Livramento Condicional

O Jusbrasil encontrou 398 processos de Livramento Condicional nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJRO. Desses processos encontrados, Ministério Público do Estado de São Paulo foi a parte que mais apareceu, seguido por Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Benefício concedido ao condenado à reclusão ou detenção superior a três anos, desde que cumprida mais da metade da pena, se o criminoso é primário, e mais de três quartos, se reincidente. O juiz fixa as condições a serem observadas no respectivo período e o condenado é restituído à liberdade; se, no respectivo período, não der causa à revogação do benefício, extingue-se a punibilidade. O livramento é concedido mediante parecer do Conselho Penitenciário.

Criminal, Execução da pena
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
Último andamento • há 10 dias

Justiça Pública x Weberson de Moura Silva

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 7004702-98.2008.8.26.0482. Outras partes envolvidas no processo são Justiça Pública, Weberson de Moura Silva.
Criminal, Comutação de pena
TJSP · Foro · Foro Distrital de Flórida Paulista da Comarca de Adamantina, SP
Último andamento • há 3 meses

Justiça Pública x Luís Fernando Octaviano de Miranda

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 0000254-30.2019.8.26.0673. Outras partes envolvidas no processo são Justiça Pública, Luís Fernando Octaviano de Miranda, Luís Fernando Octaviano de Miranda Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo.
Criminal
TJSP
Último andamento • há 10 meses

Justiça Pública x Vinicius Santos Souza

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 0003383-33.2018.8.26.0041. Outras partes envolvidas no processo são Justiça Pública, Vinicius Santos Souza.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Guariba, SP
Último andamento • ano passado

Ministério Público do Estado de São Paulo x Leandro Cesar Gonçalves

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 0002156-81.2017.8.26.0222. Outras partes envolvidas no processo são Leandro Cesar Gonçalves, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP
Último andamento • ano passado

Justiça Pública x Bruno de Oliveira Gonçalves

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 0010829-98.2019.8.26.0026. Outras partes envolvidas no processo são Bruno de Oliveira Gonçalves, Justiça Pública.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 3 anos

Ministério Público do Estado de São Paulo x Rosemeire dos Santos

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 9001561-57.2017.8.26.0050. Outras partes envolvidas no processo são Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosemeire dos Santos.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
Último andamento • há 3 anos

Jefferson Estevo da Silva x Ministério Público do Estado de São Paulo

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 9000225-46.2018.8.26.0482. Outras partes envolvidas no processo são Jefferson Estevo da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP
Último andamento • há 2 anos

Edson Medeiros Cardoso x Ministério Público do Estado de São Paulo

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 7001591-63.2017.8.26.0071. Outras partes envolvidas no processo são Edson Medeiros Cardoso, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 3 anos

Michele Silva Santos x Ministério Público do Estado de São Paulo

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 9000978-38.2018.8.26.0050. Outras partes envolvidas no processo são Michele Silva Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP
Último andamento • há 4 anos

Jailson Jose de Andrade x Ministério Público do Estado de São Paulo

Livramento Condicional possui relação com o processo nº 9001509-52.2016.8.26.0032. Outras partes envolvidas no processo são Jailson Jose de Andrade, Ministério Público do Estado de São Paulo.