Processo nº 602.01.1998.006944

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20/09/2021há 2 meses
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10/09/2021há 3 meses
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21/11/2016há 5 anos

Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0760/2016

Processo 0006944-32.1998.8.26.0602 (602.01.1998.006944) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Nesta data, expedi mandados de levantamento, nos termos da decisão retro, que só estarão disponíveis para retirada em cartório a partir do dia 25/10/2016, tendo em vista o trâmite para conferência e assinatura. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

22/09/2016há 5 anos

Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0612/2016

Processo 0006944-32.1998.8.26.0602 (602.01.1998.006944) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Larissa da Silva Souza - - Lorena da Silva Souza - - Carlos de Souza Filho - - Magda Augusto da Silva Souza - Diante da certidão de fls. 694v, dando conta de que a decisão de fls. 691 não foi impugnada por qualquer das partes, e considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO o presente processo nº 2.474/98 (em fase de cumprimento de sentença), nos termos do art. 924, II, do NCPC.Expeçam-se guias de levantamento, em prol dos credores, WILSON DA SILVA RAINHA, EVALDO VIEDMA DA SILVA e LUIZ DE SOUZA, na proporção devida a cada credor (fls. 655 e 675), devolvendo-se o saldo remanescente ao banco-executado (R$ 31.450,58 - R$ 23.305,25).Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), LUIZ DE SOUZA (OAB 107172/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP)

22/07/2016há 5 anos

Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TONY CARLOS RODRIGUES LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0467/2016

Processo 0006944-32.1998.8.26.0602 (602.01.1998.006944) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Larissa da Silva Souza - - Lorena da Silva Souza - - Carlos de Souza Filho - - Magda Augusto da Silva Souza - Fls. 677/678: cuida-se da IMPUGNAÇÃO, oposta pelo executado, aduzindo que houve excesso de execução, pois ocorreu a inclusão de juros moratórios e multa, sem que tenha havido previsão no acórdão ou mora do devedor; que o valor deve ser corrigido monetariamente pela tabela do TJSP, sem a inclusão de qualquer outra verba.O co-executado WILSON DA SILVA RAINHA se manifestou a fls. 684/686, arguindo, em preliminar, que a impugnação é intempestiva, pois o patrono do executado retirou os autos com carga em 10.04.2015, mas somente apresentou sua manifestação em 16.12.2015; que o devedor concordou com a verba honorária fixada em 24.11.2011 (pois desistiu do recurso especial), devendo incidir juros e correção a partir dessa data, sendo que o recurso foi recebido somente no efeito devolutivo.O co-executado EVALDO VIEDMA DA SILVA se manifestou a fls. 690, afirmando que ratificava a manifestação de fls. 684/686, interposta pelo co-executado WILSON DA SILVA RAINHA; o co-executado LUIZ DE SOUZA não se manifestou nos autos.É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO.Acolho a preliminar suscitada pelo co-executado WILSON, de INTEMPESTIVIDADE da impugnação, pois denota-se que o patrono do executado, Dr. JORGE VICENTE LUZ juntou substabelecimento a fls. 632, requerendo vista dos autos fora de cartório, sendo que retirou o processo em 04.05.2015 (fls. 647), porém, somente em 09.12.2015 depositou a quantia pleiteada pelo credor, a título de garantia do juízo (fls. 671/672), protocolando a presente impugnação em 16.12.15 (fls. 677/679).Pois bem, tratando-se de honorários sucumbenciais, verifica-se que a verba foi fixada a fls. 540, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), “já atualizados”, cabendo a inclusão de correção monetária e juros, bem como a multa de 10% (dez por cento).Vale anotar:2221961-57.2015.8.26.0000. Agravo de Instrumento. Relator (a): Luiz Antonio de Godoy Comarca: Bragança Paulista Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 15/12/2015 Data de registro: 16/12/2015 Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação - Honorários advocatícios Na execução de verba honorária fixada em quantia certa, a correção monetária incide a partir do pronunciamento judicial que a arbitrou definitivamente - Juros de mora que são computados desde a intimação do devedor para início da fase de cumprimento de sentença, caso não adimplida voluntariamente a obrigação Precedentes Necessidade de reelaboração do cálculo pela Contadoria - Decisão reformada Impugnação parcialmente acolhida - Agravo provido em parte. Assim, fixo, de ofício, o valor correto da condenação, como segue:a) atualização monetária pelos índices do TJSP, a partir da publicação da decisão de fls. 536/540 - R$ 15.000,00 / 46,626438 X 61,548603 (índice de dezembro de 2015, data do depósito - fls. 680) = R$ 19.800,55;b) inclusão de juros a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento do débito - (de maio de 2015 a dezembro de 2015 - 7 meses) = R$ 1.386,04;c) inclusão da multa prevista no art. 523, º 1º, do NCPC, pois o processo foi retirado com carga em 05.05.2015, mas o depósito somente ocorreu em 09.12.2015 - R$ 2.118,65;d)- total da condenação (R$ 23.305.25).Ante o exposto, CONSIDERO INTEMPESTIVA a impugnação ofertada pelo devedor, e mantenho, de ofício, o saldo devedor referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 23.305,25 (vinte e três mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme acima mencionado.Tendo em conta que os cálculos apresentados pelo executado também não foram acolhidos, deixo de fixar honorários de sucumbência.Decorrido o prazo para eventual recurso (o que o cartório certificará), tornem conclusos para expedição das guias de levantamento, na proporção devida a cada credor (fls. 655 e 675), bem como devolvendo-se o saldo remanescente ao banco-executado (fls. 680 - R$ 31.450.58 - R$ 23.305,25).Posteriormente, tornem conclusos para extinção do feito, pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do NCPC), arquivando-se o processo. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), LUIZ DE SOUZA (OAB 107172/SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP)

