Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

Petição Intermediária - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2009.8.06.0001

Petição Intermediária - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome(filha de Glória NomeSá de Carvalho Motta) brasileira, solteira , advogada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora do RG nº 00000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP: 00000-000, Nome(filho de Glória NomeSá de Carvalho Motta) brasileiro, solteiro , professor, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do RG nº 00000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP: 00000-000e Nome(filho de Glória NomeSá de Carvalho Motta), brasileiro, casado , professor, portador do RG: 00000-00, inscrito no CPF: 000.000.000-00, Fone: (00)00000-0000, E-mail: email@email.com, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Nome, brasileira, casada, professora, portadora do RG: 00000-00, inscrita no CPF: 000.000.000-00, Fone: (00)00000-0000, E- mail: email@email.com, ambos residentes na Rua Araújo Torreão,

131 - Apto: 203, Messejana, CEP: 00000-000, Fortaleza-Ce, por seus advogados e bastante procuradores habilitados e eletronicamente assinado (s) nestes autos, em cumprimento ao respeitável Despacho de fls. 495 de Teor: "Intimem-se os sucessores da herdeira, Glória NomeSá de Cavalcante Motta, para que se manifestem sobre as alegações de fl.s 487/488, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da homologação do esboço de partilha de fl.s 405/416, ficando o quinhão da herdeira falecida, para ser partilhado no inventário desta".

Tempestivamente , conforme Certidão de Publicação nos autos as fls. 497, com prazo final em 09/06/2022, constante da relação de publicação nº 0518/2022, vêm as partes cumprir intimação.

Assim, diante as alegações de fls. 487/488, os filhos e herdeiros de Glória NomeSá de Carvalho Motta, MAIFESTAM-SE no seguinte:

Às fls. 424/425, FAUSTO CARVALHO SÁ E Nome, ANA TERESA CARVALHO SÁ E Nome, CHRISTIANE SÁ DE CARVALHO GUERGEL DO AMARAL, apresentaram petição nos autos, TEMPESTIVAMENTE, anteriormente ao prazo do TRÂNSITO EM JULGADO, por meio de seus procuradores constituídos, informando e requerendo o seguinte:

Informando que GLÓRIA NomeSÁ DE CARVALHO MOTTA, qualificada e habilitada às fls. 57-65 destes, faleceu em 30/07/2021 nesta capital, conforme Certidão de óbito.

E assim, na mesma peça, REQUERENDO à Vossa Excelência que seja determinado a inclusão no espólio dos filhos e herdeiros de Glória NomeSá de Carvalho Motta, habilitando-os no quinhão que cabe a esta herdeira falecida, por direito de representação, conforme comprovamos a filiação mediante qualificações anexado a peça de fls. 424/425.

Ademais informa-se, que GLÓRIA NomeSÁ DE CARVALHO MOTTA , não deixou bens a inventariar. Era viúva em data anterior ao seu óbito e tem apenas os 3 (três) filhos peticionante desta peça. Todos maiores e capazes.

Assim, divergente do alegado as fls. 487/488, comprova-se as fls. 424/425, que os herdeiros de Glória NomeSá de Carvalho Motta,

Petição às fls.458/460, informado neste caderno processual (fls.424/425) que a Glória NomeSá de Carvalho Motta, qualificada e habilitada às fls. 37/38 destes, na qualidade de filha e Herdeira do espólio de seu genitor Nomee Nome, faleceu em 30/07/2021 nesta capital, conforme Certidão de óbito (fls.426). Requerendo que, Vossa Excelência autorize que os filhos e herdeiros de Glória NomeSá de Carvalho Motta, habilitem-se no quinhão que cabe a esta, conforme comprovado filiação (fls.428/429) dos 3 (três) filhos maiores e capazes, mediante qualificação e documentação acostada das fls.430/436.

Para que conforme já requerido e DESPACHO de fls.489, que a partilha do quinhão da herdeira pós-morta GLÓRIA NomeSÁ DE CARVALHO MOTTA , seja de forma cumulada, conforme já decidido por este juízo, posto encontrar-se nos termos do art. 672 do CPC. A abertura de um inventário da herdeira falecida, ensejaria mais tempo, para uma ação que já tramita há mais de uma década, não existindo direito de representação na hipótese de herdeiro pós-morto.

Assim, respeitado o formal de fls. 405/416 neste caderno, para que os filhos de GLÓRIA NomeSÁ DE CARVALHO MOTTA, se habilitem no quinhão que cabem a sua genitora, recebendo cada um 1/3 (um terço) do quinhão que cabe a sua genitora.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Fortaleza, 07 de junho de 2022.

Nome

ADVOGADO - 00.000 OAB/UF

Nome

ADVOGADO - 00.000 OAB/UF

NomeA.P. VALÉRIO

ADVOGADA - 00.000 OAB/UF

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Ceará
Peças Processuaishá 2 meses

Petição Intermediária - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 2 meses

Petição - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 7 meses

Petição - Ação Inventário e Partilha

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 6 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 3 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo