Emenda Constitucional

O Jusbrasil encontrou 20 processos de Emenda Constitucional nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TRF3. Desses processos encontrados, Despesas Condominiais foi a parte que mais apareceu, seguido por Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região.

Alteração do texto da Constituição Federal mediante proposta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das assembléias Legislativas das unidades da federação, não podendo ser objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direito, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais. Veja art. 60, da Constituição Federal.

Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP
Último andamento • há 3 dias

Fabrício Cesar Heleno Santos x Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (universidade Iguaçu) - Unig

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 1000632-72.2019.8.26.0477. Outras partes envolvidas no processo são Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Universidade Iguaçu) - Unig, Cealca Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba LTDA, Fabrício Cesar Heleno Santos, Rafael Ramos Leoni.
Trf3 - turmas da 2ª seção, Apelação / remessa necessária
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • há 17 dias

Basile Quimica Industria e Comercio LTDA x Delegado da Receita Federal do Brasil Adminis Tributaria em SP - Derat

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 0017341-91.2016.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Basile Quimica Industria e Comercio LTDA, Delegado da Receita Federal do Brasil Adminis Tributaria Em SP - Derat, Francisco de Paula Vicente de Azevedo, Ministerio Publico Federal, Uniao Federal, Uniao Federal - Fazenda Nacional.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP
Último andamento • há 2 meses

Menezes Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA x Diego Aparecido Felisbino da Silva

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 1018110-93.2019.8.26.0477. Outras partes envolvidas no processo são Diego Aparecido Felisbino da Silva, Menezes Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA, Tatiane da Silva Felisbino.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP
Último andamento • há 3 meses

Marcela Dayane Vasconcellos de Souza x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 1009743-80.2019.8.26.0477. Outras partes envolvidas no processo são Banco Santander ( Brasil ) S/A, Marcela Dayane Vasconcellos de Souza.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP
Último andamento • há 3 meses

Maurina Souza Caires x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 1012835-66.2019.8.26.0477. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Maurina Souza Caires.
Cível, Apelação cível
TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP
Último andamento • há 4 meses

Etiene de Souza Rangel x Futuro Seguro Corretora de Seguros

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 1009928-21.2019.8.26.0477. Outras partes envolvidas no processo são Etiene de Souza Rangel, Futuro Seguro Corretora de Seguros, Tokio Marine Seguradora S/A.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP
Último andamento • há 4 meses

Conjunto Residencial José Eustáquio Pereira Almeida x Daniele Cristina Agape Guerreiro de Nardi

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 1015967-34.2019.8.26.0477. Outras partes envolvidas no processo são Conjunto Residencial José Eustáquio Pereira Almeida, Daniele Cristina Agape Guerreiro de Nardi, Jose Rogerio de Nardi.
Cível, . mandado de seguranca civel
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • há 5 meses

Net+phone Telecomunicacoes LTDA x Delegado da Receita Federal em Sao Paulo-sp

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 0031957-86.2007.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Delegado da Receita Federal Em Sao Paulo-Sp, Ministerio Publico Federal, NET, Net+Phone Telecomunicacoes LTDA, SEM Procurador, Uniao Federal.
99 . execucao fiscal
TRF3 · Foro · São Paulo - Fiscal, SP
Último andamento • há 7 meses

Fazenda Nacional x Brasil e Exterior Transportes LTDA

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 0032281-77.2014.4.03.6182. Outras partes envolvidas no processo são Brasil e Exterior Transportes LTDA, Fazenda Nacional, Frederico de Santana Vieira.
Execução fiscal
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Último andamento • há 9 meses

Municipio do Rio de Janeiro x Lojas Americanas SA

Emenda Constitucional possui relação com o processo nº 0185188-69.1997.8.19.0001. Outras partes envolvidas no processo são 5ª Vara, Alda Cavalieri, Lojas Americanas SA, Municipio do Rio de Janeiro, PET PRE Executividade 16/03/16.