Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet

O Jusbrasil encontrou 17 processos de Marco Civil da Internet nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJAM. Desses processos encontrados, Facebook Servicos Online do Brasil LTDA foi a parte que mais apareceu, seguido por Celso de Faria Monteiro.

Iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

Cível, Apelação cível
TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP
Último andamento • há 20 dias

Luís Gustavo Antunes Stupp x André Luis Paes Leme

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1002197-59.2018.8.26.0363. Outras partes envolvidas no processo são André Luis Paes Leme, Facebook Serviços ON Line do Brasil LTDA, Luís Gustavo Antunes Stupp.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Franco da Rocha, SP
Último andamento • há 4 meses

Saito Supermercado LTDA x Beatriz Bacarini Faria

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1002620-97.2016.8.26.0198. Outras partes envolvidas no processo são Beatriz Bacarini Faria, Saito Supermercado LTDA.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP
Último andamento • há 8 meses

Edson Poloni x Facebook Serviços Online do Brasil LTDA

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1005890-48.2016.8.26.0322. Outras partes envolvidas no processo são Edson Poloni, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, Rosilene Ines da Rocha Silveira.
Procedimento comum cível - direito de imagem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 8 meses

Processo Nº 1094013-04.2019.8.26.0100

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1094013-04.2019.8.26.0100. Outras partes envolvidas no processo são Celso de Faria Monteiro, José Joaquim dos Santos, Juliana Guarita Quintas Rosenthal, Marina de Oliveira e Costa, Renato Muller da Silva Opice Blum, Rony Vainzof, T.L.A..
Cível, Agravo de instrumento
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • ano passado

Vasculab LTDA x Sul América SA

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 2287182-45.2019.8.26.0000. Outras partes envolvidas no processo são Alexandre Campos Moraes Amato, Sul América SA, Vasculab LTDA.
Cível, Procedimento do juizado especial cível
TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP
Último andamento • há 3 anos

Edinaldo dos Santos Barros x Brener Santos

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1006491-91.2017.8.26.0266. Outras partes envolvidas no processo são Brener Santos, Daya Daya, Edinaldo dos Santos Barros.
Auto de prisão em flagrante
TJSP · Comarca · Foro de Ourinhos, SP
Último andamento • há 2 anos

Processo Nº 1502963-80.2019.8.26.0408

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1502963-80.2019.8.26.0408. Outras partes envolvidas no processo são Convenção Internacional da ONU, Edson Fachin, Jair Ferreira Goncalves, Marco Aurélio, Michele Pires Gonçalves, Reynaldo Soares da Fonseca.
Termo circunstanciado
TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Último andamento • há 2 anos

Processo Nº 1500538-15.2018.8.26.0344

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1500538-15.2018.8.26.0344. Outras partes envolvidas no processo são Bairro Itaim Bibi, Douglas Celestino Bispo, Jose Francisco Bortoletto Freire, Marcus Vinicius Gazzola, Serviços ON Line do Brasil LTDA.
Procedimento comum
TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP
Último andamento • há 2 anos

Processo Nº 1004374-75.2017.8.26.0445

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1004374-75.2017.8.26.0445. Outras partes envolvidas no processo são Eduardo Campos Maia, Empresa Godaddy, Marcia Esteves de Oliveira Gomes da Silva, Rafael Goffi Moreira.
Cível, Agravo de instrumento
TJSP · Comarca · Foro de Lorena, SP
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 1002978-41.2017.8.26.0323

Marco Civil da Internet possui relação com o processo nº 1002978-41.2017.8.26.0323. Outras partes envolvidas no processo são Badoo Trading Limited, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, MMV Agentes da Propriedade Industrial LTDA - Badoo Brasil, Silveina Rosilene Ramos.