Progressão de Regime

Progressão de Regime

O Jusbrasil encontrou 29 processos de Progressão de Regime nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJRR. Desses processos encontrados, Ministério Público do Estado de São Paulo foi a parte que mais apareceu, seguido por Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O sistema progressivo de regime foi instituído com vistas à reinserção gradativa do condenado ao convívio social. Ele cumprirá a pena em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até receber a liberdade. Durante esse tempo, o preso será avaliado e só será merecedor da progressão caso a sua conduta assim recomende. O mérito do condenado para a progressão de regime prisional (requisito subjetivo) diz respeito a seu bom comportamento carcerário e aptidão para retornar ao convívio social. Destarte, para que possa obter a progressão, em nosso entender, não basta o bom comportamento carcerário, sendo necessário, também, que esteja apto a ser colocado em regime menos rigoroso. Um dos instrumentos empregados para a verificação da aptidão para a progressão de regime é o exame criminológico, que será realizado quando for necessário.

Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
Último andamento • há 3 anos

Alex de Souza x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 7008003-04.2018.8.26.0482. Outras partes envolvidas no processo são Alex de Souza, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Habeas corpus criminal
TJPA
Último andamento • há 5 anos

Antonio Fernando Reis de Sousa x Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Castanhal

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 0008948-08.2016.8.14.0000. Outras partes envolvidas no processo são Antonio Fernando Reis de Sousa, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Castanhal, Luciana Tarcila Vieira Guedes, Luiz Cesar Tavares Bibas.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 4 anos

Anderson de Freitas x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 9002508-14.2017.8.26.0050. Outras partes envolvidas no processo são Anderson de Freitas, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP
Último andamento • há 3 anos

David Gonçalves dos Santos x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 9000189-66.2017.8.26.0602. Outras partes envolvidas no processo são David Gonçalves dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
Último andamento • há 4 anos

Severino Costa da Silva x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 9000450-03.2017.8.26.0482. Outras partes envolvidas no processo são Ministério Público do Estado de São Paulo, Severino Costa da Silva.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
Último andamento • há 2 anos

Roberto Carlos Pereira x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 7009019-27.2017.8.26.0482. Outras partes envolvidas no processo são Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Carlos Pereira.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
Último andamento • há 3 anos

Amancio Felicio da Conceicao x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 9000092-41.2018.8.26.0114. Outras partes envolvidas no processo são Amancio Felicio da Conceicao, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Criminal, Agravo de execução penal
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
Último andamento • há 3 anos

Orlando Rocha x Ministério Público do Estado de São Paulo

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 9000521-05.2017.8.26.0482. Outras partes envolvidas no processo são Ministério Público do Estado de São Paulo, Orlando Rocha.
Mandado de segurança criminal
TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP
Último andamento • há 7 anos

Flavio Alves de Jesuz x Diretor Geral da Penitenciária Ii de Presidente Venceslau

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 0006850-91.2014.8.26.0483. Outras partes envolvidas no processo são Diretor Geral da Penitenciária II de Presidente Venceslau, Flavio Alves de Jesuz, Florisvaldo Alves de Jesuz.
Criminal, Execução da pena
TJSP
Último andamento • há 2 anos

Justiça Pública x Raimundo Nonato Marreiro Júnior

Progressão de Regime possui relação com o processo nº 0006508-25.2016.8.26.0026. Outras partes envolvidas no processo são Justiça Pública, Raimundo Nonato Marreiro Júnior, Renato Simao de Arruda.