Processo nº 0088126-20.2015.8.14.0039

Sotreq SA x Leao Florestal LTDA

O processo possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas A. C., A. M. L., A. M. O., A. R. F., A. R. H. C., Ademir Antonio Minto, Adonias Martins de Mendonca Junior, Adriana Damasceno Marques, Adriana Diniz Duda, Adriana de Oliveira Neves, Agenor Jose dos Santos, Agenor Vieira Gomes Filho, Agropalma S/A, Alielma Cavalcante Costa, Allarde Distribuidora de Cosmeticos LTDA, Alzira Fernandes Mutran, Amanda Beatriz Barroso Bezerra, Amaranta Conceicao Cardoso Mendes da Silva, Ana Emilia Wulfert da Cunha, Ana Luana Souza da Silva, Ana Lucia Sousa Ferreira, Ana Maria Mendes Ferreira, Andre Araujo da Rocha Filho, Andre Ferreira Pinho, Andrea Gisely Santana Vidal, Antonia Maria Iranilda Vieira de Sousa, Antonia Rejani Jorge Araujo, Antonio Lucianao Filho, Antonio Marcos dos Santos Araujo, Antonio Nogueira de Almeida, Antonio de Oliveira Cunha, Arlenson Lemos Carvalho da Silva, Ary de Souza Pinto, Associacao dos Garimpeiros da Regiao Norte Agrenorte, A. A. P., A. J. N. S., A. N. O., AC2 Comercio de Móveis LTDA - Armazém Sofisticatto, Abac- Associação Brasileira das Administradoras de Consorcio, Adalberto dos Reis Junior MEI, Ademir Batista Correa Filho, Adimar Pereira Menezes, Adson da Silva e Silva, Agra Incorporadora SA, Aguiar Maia Comercio e Representacoes, Airton Rocha Silva, Alano Linhares Batista Junior, Aldenir de Ataide Duarte, Alexandre Henrique Alves Branquinho Franca ME, Alexandre Xavier de Oliveira, Algo Comercio e Representação de Serviços LTDA, Aloilton da Silva de Jesus, Alvaro Adolfo de Brito Carvalho, Amadeu Coelho Braga, Amado Viera de Oliveira, Amaury Martins Palmeira, Amazonia Celular S.A, Ana Cristina Amorim Costa, Ana Lucia, Ana Matos Sarrazin Florenzano, Ancora Construtora e Incorporadora LTDA, Ancora Incorporadora LTDA ME, Anderson da Silva Mendes, Andre Luis do Socorro de Moraes Belo, Andre Luiz da Silva Falcao, Andrea Karla Fernandes Costa, Andreia Gomes de Medeiros, Andreia da Silva Feitosa Coronel, Anhanguera Educacional LTDA, Anna Karina Chianca Heim Monteiro, Anne Jacqueline Barboza Ferreira, Antonia da Silva Carvalho, Antonio Carlos Atuati, Antonio Carlos Fonseca, Antonio Idelfonso Sarrazin Florenzano, Antonio Jorge Ferreira Mamedio, Antonio Marcos Lima Araujo, Antonio Paulo Vieira dos Santos, Antônia Eugenia de Araujo Magalhães, Antônio Itamar Nobre Mendonça, Arlindo da Silva Barata, Asacorp Empreendimentos e Participacoes SA, Aspeb Administradora e Agenciadora de Beneficios LTDA, Assembleia Legislativa do Estado do para, Augusto Lapa Viana, A. E. S. O., Adamor do Amaral Travassos, Adelina Pereira da Silva, Adriana Silva de Souza, Aellet Alexandre Soares da Silva, Agencia de Regulacao de Controle de Servicos Publicos do Estado do para Arcon, Alcides Alexandre Ferreira da Silva, Aleksey Lanter Cardoso, Alexandre Eugenio Ungaratti, Ambrosina Maia Sampaio, Andre Luiz Garuzzi Bastos, Antonio Cesar Popinhak, Antonio Nery Barbosa, Aparecida Pereira Tavares, Arlindo Ferreira Garcia.

