Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

O Jusbrasil encontrou 2.812 processos de Mandado de Segurança nos Diários Oficiais. A maioria é do TJRO, seguido por TRT1. Desses processos encontrados, Ministério Público do Estado de Rondônia foi a parte que mais apareceu, seguido por Estado de Rondônia.

1) Ação mandamental especial para proteção contra ato de autoridade, ou de quem aja como tal, ofensivo a direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Na Justiça do Trabalho, as varas não têm competência para apreciar e julgar o mandado. Ela será, sempre, em primeiro grau, do TRT ou do TST e, em grau recursal, de caráter ordinário, do TST, para dirimir recurso ordinário ou remessa de decisão proferida originariamente pelo TRT. O mandado de segurança não é meio processual idôneo para dirimir litígios trabalhistas. Compete à Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade previdenciária, ainda que localizada em comarca do interior. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de dez dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Cível, Mandado de segurança cível
TJBA · Comarca · SÃO FELIPE, BA
Último andamento • ontem

Elane Silva Dias x Municipio de Sao Felipe

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 0000307-07.2009.8.05.0233. Outras partes envolvidas no processo são Elane Silva Dias, Municipio de Sao Felipe.
Cível, Mandado de segurança cível
TJBA · Comarca · SERRINHA, BA
Último andamento • anteontem

Alessandra de Araujo Peixoto x Prefeito

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 8000253-73.2017.8.05.0248. Outras partes envolvidas no processo são Alessandra de Araujo Peixoto, Prefeito, Prefeito (Impetrado), Prefeito do Município de Serrinha (Apelado), Prefeito do Município de Serrinha (Apelante).
Mandado de segurança cível
TJBA · Comarca · BRUMADO, BA
Último andamento • há 3 dias

Joao Hilds Porto Pereira EIRELI - ME x Carla Laís Coqueiro Ferreira Ribeiro

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 8000253-08.2018.8.05.0032. Outras partes envolvidas no processo são Carla Laís Coqueiro Ferreira Ribeiro, Joao Hilds Porto Pereira EIRELI - ME, Municipio de Malhada de Pedras.
Direito civil, Agravo em recurso especial
TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Último andamento • há 5 dias

Luiz Fernando Azevedo Xavier de Souza x Allicerce Construtora e Incorporadora LTDA

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 0031552-89.2015.8.07.0000. Outras partes envolvidas no processo são Allicerce Construtora e Incorporadora LTDA, Distrito Federal, Eldino Alves da Rocha, Instituto de Previdencia dos Servidores do Distrito Federal, Luiz Fernando Azevedo Xavier de Souza, Maria do Socorro Assis Xavier de Souza.
Cível, Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP
Último andamento • há 8 dias

Yago Kepler de Melo x Diretoria Regional de Saúde - Drs

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 0009253-88.2019.8.26.0602. Outras partes envolvidas no processo são Diretoria Regional de Saúde - DRS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Yago Kepler de Melo.
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Último andamento • há 9 dias

Patricia Grassi Osorio x Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 0079285-14.2016.4.02.5101. Outras partes envolvidas no processo são Delegado da Receita Federal do Brasil No Rio de Janeiro, Patricia Grassi Osorio.
Cível, Mandado de segurança cível
TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
Último andamento • há 9 dias

Albero Participacoes e Empreendimentos LTDA x Auditor Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Taubaté

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 1014898-08.2019.8.26.0625. Outras partes envolvidas no processo são Albero Participacoes e Empreendimentos LTDA, Auditor Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Taubaté, Juízo EX Officio, Prefeitura Municipal de Taubaté, Procuradoria Jurídica da Fazenda Pública do Município de Taubaté.
Cível, Mandado de segurança cível
TJBA · Comarca · BRUMADO, BA
Último andamento • há 9 dias

Alex Ferreira Silva x Municipio de Aracatu

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 8003650-80.2015.8.05.0032. Outras partes envolvidas no processo são Alex Ferreira Silva, Ana Celia Alves Oliveira, Ana Silva Santos, Angleia Novais Silva, Braulina Lima Silva, Cleiton da Silva, Cleonice Silva Novais, Cristiane Amorim Pereira, Cristiane Costa dos Santos, Elane Amorim de Sousa.
Turma de direito público, Cumprimento de sentença
TJPA
Último andamento • há 9 dias

Ana Cristina da Rosa de Jesus x Estado do Pará

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 0085397-79.2013.8.14.0301. Outras partes envolvidas no processo são Ana Cristina da Rosa de Jesus, Angela Maria Ribeiro Silva, Estado do Pará, Estado do para, Instituto de Assistencia dos Servidores do Estado do para, Isabel Cristina Chaves de Oliveira Maia, Jean Claudio de SA Santos, Marco Aurelio Silva de Oliveira, Maria Delnice Socorro Pereira, Maria Judite da Silva Figueiredo.
Fornecimento de energia elétrica, Procedimento do juizado especial cível « procedimento de conhecimento « processo de conhecimento « processo cível e do trabalho
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Último andamento • há 11 dias

Joao Carlos Ferreira x Aline Carla Ferreira

Mandado de Segurança possui relação com o processo nº 9032276-26.2017.8.13.0024. Outras partes envolvidas no processo são Aline Carla Ferreira, Cemig Distribuição S.A, Joao Carlos Ferreira, Luiz Claudio Melo Ferreira, Patricia Anne Ferreira, Priscila Helen Ferreira.