Microempreendedor Individual - MEI

Microempreendedor Individual - MEI

O Jusbrasil encontrou 3 processos de Microempreendedor Individual - MEI nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJSPCR. Desses processos encontrados, Micro Empreendedor Individual foi a parte que mais apareceu, seguido por Fundação Nossa Senhora Aparecida - Rádio Aparecida e TV.

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 7 meses

Lincoln Alves - Microempreendedor Individual – MEI x Fundação Nossa Senhora Aparecida - Rádio Aparecida e Tv

Microempreendedor Individual - MEI possui relação com o processo nº 1120460-63.2018.8.26.0100. Outras partes envolvidas no processo são Fundação Nossa Senhora Aparecida - Rádio Aparecida e TV, Lincoln Alves - Microempreendedor Individual ? MEI, Lincoln Alves - Microempreendedor Individual – MEI.
Procedimento do juizado especial cível
TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 3 anos

Rita de Cassia de Jesus Lima x Microempreendedor Individual - MEI

Microempreendedor Individual - MEI possui relação com o processo nº 0005369-27.2018.8.26.0007. Outras partes envolvidas no processo são Rita de Cassia de Jesus Lima.
Cível, Mandado de segurança cível
TJSP
Último andamento • há 3 anos

George Kseiri x Juizo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Civel Central

Microempreendedor Individual - MEI possui relação com o processo nº 0100716-74.2018.8.26.9000. Outras partes envolvidas no processo são George Kseiri, Juizo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Civel Central.