Processo nº 0038360-93.2010.8.26.0053

Fazenda do Estado de São Paulo x Celso Sivirino da Silva

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 09 de maio de 2012. Tem como partes envolvidas Chames Onofre Miziara, Fazenda do Estado de São Paulo, Stela Cristina Furtado, Airton Camilo Leite Munhoz e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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22/06/2021há 3 meses
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29/05/2020ano passado
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22/05/2020ano passado
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13/04/2020ano passado
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07/04/2020ano passado
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03/04/2020ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020ano passado
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
18/03/2020há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 400: intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
13/03/2020há 2 anos
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 400: intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se.
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/05/2012 a 22/06/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Licenças / Afastamentos / Licença-Prêmio
Juiz
Renata Barros Souto Maior Baiao
Início do Processo
2010
Partes envolvidas