Ipi

Ipi

O Jusbrasil encontrou 1 processo de Ipi nos Diários Oficiais. Todos os processos são do TJGO. Desses processos encontrados, Diego Carneiro Mendonca foi a parte que mais apareceu, seguido por Dr(A).Defensoria Publica do Estado de Goias.

Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, isto é, aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Tem como fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. O imposto é não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos. São contribuintes do IPI: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos anteriormente; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Veja Arts. 46 a 51 do do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

Acao penal
TJGO · Comarca · ARUANA, GO
Último andamento • há 2 anos

Ipi x Diego Carneiro Mendonca

Ipi possui relação com o processo nº 0423747-23.2015.8.09.0175. Outras partes envolvidas no processo são Diego Carneiro Mendonca, IPI.