Diários Oficiais • 11/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PACHECOMESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) RECLAMADO AURELIDIO DE MEIRA ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) Intimado (s)/Citado (s): - GUSTAVO DA SILVA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO... PACHECOMESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) RECLAMADO AURELIDIO DE MEIRA ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) Intimado (s)/Citado (s): - AURELIDIO DE MEIRA - ROBERTO DE MIRANDA... EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA (OAB: 27310/DF) ADVOGADO DAVID ALIMANDRO CORREA (OAB: 68616/DF) RECLAMADO AURELIDIO DE MEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA RECLAMADO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA
Diários Oficiais • 02/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) Intimado (s)/Citado (s): - AURELIDIO DE MEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria INTIMADO para tomar... PACHECOMESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) Intimado (s)/Citado (s): - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria INTIMADO para tomar ciência do Despacho abaixo... PACHECOMESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) Intimado (s)/Citado (s): - AURELIDIO DE MEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria INTIMADO para tomar ciência do Despacho abaixo transcrito:
Diários Oficiais • 27/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PACHECOMESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) RECLAMADO AURELIDIO DE MEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA RECLAMADO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814... /MG) RECLAMADO AURELIDIO DE MEIRA ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB: 145814/MG) Intimado (s)/Citado (s): - AURELIDIO DE MEIRA - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO... 56.2019.5.10.0005 RECLAMANTE GUSTAVO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA (OAB: 27310/DF) ADVOGADO DAVID ALIMANDRO CORREA (OAB: 68616/DF) RECLAMADO LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO RICARDO PACHECO MESQUITA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 , têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 501.354 - MG (2019/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADOS : RICARDO PACHECO MESQUITA... DE FREITAS - MG145814 LUCAS PACHECOMESQUITA DE FREITAS - MG126244 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ROBERTO DE ALMEIDA (PRESO) DECISÃO A concessão de liminar em habeas
PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE FAMILIAR E COLETIVO. DIFERENÇAS NA ATUÁRIA E PRECIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE ESTABELECIDO PELA ANS PARA AVENÇAS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. MANIFESTO DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS DUAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO. 1. "Os planos de saúde variam segundo o regime e o tipo de contratação: (i) individual ou familiar, (ii) coletivo empresarial e (iii) coletivo por adesão (arts. 16, VII, da Lei nº 9.656/1998 e 3º, 5º e 9º da RN nº 195/2009 da ANS), havendo diferenças, entre eles, na atuária e na formação de preços dos serviços da saúde suplementar" ( REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 1º/03/2016, DJe de 07/03/2016). Com efeito, é manifestamente inviável, em vista da preservação do equilíbrio econômico-financeiro da avença e da segurança jurídica, simplesmente transmutar uma avença coletiva (plano de saúde empresarial) - ainda que contemplando poucos beneficiários - em familiar. Precedentes. 2. Nesses tipos de contrato - com menos de 30 usuários -, em vista da vulnerabilidade da empresa estipulante, dotada de escasso poder de barganha, não se admite a simples resilição unilateral pela operadora de plano de saúde, havendo necessidade de motivação idônea. Contudo, os contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 (trinta) beneficiários não podem ser transmudados em plano familiar, que não possui a figura do estipulante e cuja contratação é individual. A precificação entre eles é diversa, não podendo ser desnaturarada a contratação ( REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 20/03/2018). 3. Agravo interno não provido.
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 01/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP
PACHECOMESQUITA DE FREITAS - MG145814 AGRAVADO: A P Q DE O (MENOR) REPR... 2019/ ) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADOS: BRUNO CESAR ALVES PINTO E OUTRO (S) - DF026096 MARCELA GOMIDE NETO DE PAULA - DF036957 RICARDO PACHECO MESQUITA... "( AgInt no AREsp 900.021/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 30/08/2016)