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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Se o ente público comprova, de forma robusta, ter fiscalizado o cumprimento das obrigações contratuais e legais contraídas pela prestadora de serviço, não há falar em culpa in vigilando a alicerçar a condenação subsidiária da municipalidade pelos créditos reconhecidos. Recurso provido.
Agravante: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES Advogado: Dr. Adecir José Slongo Agravado: ANTONIO AUGUSTO NUNCIO Advogada: Dra.
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO DE CLASSE. LEI COMPLEMENTAR Nº 173 /20 (LEI MANSUETO). REQUISITOS TEMPORAIS ATENDIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
RECORRENTE - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LEONIR JOSE TAUFE (OAB/RS 37575) AIRR XXXXX-95.2021.5.04.0512 1ª Turma Gabinete do Ministro Amaury... Rodrigues Pinto Junior RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES AGRAVADO - CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AGRAVADO - PAULO... DE BENTO GONCALVES AGRAVADO - CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AGRAVADO - JOAO POLICARPIO ADVOGADO - LEONIR JOSE TAUFE (OAB/RS 37575) RECORRIDO - CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RECORRIDO - JOAO POLICARPIO
BENTO GONCALVES/RS, 21 de maio de 2024... de Bento Gonçalves), contados na forma dos artigos 774 e 775 da CLT , sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato... de Bento Gonçalves), contados na forma dos artigos 774 e 775 da CLT , sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES ATSum XXXXX-75.2024.5.04.0512 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES RECLAMANTE - LEILSON SOUZA MELO ADVOGADO - LENUZA DA SILVA SILVA (OAB/RS XXXXX) ADVOGADO - RAQUEL... GONÇALVES RECLAMANTE - MARCELI DE MENEZES LEAL ADVOGADO - IZAIAS MASCENA MACHADO (OAB/RS XXXXX) RECLAMADO - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES RECLAMADO - PERTILE TRANSPORTES LTDA - ME ATOrd XXXXX-60.2024.5.04.0512... GONÇALVES RECLAMANTE - MARISA BENTO DA SILVA GALVES ADVOGADO - LAIS MEZZOMO ZONATTO (OAB/RS XXXXX) ADVOGADO - MARIANA BARBOZA BREHM (OAB/RS 87634) RECLAMADO - APL APOIO LOGISTICO EIRELI - EPP RECLAMADO
Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves - RS O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na 923/0001-09, representado pelo Sr... Valor da Causa: Nestes Termos, Pede Deferimento. , 6 de dezembro de 2022 Procurador do Município Procuradora do Município Procuradora do Município... Gonçalves/RS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O (A) Executado (a) é devedor (a) da Fazenda Pública Municipal da importância de com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 183/
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: Município de Bento Gonçalves Origem: 2a Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES O Apelante apresentou embargos à execução, postulando... Bento Gonçalves, 4 de abril de 2023 Lucas Renz da Rocha OAB/RS 91.072... MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. LEI N.º 4.701, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. INSTALAÇÃO DE PAINÉIS OPACOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO. ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL
Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves-RS: Processo nº O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Mal... Bento Gonçalves, 31 de agosto de 2022... MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. LEI N.º 4.701, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. INSTALAÇÃO DE PAINÉIS OPACOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO. ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL