exibido nos autos neste ato .

A Autora, em 06.09.2012 (fls. 154), requereu a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial a fim de adequar os cálculos,

adaptando suas novas ponderações. Entretanto, negligenciou a iuntada dos

boletos declarados vencidos .

É espantoso que, após mais um ano, a Autora, até 24.10.2013. (fl. 169), não apresentou documento comprobatório do novo débito alegado, ou seja. aquele não exibido na peca exordial.

déb ito respectivo ao novo período, até julho de 2012.

Portanto, não é razoável e muito menos proporcional a não interaçáo da Autora e, após longo período, a apresentação de fatos distintos dos arguldos no pedido inicial, não comprovados no ato.

Ademais, a Autora, na planilha apresentada (fls. 171,172), repete os artifícios iniciais na tentativa de criar débito

inexistente, omitindo depósitos/receita, majorando valores dos boletos de cobrança (juntados aos autos) e cobrando indevidamente despesas respectivas

às cotas extras.

art 177 CPC: "Os atos processuais realizarse-ão nos prazos prescritos me lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os

prazos, lendo em conta a complexidade da causa".

art 185 CPC: Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco (S) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte'.

art 183 CPC: Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração Judicial, o direito de praticar o ato,

ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa."

Aparentemente, a Autora está opondo injustificada resistência ao andamento processual, com intuito de conseguir vantagens.

E

Ademais, a Autora não trouxe qualquer subsídio com capacidade de possibilitar a alteração do calculo.

Outrossim, reportando-se à petição de fls 234, a Ré reitera que não foi comprovada a existência de débito locatício. Portanto, a presente demanda é improcedente.

Sendo assim, em atenção ao r. despacho de fls 322, vem à V.Exa manifestar acerca da nova planilha da Central de Cálculos. Mediante

de

as seguintes observações;

CÁLCULO JUDICIAL

Com relaçâo à planilha de cálculo apresentada pelo Ilustre Perito com resumo às tis 320 e 321, vem a ré apresentar as seguintes

observações, a serem corrigidas ou justificadas:

1 — O Contador Judicial omitiu em seus cálculos o pagamento de R$ 00.000,00. 800,00 feito em 25 de maio de 2012 , ref. ao Condomínio

de junho de 2012.

Foram feitos pela ré circo pagamentos consecutivos no valor de R$ 00.000,00. 800,00 — de fevereiro a junho de 2012 - e o Contador só considerou quatro (comprovantes do pagamento (fls. 252 e 253). Este valor atualizado corresponde a R$ 00.000,00,

2 - O Contador Judici"tecipou o pagamento no valor

® de R$ 00.000,00. 900,00, pago em 03 de Julho de 2012 ( comprovante de pagamento

tis. 254 ) para OS de Junho de 2012. E ste valor pago no mês dejUi Ao, somado ao complemento de R$ 00.000,00, 00, totaliza o depósit o de R$ 00.000,00. 400,00 em M julho de`- 2012. (doe fls 25

3 - Contador Judicial lançou na planilha valores

referentes a PERÍODO PRESCRITO, ou seja, JANEIRO a JUNHO de 2007, totalizando o valor histórico de R$ 00.000,00e reajustado R$ 00.000,00, 17, que

deverá ser excluído.

oft Inal atualizado

L g ~ ;

8/1/2007 23,82 87,25 8/2/2007 21.82 80 73

8/3/2007 71,53 199 9 8/4/2007 71.53 198.85 . 8/8/2007 71,53 197,81 5M007 71,53 196,77

007 390,74 1074,88

722,30 1.996,17

\ \\J 4 - O Contador Judicial lançou

planilha VALORES MAJORADOS de çpndornínio, comparados aos boletos juntados aos autos,

conforme planilha em anexo, totalizando a diferença a favor da ré no valor histórico de R$ 00.000,00e atualizado de R$ 00.000,00. 105,36.

s º Y

planilha folha perito alor boleto difórenca atualizado fator atualização

5/5/2008 835,85 707.5 128.35 318 81817 (00)00000-0000

5/1/2009 835,85 707.5 128.35 288.7W2 2 (00)00000-0000 5/2/2009 835.85 '.' 128.35 (00)00000-0000 2.00000-00 707.5

5/3/2009 835,85 7075 128.35 283 41559 2.00000-00

5/4/2009 835,85 707.5 128.35 281.746W 2 (00)00000-0000 5*2009 835,85 707,5 1128.35 280 05257 2.00000-00 1 (00)00000-0000 835.85 1 707.5 1128.35 (00)00000-0000 (00)00000-0000