Andamento processual

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25/02/2021há 5 dias
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23/02/2021há 7 dias
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01/02/2021há 29 dias
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26/01/2021mês passado
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CERTIDAO
24/01/2021mês passado

Comarca de Paragominas

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

apreens?o foi convertido em execu??o por quantia certa (fls. 141/3). Realizadas diversas tentativas de cita??o em endere?os indicados pelo exequente, inclusive nos indicados pelo sistema Sisbajud (fl. 206), indefiro o pedido retro, pois in?cuo. Cite-se por edital (Prazo de 20 dias). Ap?s, n?o havendo manifesta??o do executado, ? curadoria de ausentes. Paragominas/PA, 21 de janeiro de 2021. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ju?za de Direito PROCESSO: 00040264020128140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 21/01/2021 EXEQUENTE:EDSON PEZZIN Representante (s): OAB 15441-B -DIEGO SAMPAIO SOUSA (ADVOGADO) OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) EXECUTADO:COMERCIAL DE SUCATAS SÃO LUCAS LTDA - EPP Representante (s): OAB 163738 - BRUNO MARTINELLI ALVES SANTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:NADSON DE ALMEIDA RODRIGUES Representante (s): OAB 163738 - BRUNO MARTINELLI ALVES SANTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:DANIEL SANTOS MENEZES Representante (s): OAB -- - DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) . DECIS?O Apresente o exequente planilha atualizada e discriminada do d?bito, j? debitados os valores levantados (fls. 168) e requeira o que entender cab?vel. N?o havendo requerimento, venham os autos para suspens?o com suped?neo no art. 921, III, ?? 1? a 5? do CPC. Paragominas/PA, 21 de janeiro de 2021. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ju?za de Direito PROCESSO: 00041366820148140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Judicial em: 21/01/2021 AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:ANGELIM ESQUADRIAS LTDA EPP Representante (s): OAB 13853 - HESIO MOREIRA FILHO (ADVOGADO) OAB 16777 - BRUNO SOARES FIGUEIREDO (ADVOGADO) PROMOTOR:MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO. DECIS?O Trata-se de impugna??o ao pedido de cumprimento de senten?a apresentado pela curadoria de ausentes, por negativa geral. A impugna??o n?o apresentou quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525 do CPC, in verbis: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento volunt?rio, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intima??o, apresente, nos pr?prios autos, sua impugna??o. ? 1? Na impugna??o, o executado poder? alegar: I - falta ou nulidade da cita??o se, na fase de conhecimento, o processo correu ? revelia; II -ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do t?tulo ou inexigibilidade da obriga??o; IV - penhora incorreta ou avalia??o err?nea; V - excesso de execu??o ou cumula??o indevida de execu??es; VI - incompet?ncia absoluta ou relativa do ju?zo da execu??o; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obriga??o, como pagamento, nova??o, compensa??o, transa??o ou prescri??o, desde que supervenientes ? senten?a. Diante do exposto, rejeito a impugna??o ao cumprimento de senten?a, o qual atende a todas as determina??es legais. Decreto a revelia do executado em seu efeito processual, passando a ser intimado exclusivamente pelas pública??es realizadas no DJe. Preclusa esta decis?o, vista ao Minist?rio P?blico para indicar bens do devedor pass?veis de penhora. N?o havendo requerimentos, o feito ficar? suspenso na forma prevista no art. 921 e par?grafos do CPC. Paragominas/PA, 21 de janeiro de 2021. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ju?za de Direito PROCESSO: 00043121820128140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 21/01/2021 EXEQUENTE:FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Representante (s): OAB 16076-B - WELLINGTON DA CRUZ MANO (ADVOGADO) OAB 85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO (ADVOGADO) OAB 1796-A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI (ADVOGADO) EXECUTADO:AUGUSTO CESAR SANTOS TEIXEIRA. DESPACHO: Defiro vista dos autos em cartório para consulta. Após retornem conclusos. Paragominas (PA) 21 de 2021 FERNANDA ZEVEDO LUCENA Juiz de Direito 1 AJ PROCESSO: 00064657720198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Embargos à Execução Fiscal em: 21/01/2021 EMBARGADO:ESTADO DO PARAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMBARGANTE:PAIMA PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA Representante (s): LIANE BENCHIMOL DE MATOS ALBANO (DEFENSOR) . SENTEN?A Trata-se de execu??o fiscal proposta pelo Estado do Par? em face de PAIMA PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIRA LTDA. A execu??o refere-se ? CDA?S inscritas em 2006 (fl. 03). A tentativa de cita??o pelos correios foi infrut?fera (fl. 07). O exequente teve ci?ncia da dilig?ncia negativa em 09/2012 (fl. 9). Nova tentativa foi realizada e igualmente infrut?fera (fl. 18). O exequente requereu o redirecionamento da execu??o contra os s?cios, sem que se tenha realizado a cita??o do devedor principal (fls. 20/21). O pedido foi deferido (fls. 28). Realizadas diversas tentativas de intima??o/cita??o do executado principal e dos s?cios (fls. 31/35), foram infrut?feras. Requereu a inclus?o do nome do devedor no serasajud, o que foi deferido (fl. 44). A cita??o por edital do devedor principal foi determinada pelo ju?zo em 02/2019 (fl. 96). A Curadoria de Ausentes apresentou embargos por negativa geral. O exequente pugnou pela rejei??o. DECIDO. Como ? cedi?o, a cita??o ? ato processual solene e indispens?vel para a constitui??o e prosseguimento regular do processo. A cita??o

