Direito Penal Militar Aplicado

O Jusbrasil encontrou 1 processo de Direito Penal Militar Aplicado nos Diários Oficiais. Todos os processos são do TJPA. Desses processos encontrados, Katia Parente Sena foi a parte que mais apareceu, seguido por Maria Conceicao Gomes de Souza.

Turma de direito público, Apelação cível (198)
TJPA
Último andamento • há 11 meses

Jose Marinho de Freitas x Estado do para

Direito Penal Militar Aplicado possui relação com o processo nº 0015367-62.2011.8.14.0301. Outras partes envolvidas no processo são Estado do para, Jose Marinho de Freitas, Ministerio Publico do Estado do para.