1 ` W12009 è3á85 707.5 1128.35 278 88453 00000-00

1 128,35 (00)00000-0000 835.85 707,5 274 97231 (00)00000-0000 (00)00000-0000 831585 750 85.85 171 11864 (00)00000-0000 i

835 eb 588010 750 85,85 170 04099 (00)00000-0000/ (00)00000-0000 211 1095,2 750 345,28 640 29104 1.8&(00)00000-0000

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(00)00000-0000212 1095,28 750 34528 801 12058 00000-00 588011 (00)00000-0000,28 750 345,28 596 99334 1.00000-00 (00)00000-0000 221 933.54 750 183,54 301 95828 1,(00)00000-0000

5/118011 223 10199 750 269.9 437 87844 1.00000-00

ÍS0 5/128011 224 289,9 1019 9

434 46346 1.00000-00 (00)00000-0000,9 900 125,9 185 96795 (00)00000-0000

Diferença Conds.

6.105,36 majorados na planilha 3.211,93

5 - Conforme planilhas indicadas, demonstrado está que o débito arguido pela Autora é inexistente, portanto, não há fundamento

para o pedido exordial.

Pois deduzindo do débito apontado para a ré no valor

r

atualizado de R$ 00.000,00o valor somente do item 1 ( R$ 00.000,00), item 3 (R$ 00.000,00) e item 4 (R$ 00.000,00) acima, de R$ 00.000,00 9 03, já se atinge o crédito para a ré no valor de R$ 00.000,00.

VALOR ATUALIZADO HISTÓRICO

1.996,17 Período prescrito 722 # 30 Diferenças condomínio

6.105,36 majorados na Planilha 3.211,93 5.489,50 Pagamento junho 2012 omitido 3.800 00

13.591,03

TOTAL GERAL 6.866,91 PERITO FL. 319 VALOR A DEDUZIR 13.591,03

TOTAL CORRIGIDO 6.724,12

6 — Além disso, o Contador Judicial não deduziu parte das despesas extraordinárias "lançadas" na conta condomínio como despesas ordinárias , conforme a planilha fl. 255, no valor total histórico de R$

29.307 , 64, sendo R$ 00.000,00, 38 equivalente a 18% da unidade da parte ré.

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7 — Vale ressaltar que nos itens extras embutidos no condomínio relacionados na planilha fl. 255, constam as despesas relativas ao circuito interno de TV, sistema que não foi instalado na unidade locada pela ré, que portanto não desfrutava desse serviço / benfeitoria, explicitamente caracterizado como SEGURANÇA nos boletos (fl. 201), sendo certo que

instalação de sistemas de segurança é despesa extraordinária (fl. 67, item e , art 22 da Lei do Inquilinato).

8 - Observa - se também, conf . fl. 312, no último balancete obtido pela ré do fechamento do mês de maio de 2012 , que o saldo a transportar do condomínio na ocasião era de R $ 2.574, 46, sendo a parte da ré, de 18%, com valor histórico de R$ 00.000,00, 40 equivalente ao atualizado de R$ 00.000,00.

9 — Em função do aqui exposto e que deverá se confirmar após as correções aqui indicadas , comprovado está o pagamento integral das despesas obrigacionais do Réu, inclusive no novo período apresentado pela autora até a entrega das chaves , em 06 de julho de 2012.

10 — Isto posto, vem à V.Exa requerer o que se segue:

10.1- Requer o desentranhamento das alegações intempestivas, bem como dos documentos anexados fora

do prazo legal;

10.2 — Requer a homologação do cálculo apresentado pelo ilustre Contador Judicial (fls.149), reportando-se ao

pedido de fls.152;

10.3 - Na hipótese do não reconhecimento da preclusão temporal, bem como da não homologação do Cálculo

Judicial de fls.149, requer a revisão do Cálculo Judicial

de fls. 316 a 321), respeitando as considerações

apresentadas nesta petição, conforme itens 1 a 8 do "Calculo Judicial".

Nestes termos, Pede deferimento.

Ui

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.

Nome

00.000 OAB/UF

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