Processo nº 0000437-52.2015.5.11.0012

M. M. O. x M. R. I. K.

O processo possui 11 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas M. M. O., Vanderleia Alves Brito, M. R. I. K., P. B. S. C. L. P., R. K. N., Thomaz dos Santos Farias.

Andamento processual

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19/09/2020mês passado
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11/09/2020mês passado
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10/09/2020mês passado
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Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MORAES DE OLIVEIRA
Proferida decisão
Decisão

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000437-52.2015.5.11.0012

AUTOR MARCOS MORAES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VANDERLEIA ALVES BRITO (OAB: 4784/AM)

RÉU RICARDO KITZINGER NEGRAO

RÉU POLITECH BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA

ADVOGADO THOMAZ DOS SANTOS FARIAS (OAB: 8691/AM)

RÉU MARCIA RODRIGUES IBERNON KITZINGER

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCOS MORAES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb97ac0

proferida nos autos.

DECISÃO

Primeiramente, entendo que o instrumento processual utilizado pelo Exequente não é o adequado para modificar o entendimento fixado por este juízo executório, na sentença de id. 8b49c07, motivo suficiente para, por si só, rejeitar a pretensão do Reclamante. Além disso, haja vista a ausência de documentos hábeis a comprovar as alegações da petição de id. 582a185, bem como por não haver, em princípio, nenhuma nulidade processual apta a ensejar a mudança de entendimento deste juízo, sem deixar de considerar que foi o próprio Exequente que não manifestou interesse no prosseguimento da execução, desde maio/2016, salvo melhor juízo, não há falar em reconsideração da sentença de extinção da execução de id. 8b49c07, pois o instituto da prescrição também revela-se um direito, previsto em lei, da parte devedora. Dê-se ciência. fjss

MANAUS/AM, 10 de setembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES Juiz (a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000437-52.2015.5.11.0012

AUTOR MARCOS MORAES DE OLIVEIRA

ADVOGADO VANDERLEIA ALVES BRITO (OAB: 4784/AM)

RÉU RICARDO KITZINGER NEGRAO

RÉU POLITECH BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA

ADVOGADO THOMAZ DOS SANTOS FARIAS (OAB: 8691/AM)

RÉU MARCIA RODRIGUES IBERNON KITZINGER

Intimado (s)/Citado (s):

- POLITECH BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb97ac0

proferida nos autos.

DECISÃO

Primeiramente, entendo que o instrumento processual utilizado pelo Exequente não é o adequado para modificar o entendimento fixado por este juízo executório, na sentença de id. 8b49c07, motivo suficiente para, por si só, rejeitar a pretensão do Reclamante. Além disso, haja vista a ausência de documentos hábeis a comprovar as alegações da petição de id. 582a185, bem como por não haver, em princípio, nenhuma nulidade processual apta a ensejar a mudança de entendimento deste juízo, sem deixar de considerar que foi o próprio Exequente que não manifestou interesse no prosseguimento da execução, desde maio/2016, salvo melhor juízo, não há falar em reconsideração da sentença de extinção da execução de id. 8b49c07, pois o instituto da prescrição também revela-se um direito, previsto em lei, da parte devedora. Dê-se ciência. fjss

MANAUS/AM, 10 de setembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES Juiz (a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 12ª Vara do Trabalho de Manaus · 12ª Vara do Trabalho de Manaus
Data de tramitação
10/03/2015 a 19/09/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Rescisão Indireta, Adicional de Insalubridade, Aviso Prévio, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais, Saldo de Salário
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Vanderleia Alves Brito
Advogado envolvido