Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0056/2020
Teor do ato: Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 10 dias, para requererem o que for de direito, visto que os autos retornaram da 2ª Instância. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.
Advogados(s): Maria das Graças Carvalho Monteiro (OAB 1964/AM), Ivana de Almeida Salgado (OAB 49858/RJ)