Processo nº 0017228-45.2013.8.22.0001

Wagner Silva de Miranda Couto x Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários LTDA

TJRO · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
DIREITO CIVIL · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO, em 20 de agosto de 2013. Tem como partes envolvidas Vitor Martins Noe, Wagner Silva de Miranda Couto, Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários LTDA, Joao Paulo da Silva Santos.
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18/10/2021há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO -CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307

e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br

Processo : 0017228-45.2013.8.22.0001

Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: WAGNER SILVA DE MIRANDA COUTO

Advogados do (a) EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE - RO3035, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE - RO5481, ROSECLEIDE MARTINS NOE - RO793

EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários Ltda

Advogado do (a) EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - DF60471

INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).

28/09/2021há 8 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

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Processo : 0017228-45.2013.8.22.0001

Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: WAGNER SILVA DE MIRANDA COUTO

Advogados do (a) EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE - RO3035, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE - RO5481, ROSECLEIDE MARTINS NOE - RO793

EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários LTDA

Advogado do (a) EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - DF60471

INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar a planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 10 (dez) dias.

13/08/2021há 9 meses

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e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br

Processo: 0017228-45.2013.8.22.0001

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: WAGNER SILVA DE MIRANDA COUTO

Advogados do (a) EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE - RO3035, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE - RO5481, ROSECLEIDE MARTINS NOE - RO0000793A

EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários Ltda

Advogado do (a) EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - DF60471

ADVOGADO DO PERITO: BELIZIA QUEIROZ VIEIRA- RO00008491;

INTIMAÇÃO PERITO - ALVARÁ EXPEDIDO

Fica o PERITO intimado acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

08/07/2021há 10 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - 6ª Vara Cível

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e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br

Processo : 0017228-45.2013.8.22.0001

Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: WAGNER SILVA DE MIRANDA COUTO

Advogados do (a) EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE - RO3035, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE - RO5481, ROSECLEIDE MARTINS NOE - RO793

EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários LTDA

Advogado do (a) EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - DF60471

INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.

28/06/2021há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo: 0017228-45.2013.8.22.0001

Classe: Cumprimento de SENTENÇA

EXEQUENTE: WAGNER SILVA DE MIRANDA COUTO

ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035

EXECUTADO: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliários Ltda

ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, OAB nº DF60471

DECISÃO

Ante o inconformismo da parte executada quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, o juiz que presidia este feito nomeou perito para realizar apuração contábil financeira (ID 44029330).

O laudo foi apresentado e, após impugnações das partes, o perito apresentou seus esclarecimentos, ratificando o estudo técnico (ID 49554386, 50104834, 50602556 e 51190558).

As partes se manifestaram novamente nos ID’s 52280645 e 52302765.

Com efeito. DECIDO.

1. Homologo os cálculos periciais apresentados no ID 49554386.

Seguindo os parâmetros estabelecidos em SENTENÇA judicial, o perito nomeado concluiu que o valor devido à parte exequente, atualizado até setembro de 2020, corresponde a R$ 46.305,79 (quarenta e seis mil, trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos). A despeito dos argumentos lançados pelas partes contrariando o laudo, percebe-se que o perito observou as peculiaridades do processo.

O depósito judicial feito pela parte executada, em 25/10/2018, corresponde a valor (textualmente) incontroverso, disponibilizado desde então à exequente (ID 22619182 e 22619266). Portanto, não se trata de garantia do juízo.

O perito justificou que a última parcela controvertida indicada na SENTENÇA espelha quantia (R$ 130.001,82) diversa da apontada pelo executado (R$ 9.002,90), devendo os cálculos incidirem sobre o valor da parcela paga mediante financiamento bancário (R$ 130.001,82).

Apurou-se a diferença e o excesso pago pelo exequente, adotando parâmetros e índices aplicáveis ao caso concreto.

Após os esclarecimentos, a parte executada se mostrou satisfeita e não apresentou mais argumentos contrários, afirmando que não possui novas impugnações (ID 52280645).

A parte exequente, no entanto, continua inconformada e repisa pontos já alegados (ID 52302765), sem demonstrar o equívoco da perícia que, aliás, na convicção deste juízo, possui ressonância com os autos e deve ser homologada.

2. Promova-se a expedição de alvará judicial / transferência da quantia incontroversa depositada em juízo, cientificando a parte exequente para levantamento.

3. Após o levantamento do valor, intime-se a exequente para comprovar o valor levantado e apresentar a planilha atualizada do débito remanescente, observando os limites da CONCLUSÃO pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

4. Na sequência, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente devido, no prazo de 10 (dez) dias.

5. Expeça-se alvará judicial / transferência dos honorários periciais em favor do perito nomeado, cientificando-o para efetuar o recebimento.

7. Expeça-se o necessário.

SERVE DE MANDADO, CARTA, OFÍCIO E ALVARÁ JUDICIAL.

Porto Velho, 25 de junho de 2021

Elisangela Nogueira

Juiz (a) de Direito

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