do Contrato de Trabalho

do Contrato de Trabalho

O Jusbrasil encontrou 41 processos de do Contrato de Trabalho nos Diários Oficiais. A maioria é do TRT21, seguido por TRT23. Desses processos encontrados, Andre Gustavo Simionato Doenha Antonio foi a parte que mais apareceu, seguido por Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima.

1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado (artigo 443 da CLT). Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho exige, para sua validade, pressupostos e requisitos. São pressupostos do contrato de trabalho: a) a capacidade das partes; b) a idoneidade do objeto. São requisitos do contrato de trabalho: a) o consenso; b) a causa. A relação jurídica pode ser classificada sob o ponto de vista da duração, da qualidade do trabalho, do fim, dos sujeitos do contrato, do lugar onde deve ser prestado o serviço, do modo de remuneração e da forma. Sob o ponto de vista da duração, a relação contratual de trabalho classifica-se em: a) contrato por tempo indeterminado; b) contrato por tempo determinado. Sob o ponto de vista da qualidade do trabalho, em: a) contrato de trabalho manual; b) contrato de trabalho intelectual. Sob o ponto de vista do fim do contrato, em : a) contrato de trabalho industrial; b) contrato de trabalho comercial; c) contrato de trabalho agrícola; d) contrato de trabalho doméstico; e) contrato de trabalho marítimo. Sob o ponto de vista dos sujeitos da relação, em: a) contrato individual; b) contrato coletivo ou de equipe. Sob o ponto de vista do lugar do trabalho, em: a) contrato a domicilio; b) contrato de trabalho em local designado pelo empregador. Sob o ponto de vista do modo de remuneração, em: a) contrato de salário fixo; b) contrato de salário variável. Sob o ponto de vista da forma, em: a) contrato verbal; b) contrato por escrito. 2) Constitui crime contra a organização do trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho. Idem, frustrar, mediante fraude ou violência, direito, assegurado pela legislação do trabalho.

Trabalhista, Atsum
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Natal
Último andamento • há 18 dias

E. S. S. G. M. x I. C. M.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000859-76.2018.5.21.0001. Outras partes envolvidas no processo são E. S. S. G. M., I. C. M..
Trabalhista, Atord
TRT23 · Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo
Último andamento • mês passado

A. C. S. x C. A. M. M.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000467-21.2016.5.23.0141. Outras partes envolvidas no processo são A. C. S., C. A. M. M..
Trabalhista, Ação trabalhista - rito sumaríssimo
TRT6 · 4ª Vara do Trabalho do Recife
Último andamento • há 2 meses

Rayane Melry da Silva Andrade x Joseane Oliveira da Silva

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000657-73.2019.5.06.0004. Outras partes envolvidas no processo são J. O. S., Joseane Oliveira da Silva, L. G. O. S., L. G. S. 7., Leandra Gennifer Oliveira da Silva, Leandra Gennifer da Silva, R. M. S. A., Rafael Gustavo Guimaraes de Carvalho, Rayane Melry da Silva Andrade.
Atord
TRT6 · 4ª Vara do Trabalho do Recife
Último andamento • há 2 meses

Carlos Joao da Silva x Oficina de Molas Comercio de Pecas LTDA - ME

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000901-02.2019.5.06.0004. Outras partes envolvidas no processo são Carlos Joao da Silva, Oficina de Molas Comercio de Pecas LTDA - ME.
Trabalhista, Atsum
TRT21
Último andamento • há 3 meses

C. D. S. S. x S. R. S.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000450-71.2018.5.21.0043. Outras partes envolvidas no processo são C. D. S. S., S. R. S., S. R. S. R. E. M..
Trabalhista, Ação trabalhista - rito ordinário
TRT23 · Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo
Último andamento • há 7 meses

Gilson da Silva Santiago x Edelcir Antonio Salvador

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000178-54.2017.5.23.0141. Outras partes envolvidas no processo são E. A. S., E. R. J. S. S. C., Edelcir Antonio Salvador, Em Recuperação Judicial - Sangaletti Sangaletti & CIA LTDA, Espólio de Pedro Jose Sangaletti, G. S. S., Gilson da Silva Santiago, L. E. S., Leonir Eisele Salvador, Leonor Eisele Sangaletti.
Trabalhista, Ap
TRT23 · 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá
Último andamento • há 8 meses

M. H. T. M. x E. S. P.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000093-91.2017.5.23.0004. Outras partes envolvidas no processo são E. S. P., M. H. T. M..
Trabalhista, Atsum
TRT23 · Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo
Último andamento • há 11 meses

W. W. O. x F. R.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000460-58.2018.5.23.0141. Outras partes envolvidas no processo são F. R., W. W. O..
Trabalhista, Atsum
TRT23 · 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis
Último andamento • ano passado

R. O. A. x W. M. M. M.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000540-96.2015.5.23.0021. Outras partes envolvidas no processo são R. O. A., W. M. M. M..
Trabalhista, Atord
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Macau
Último andamento • ano passado

M. Z. F. x F. Z. M. H. M.

do Contrato de Trabalho possui relação com o processo nº 0000415-17.2017.5.21.0021. Outras partes envolvidas no processo são F Z M Honorato - ME, F. Z. M. H. M., H. L. S. N., Henrique Lage Salineira do Nordeste S/A., M. Z. F., Marcos Zuza Fernandes.