Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Recurso Adesivo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Recurso Adesivo

  • TJ-DF - XXXXX20148070018 DF XXXXX-17.2014.8.07.0018

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CAESB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO. REGRAMENTO DO CÓDIGO CIVIL (ART. 206, § 3º, V). DECRETO 20.910 /32. INAPLICABILIDADE. 1. A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, se sujeita ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil , sendo inaplicável o Decreto nº 20.910 /32. 2. Apelação conhecida e não provida.

  • TJ-DF - XXXXX20148070018 DF XXXXX-17.2014.8.07.0018

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CAESB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO. REGRAMENTO DO CÓDIGO CIVIL (ART. 206, § 3º, V). DECRETO 20.910 /32. INAPLICABILIDADE. 1. A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, se sujeita ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil , sendo inaplicável o Decreto nº 20.910 /32. 2. Apelação conhecida e não provida.

  • TJ-PR - XXXXX20228160014 Londrina

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. TRIBUTÁRIO. ISS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO. EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO MEDIANTE CONTRATO FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. SERVIÇOS EXPRESSAMENTE VETADOS DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116 /2003. TRIBUTAÇÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO ADESIVO. CONTRIBUINTE. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OU O VALOR DA CAUSA. ORDEM DE PRIORIDADE ENTRE OS CRITÉRIOS ELENCADOS NO § 2º DO ART. 85 DO CPC . JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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Diários Oficiais que citam Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Recurso Adesivo

  • DJDF 11/10/2021 - Pág. 198 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 10/10/2021 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Brasília (DF), 06 de Outubro de 2021 Desembargadora CARMEN BITTENCOURT Relatora RELATÓRIO Cuida-se de Apelação Cível interposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB e de Recurso Adesivo... NIME N. XXXXX-67.2018.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB... DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

  • TRT-10 07/05/2019 - Pág. 2172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 06/05/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    NUNES GUIMARAES (OAB: 40007/DF) RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA (OAB: 17013/DF) Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO... SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogada : Gabriela Lucas Queiroz Oliveira RECORRENTE : MARLUCE PEREIRA DE SOUZA MACIEL (Recurso Adesivo) Advogada : Valéria Nunes Guimarães RECORRIDOS... AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO XXXXX-44.2017.5.10.0019 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO

  • TRT-10 06/08/2019 - Pág. 1850 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 05/08/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    ADVOGADO WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB: 36467/DF) Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO XXXXX... -64.2016.5.10.0010 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA REDATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL... - CAESB Advogado : Rafael de Sá Oliveira RECORRENTE : IGOR PONTES AGUIAR (Recurso Adesivo) Advogada : Karinne Fernanda Nunes Moura RECORRIDOS : OS MESMOS RECORRIDOS : OS MESMOS EMENTA CAESB: ADICIONAL

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Peças Processuais que citam Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Recurso Adesivo

  • Recurso - TJDF - Ação Fornecimento de Água - Recurso Inominado Cível - de Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.07.0016 em 03/11/2016 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, conforme procuração anexa, inconformado, data venia, em parte com r. sentença de fls., interpor RECURSO... Brasília, 03 de novembro de 2016. 1/9 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL AUTOS DO PROCESSO Nº: RECORRENTE: RECORRIDA: CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL... (COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB), tendo como objetivo a manutenção do fornecimento de água à parte Autora e a revisão da conta relativa ao mês de setembro/2015

    Fornecimento De Água • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Recurso - TJDF - Ação Pagamento - Apelação Cível - contra Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0007 em 19/05/2021 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    AO JUÍZO DE UMA DAS TURMAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo de origem: Apelantes: ESPÓLIO DE Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECURSO... Processo nº: ESPÓLIO DE , neste ato representado por sua inventariante RAQUEL SOUZA BIAGINI , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, que lhe move COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL... DO DISTRITO FEDERAL - CAESB , vem respeitosamente perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO o que faz em atenção ao disposto no artigo 997 , § 2º do CPC

    Pagamento • Adimplemento E Extinção • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJDF - Ação Compra e Venda - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - contra Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0018 em 25/05/2021 • TJDF

    AO JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA Autos n.º COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF, já qualificada no PROCEDIMENTO COMUM , no processo em epígrafe, que lhe move , por intermédio do seu procurador que subscreve... Provido parcialmente o recurso adesivo, sentença reformada em parte. (Acórdão n.271506, , Relator: , Revisor: , 6a Turma Cível, Data de Julgamento: 14/02/2007, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 17/05/2007... Compete à consumidora, diante da prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto, proceder ao pagamento da contraprestação devida ou informar à companhia de saneamento sobre alteração do cadastro

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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