25/05/2016há 6 anos

Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0313/2016

Processo 0006944-32.1998.8.26.0602 (602.01.1998.006944) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Larissa da Silva Souza - - Lorena da Silva Souza - - Carlos de Souza Filho - - Magda Augusto da Silva Souza - Fls. 684/686: por ora, tendo em conta que os autos estão na fase de cumprimento de sentença, para recebimento dos honorários advocatícios fixados a fls. 540, e como são três os credores (fls. 655 e 675), cabendo ao Dr. EVALDO VIEDMA DA SILVA o importe de 25%; e ao Dr. WILSON DA SILVA RAINHA e ao Dr. LUIZ DE SOUZA, o montante de 37,5% para cada um, intimem-se os credores remanescentes, acerca da IMPUGNAÇÃO de fls. 677/678.Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), LUIZ DE SOUZA (OAB 107172/SP)

15/03/2016há 6 anos

Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0149/2016

Processo 0006944-32.1998.8.26.0602 (602.01.1998.006944) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Larissa da Silva Souza - - Lorena da Silva Souza - - Carlos de Souza Filho - - Magda Augusto da Silva Souza - 1- Fls. 667/669: por ora, diante do depósito de fls. 672, feito pelo banco como garantia do juízo, aguarde-se pelo prazo de quinze dias, para a juntada de eventual impugnação pelo devedor. 2- Fls. 674: compulsando todos os volumes do processo, denota-se que os autos versam sobre a doação de imóvel de propriedade dos réus, aduzindo o autor a existência de fraude contra credores. Pois bem. a ação foi ajuizada em face de CARLOS DE SOUZA FILHO e s/m MAGDA AUGUSTO DA SILVA SOUZA, os quais se deram por citados, juntando a procuração de fls. 63, na qual constituiram o Dr. LUIZ DE SOUZA como patrono. Assim, o advogado ofertou contestação (fls. 66/70), manifestou-se a fls. 123/124, requerendo a produção de prova pericial, e posteriormente manifestou-se a fls. 137/138 e 142/143. Ocorre que o representante do Ministério Público solicitou a inclusão das donatárias do imóvel (filhas do casal), no pólo passivo da lide, pedido acolhido a fls. 154 e 165, e após a citação (fls. 177v), as menores, representadas pelos pais ora corréus, juntaram procurações a fls. 189/191, outorgadas ao Dr. WILSON DA SILVA RAINHA, e ofertaram contestação a fls. 193/203. Ora, o Dr. LUIZ DE SOUZA continuou se manifestando nos autos em várias oportunidades, inclusive com a interposição de embargos declaratórios e agravo de instrumento, em face dos corréus CARLOS DE SOUZA FILHO e s/m, sendo que somente em março de 2006 (com a juntada da petição em abril der 2006), é que substabeleceu seus poderes, sem reservas, ao Dr. WILSON DA SILVA RAINHA (fls. 473/474). Pois bem, na mesma linha de raciocínio da decisão de fls. 655, tendo em conta que o Dr. LUIZ DE SOUZA também atuou no processo desde o ano de 2000 até março de 2006, realizando atos processuais relevantes, determino que o montante dos honorários advocatícios, de 75% (setenta e cinco por cento), seja rateado entre os advogados atuantes, cabendo, portanto, ao Dr. LUIZ DE SOUZA, o importe de 37,5%, e ao Dr. WILSON DA SILVA RAINHA, a quantia correspondente a 37,5%. Cumpre consignar que a decisão de fls. 422v foi modificada pela decisão proferida em sede de embargos declaratórios (fls. 536/540), ocasião em que os honorários sucumbenciais foram fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3- Cadastre-se no sistema os nomes dos advogados, Dr. LUIZ DE SOUZA e Dr. WILSON DA SILVA RAINHA, para as futuras publicações. Intime-se. - ADV: LUIZ DE SOUZA (OAB 107172/SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

Fontes de informações
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