Processo nº 0093672-98.2010.8.05.0001

Flávia Cardoso Borges e Outro(s) x Erg Patrimonial LTDA

TJBA · SALVADOR, BA
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 12 de setembro de 2016. Tem como partes envolvidas Flávia Cardoso Borges e Outro(S), Município de Salvador, ERG Patrimonial LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/08/2017há 4 anos
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24/05/2017há 5 anos
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15/02/2017há 5 anos
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14/11/2016há 5 anos
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06/10/2016há 5 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2016 (300104)
26/09/2016há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2016 (92)
23/09/2016há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido (Publicação prevista para 26/09/2016) (239)
Fontes de informações
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