Processo nº 0703486-44.2012.8.04.0001

Francisco Aluízio de Oliveira x Jorge Soares de Oliveira

Andamento processual

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16/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0216/2020

ADV: BIANCA ALENCAR HOLANDA FARIAS (OAB 6858/AM), ADV: ANNIE MARA ARRUDA DE SÁ E BRITO (OAB 6286/AM), ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 8766/AM), ADV: PAULO RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 2685/AM), ADV: ALACID COÊLHO SILVA (OAB 3878/AM), ADV: CLEIDEAMAZONAS DASILVAALVES (OAB 717/AM),ADV:ANDRÉ LEANDRO DE LIMA SANTOS (OAB 5805/AM), ADV: LETÍCIA DE MIRANDA LEÃO PORTELLA (OAB 3280/AM), ADV: ISMAEL DE MELO SILVA (OAB 4921/AM), ADV: LOURDSTELA GUIMARÃES PÁDUA (OAB 4879/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: DANIEL AUGUSTO MAUÉS CARVALHO (OAB 5629/AM) - Processo 0703486-44.2012.8.04.0001 -Cumprimento de sentença - Reivindicação - REQUERENTE: FRANCISCO ALUÍZIO DE OLIVEIRA - REQUERIDO: JORGE SOARES DE OLIVEIRA - SUHAB - SUPERINTENDENCIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - Vistos. Recebo os autos no estado em que se encontram, RATIFICANDO todos os atos válidos anteriormente praticados. De antemão, verifica-se que os presentes autos não comportam julgamento antecipado do mérito na forma preconizada ao art. 355, do CPC, nem mesmo parcialmente como diz o subsequente art. 356 do CPC, cabendo, neste momento processual, o SANEAMENTO, como diz o inciso I do art. 357 da mesma Lei Adjetiva Civil. Assim, não há questões PRELIMINARES ou PREJUDICIAIS pendentes. Quanto às PROVAS e seu ÔNUS, tendendo ao preceito contido no art. 357 II e III, do CPC, verifica-se que o CERNE PROBATÓRIO recai sobre a EXISTÊNCIA ou não DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR de muro, e não da VALIDADE DOS DOCUMENTOS trazidos a baila, tanto pelo Requerente, como pelo Requerido, uma vez que são um tanto PRECÁRIOS, consistindo, em sua maioria, em instrumentos particulares e cópias de Procedimentos administrativos e cadastros junto a órgãos públicos, SEM o condão de demonstrar o DOMÍNIO. Quanto ao meios probatórios admitidos, a produção e análise de PROVA PERICIAL se faz suficiente para o deslinde da quaestio. Exsurge dos autos, como condição imprescindível ao deslinde da pretensão deduzida na prefacial, a realização de PERÍCIA in loco, ao fito de que se possa aferir a existência da alegada invasão no referido lote. Posto isso, NOMEIO novo PERITO JUDICIAL, o Sr. NEWTON CARLOS HEINRICH DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, CREA/AM 9020-D, com endereço na Rua Belo Horizonte, n.º 1451 - Sala 7 - Adrianópolis, Cep: 69.057-060, Manaus/ AM, Telefone: (92) 32139394 / 98118-9394, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. INTIME-SE o PERITO para dizer se aceita ou não o encargo, considerando que a honoraria pericial fica limitada aos valores fixados na resolução CNJ 127/2011 e portaria de n. 1233/2012 DVExped/TJAM, haja vista ser a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, deferida a fl. 102. I. C.

03/02/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção II

Distribuição

1º Grau - Comarca da Capital

Varas

LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 31/01/2020

Fórum: Capital - Fórum de Manaus

Cíveis

PROCESSO: 0703486-44.2012.8.04.0001

CLASSE: Cumprimento de sentença

REQUERENTE: FRANCISCO ALUÍZIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 3878/AM - Alacid Coêlho Silva

REQUERIDO: JORGE SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2685/AM - Paulo Rodrigues de Arruda

EXECUTADO: Superintendência Estadual de Habitação -SUHAB

VARA: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (Euza Maria) DISTRIBUIÇÃO: Automática - 09:54 horas

31/01/2020há 9 meses
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28/01/2020há 9 meses
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17/01/2020há 9 meses
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05/01/2020há 10 meses
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27/12/2019há 10 meses
Certidão Expedida TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO
19/11/2019há 11 meses
Correição Processo em ordem
17/07/2019ano passado
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60229878-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/07/2019 14:40
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
31/01/2020 a 16/09/2020
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Reivindicação
Juiz
Márcio Rothier Pinheiro Torres
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Alacid Coêlho Silva
Advogado envolvido
Parte ré
Antônio Luciano Lima Sousa
Advogado envolvido