Auxilio-Doenca

Auxilio-Doenca

O Jusbrasil encontrou 79 processos de Auxilio-Doenca nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJPR. Desses processos encontrados, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss foi a parte que mais apareceu, seguido por Instituto Nacional do Seguro Social.

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador.

Cível, Reexame necessário
TJPR · Comarca · Mallet, PR
Último andamento • há 4 dias

Albertina de Oliveira Cardoso x Município de Nova Aurora

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 0000183-88.2006.8.16.0082. Outras partes envolvidas no processo são Albertina de Oliveira Cardoso, José Cardoso, Juiz de Direito, Município de Nova Aurora.
Cível, Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
TJSP · Comarca · Foro de Guariba, SP
Último andamento • há 14 dias

Maria Gomes da Rocha x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 0001100-42.2019.8.26.0222. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Maria Gomes da Rocha.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP
Último andamento • há 18 dias

Jeanne D´arc Lobo x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 1003530-08.2016.8.26.0269. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Jeanne D´Arc Lobo.
Cível, Apelação cível
TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP
Último andamento • há 28 dias

Israel Severino da Costa x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 1003993-83.2016.8.26.0451. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Israel Severino da Costa.
- cumprimento de sentença contra a fazenda pública
TJPR
Último andamento • há 24 dias

x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 0000456-47.2008.8.16.0163. Outras partes envolvidas no processo são , Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Osvaldo Fernandes da Silva.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Penápolis, SP
Último andamento • há 2 meses

Maria Aparecida Navarro x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 1006356-77.2019.8.26.0438. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Maria Aparecida Navarro, Perito João Carlos D Elia.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Osvaldo Cruz, SP
Último andamento • há 2 meses

Edival de Souza Cova x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 1003082-38.2018.8.26.0407. Outras partes envolvidas no processo são Diogo Domingues Severino, Edival de Souza Cova, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
Previdenciaria
TJPR
Último andamento • há 2 meses

Processo Nº 0000173-53.2010.8.16.0163

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 0000173-53.2010.8.16.0163. Outras partes envolvidas no processo são Alex Frezzato, Auxilio Doença, Helder Gonçalves Dias Rodrigues, Instituto Nacional do Seguro Socialinss, Marcus Alexandre Alves, Miguel Cabrera Kauam, Rosane Pereira Medeiros.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Piraju, SP
Último andamento • há 2 meses

Eliane Cristina Galiano x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 1001856-28.2016.8.26.0452. Outras partes envolvidas no processo são Eliane Cristina Galiano, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Simone Fink Hassan.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Ilha Solteira, SP
Último andamento • há 2 meses

Edilson Lima da Silva x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Auxilio-Doenca possui relação com o processo nº 0002765-60.2015.8.26.0246. Outras partes envolvidas no processo são Edilson Lima da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.