Processo nº 0060953-55.2016.8.09.0029

Ministerio Publico x Helton Gomes de Moura

TJGO · CATALAO, FORUM DE CATALAO, GO
PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás, em 23 de fevereiro de 2016. Tem como partes envolvidas Ministerio Publico, Helton Gomes de Moura, CAS.
Processo em andamento
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02/09/2021há 3 meses
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30/08/2021há 3 meses
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04/09/2018há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2018 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : 2A CIVEL, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMB. ESCRIVÃO (Ã) : CHRISTIANE FLORISBELO DE MENEZES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO

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NR. PROTOCOLO : 60953-55.2016.8.09.0029

AUTOS NR. : 478 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : HELTON GOMES DE MOURA VITIMA : CYNTHIA APARECIDA DA SILVA ADV ACUS : 159212 MG - ANTONDIONE GOMES ROSA

156173 MG - LORENA DE SOUSA DOS SANTOS SOUTO

DESPACHO : AUTOS 60953-55.2016.8.09.0029 (201600609532) REU HELTON GOMES DE MOURA AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E

DEZOITO (2 8 .08.2018) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, OND E SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES M IGUEL , COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 7 :

2 0 HORAS , PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. FERNANDO GOMES ROSA . AUSENTE O ACUSADO HELTON GOMES DE MOURA , ACOMPANHADO DO (A) DEFENSOR (A), DR (A). ANTONDIONE GOMES ROSA , OAB /MG N 159.212. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DISPENSOU

A TESTEMUNHA JOECI FRANCISCO DA SILVA E A DEFESA A TESTEMUNHA FE RNANDA DA SILVA MOURA. A DEFESA REQUEREU QUE O ACUSADO FOI INTERR OGADO NA COMARCA EM QUE RESIDE. ASSIM, O MM. JUIZ DECIDIU: AGUARD

E-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS. 79. EXPECASE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE ARAGUARI-MG PARA O INTERROG ATORIO DO ACUSADO . CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESE NTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,______________ (LUCIA NO PARANHOS NETTO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, O DIGITEI E SUBSCRE VI.

20/08/2018há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/08/2018 NR. NOTAS : 53 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL

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NR. PROTOCOLO : 60953-55.2016.8.09.0029

AUTOS NR. : 478 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : HELTON GOMES DE MOURA VITIMA : CYNTHIA APARECIDA DA SILVA ADV ACUS : 159212 MG - ANTONDIONE GOMES ROSA

156173 MG - LORENA DE SOUSA DOS SANTOS SOUTO

DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, EXTRATEI PARA O ADVOGADO DR ANTONDIONE GO MES ROSA, PARA QUE TOME CIêNCIA DA EXPEDIçãO DAS CARTAS PRECATóRI AS DE FLS. 78 E 79.

20/03/2017há 5 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2017 NR. NOTAS : 102 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL

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NR. PROTOCOLO : 60953-55.2016.8.09.0029

AUTOS NR. : 478 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : HELTON GOMES DE MOURA VITIMA : CYNTHIA APARECIDA DA SILVA ADV ACUS : 159212 MG - ANTONDIONE GOMES ROSA

156173 MG - LORENA DE SOUSA DOS SANTOS SOUTO

DESPACHO : AUTOS N 2016.00.60953-2 ANALISADO A (S) RESPOSTA (S) A ACUSACAO, VE RIFICO NAO SE TRATAR DE HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE D EMONSTRADOS INDICIOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DA APURACA O DA (S) CONDUTA (S) IMPUTADA (S) AO (S) REU (S). ASSIM, DESIGNO O DIA

28 DE AGOSTO DE 2018 , AS 1 7 : 2 0 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, O MI NISTERIO PÚBLICO, E AS PESSOAS QUE DEVEM DEPOR, DEVENDO A ESCRIVA NIA DILIGENCIAR PELO NECESSARIO, INCLUSIVE PELA EVENTUAL VINDA DE

LAUDOS AINDA NAO ENVIADOS. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 14 DE MARÇO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

13/05/2016há 6 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2016 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL

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NR. PROTOCOLO : 60953-55.2016.8.09.0029

AUTOS NR. : 478 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : HELTON GOMES DE MOURA VITIMA : CYNTHIA APARECIDA DA SILVA

DESPACHO : CONCEDO EM FAVOR DA OFENDIDA, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: FICA O AGRESSOR PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E SEUS FAMILIARES A MENOS DE 100 (CEM) METROS, E TER COM ELA CONTAT O, BEM COMO COM QUALQUER DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS (ART. 2 2, INCISO III, ALINEA A). EMBORA NAO HAJA PREVISAO NA LEI N 11. 340/06, ENTENDO QUE AO OFENDIDO DEVA SER DADA A OPORTUNIDADE DE D EFESA, POIS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTATUI QUE "AOS LITIGANTES, E M PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SA O ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RE CURSOS A ELA INERENTES" (CF, ART. 5, INCISO LV). ASSIM, CITE-SE O

DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E INTIME-O PARA Q UE CUMPRA AS MEDIDAS IMPOSTAS, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE CAR TA PRECATORIA PARA A COMARCA DE ARAGUARI-MG PARA DEVIDO CUMPRIMEN TO. SAI A VITIMA DEVIDAMENTE INTIMADA.. NADA MAIS HAVENDO DETERMI NOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENT E ASSINADO. EU, CAROLINA PARANHOS CHAUD, ASSISTENTE DE AUDIENCIAS , O DIGITEI E SUBSCREVI. LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA JUIZ DE DIR EITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO 2.776/15 CLAUDIO BRAGA LIMA PR OMOTOR DE JUSTIÇA

30/03/2016há 6 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2016 NR. NOTAS : 38 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL

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NR. PROTOCOLO : 60953-55.2016.8.09.0029

AUTOS NR. : 478 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : HELTON GOMES DE MOURA VITIMA : CYNTHIA APARECIDA DA SILVA

DESPACHO : AUTOS N 201600609532 D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIV A DA VITIMA, COM FULCRO NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06, PARA O DIA

09 DE MAIO DE 2016 AS 14:45 HORAS . NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PU BLICO. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A VITIMA, SENDO FACULT ADO A PRIMEIRA TENTATIVA VIA TELEFONE, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTO S. DETERMINO, AINDA, QUE NO MOMENTO DA INTIMACAO SEJA ATUALIZADO NOS AUTOS O ENDERECO DA INTIMADA, BEM COMO CERTIFICADO O PARADEIR O DO ACUSADO. INTIMEM-SE. CATALAO, 22/03/2016 08:58:11. LEONYS LO PES CAMPOS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO

Fontes de informações
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