ficta do executado ocorreu apenas em 02/2019 quando j? operada a prescri??o. Diversas dilig?ncias foram realizadas pelo ju?zo sem ?xito para localiza??o do executado e de bens. A d?vida remonta a 2006, o exequente teve ci?ncia da primeira dilig?ncia negativa em 09/2012, portanto, mais do que evidente a ocorr?ncia da prescri??o que sequer foi interrompida, pois a cita??o ficta s? ocorreu quando j? operada a prescri??o. A mat?ria ? de ordem p?blica, pode ser conhecida de of?cio pelo magistrado. Ademais vigora no processo civil o princ?pio da instrumentalidade das formas, portanto, qualquer alega??o de nulidade deve vir acompanhada da comprova??o cabal de elementos que evidenciem que a n?o observ?ncia de uma norma trouxe evidente preju?zo para a parte. Assim, o fato de ter reconhecido a prescri??o sem pr?via oitiva da parte exequente, n?o implica na autom?tica nulidade dessa senten?a, pois deve o exequente comprovar marcos interruptivos ou suspensivos da prescri??o em eventual recurso. As regras processuais n?o t?m um fim em sim mesmas, mas visam a tutela do direito material. Aplic?vel ao caso o presente recurso repetitivo: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUT?RIO. SISTEM?TICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRI??O INTERCORRENTE (PRESCRI??O AP?S A PROPOSITURA DA A??O) PREVISTA NO ART. 40 E PAR?GRAFOS DA LEI DE EXECU??O FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O esp?rito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 ? o de que nenhuma execu??o fiscal j? ajuizada poder? permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judici?rio ou da Procuradoria Fazend?ria encarregada da execu??o das respectivas d?vidas fiscais. 2. N?o havendo a cita??o de qualquer devedor por qualquer meio v?lido e/ou n?o sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da in?rcia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restar? prescrito o cr?dito fiscal. Esse o teor da S?mula n. 314/STJ: "Em execu??o fiscal, n?o localizados bens penhor?veis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescri??o q?inq?enal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda P?blica s?o os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspens?o previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o ? (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspender? [...]"). N?o cabe ao Juiz ou ? Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu in?cio. No primeiro momento em que constatada a n?o localiza??o do devedor e/ou aus?ncia de bens pelo oficial de justi?a e intimada a Fazenda P?blica, inicia-se automaticamente o prazo de suspens?o, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir peti??o da Fazenda P?blica requerendo a suspens?o do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar dilig?ncias, sem pedir a suspens?o do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos n?o encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspens?o a 1 (um) ano. Tamb?m indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda P?blica, n?o tenha expressamente feito men??o ? suspens?o do art. 40, da LEF. O que importa para a aplica??o da lei ? que a Fazenda P?blica tenha tomado ci?ncia da inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido e/ou da n?o localiza??o do devedor. Isso ? o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspens?o do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, ?? 1? e 2? da Lei n. 6.830/80 - LEF tem in?cio automaticamente na data da ci?ncia da Fazenda P?blica a respeito da n?o localiza??o do devedor ou da inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido, havendo, sem preju?zo dessa contagem autom?tica, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspens?o da execu??o; 4.1.1.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., nos casos de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido antes da vig?ncia da Lei Complementar n. 118/2005), depois da cita??o v?lida, ainda que edital?cia, logo ap?s a primeira tentativa infrut?fera de localiza??o de bens penhor?veis, o Juiz declarar? suspensa a execu??o. 4.1.2.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., em se tratando de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido na vig?ncia da Lei …

22/01/2021mês passado
A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2021mês passado
DECISÃO
13/11/2020há 4 meses
JUNTAR DOCUMENTO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/10/2015 a 25/02/2021
Natureza
Execução de Título Judicial
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
Espécies de Contratos / Prestação de Serviços
Juiz
Gisele Mendes Camarco Leite
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
A. C.
Vitima
A. M. O.
Exequente
A. R. F.
Vitima