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Diante todo o exposto: A) Não conheço do recurso de TAM - Linhas Aéreas S/A em face da ausência do pressuposto recursal extrínseco de admissibilidade da dialeticidade recursal. B) Não conheço do recurso de Alda Lemos de Brito Curado e outros em face da deserção. Intimem-se.
Recursos. Embargos de Declaração. Omissão quanto aos honorários advocatícios, ante a necessidade de majoração decorrente do parágrafo 11 do artigo 85 do novo Código de Processo Civil . Não foram verificadas outras omissões, obscuridades ou contradições no v. Acórdão embargado. Prequestionamento. Descabimento. Embargos da autora rejeitados e acolhidos os embargos opostos pela requerida Tam - Linhas Aéreas S/A.
RECURSO INOMINADO DIREITO DO CONSUMIDOR RELAÇÃO DE CONSUMO COMPANHIA AÉREA TAM LINHAS AÉREAS S/A FALHA NO SERVIÇO SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VOO NEGATIVA DE REEMBOLSO PELA COMPANHIA AÉREA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO RECONHECIDA DE OFÍCIO NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE BILHETE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 4H CUMPRIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAIS COMPROVADOS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ/AL Recorrente: TAM - Linhas Aéreas S/A Recorrido: Processo n: , brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF sob o nº... ÁVILA ÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESDE ALAGOAS CONTRARRAZÕES Recorrente: TAM - Linhas Aéreas S/A Recorrido: Processo n: Egrégia Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas, Doutos Julgadores... LINHAS AÉREAS. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Responsabilidade da companhia aérea que, no caso de extravio de 1 Art. 186
JUIZ DO TRABALHO DA MM. 06a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo Número: , já qualificado nos autos da ação acima epigrafada, em que contende com TAM LINHAS AÉREAS, vem, por seu advogado, vem, por
Processo nº E , ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS , por meio de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência esclarecer que o condomínio
Linhas Aéreas S.A... Linhas Aéreas S.A... Quanto ao recurso da empresa Tam Linhas Aéreas S.A., mantémse, integralmente, a decisão de ID. 6d3aabb, por seus próprios fundamentos
(OAB: 77872-A/RS) Intimado (s)/Citado (s): - RAQUEL POSTEL BARBOSA - TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Agravante: TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Advogado: Dr... A agravante TAM - LINHAS AÉREAS S/A, por meio das petições de sequenciais 291 a 294, requereu a juntada de carta de preposição e substabelecimento... A agravante TAM - LINHAS AÉREAS S/A, por meio das petições de sequenciais 29 a 32, requereu a juntada de carta de preposição e substabelecimento
Fábio Aparecido Rapp Porto (OAB: XXXXX-D/SP) Intimado (s)/Citado (s): - HELENA BARROS PEDDE - TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Agravante: TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Advogado: Dr... A agravante TAM - LINHAS AÉREAS S/A, por meio da petição de n.º 394207/2023-6 acostou petição de acordo e requer a sua homologação... Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, realizou-se audiência relativa ao processo em epígrafe, tendo como agravante TAM - LINHAS AÉREAS S/A e agravada HELENA BARROS PEDDE