Fundacão Banrisul de Seguridade Social em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Fundacão Banrisul de Seguridade Social

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210001 RS

    Jurisprudência • Decisão • 

    \n\nAPELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. \nA presente demanda versa sobre a repetição de valores cobrados a título de contribuição para a Fundação Banrisul de Seguridade Social, tratando-se, portanto, de previdência privada e não pública. Matéria não prevista na competência desta 2º Câmara Cível, inserindo-se na das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível. Inteligência do artigo 19, inciso IV, alínea d, do Regimento Interno deste Tribunal. Competência declinada.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ADI. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL. DESNECESSIDADE. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ADI. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL. DESNECESSIDADE. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ADI. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL. DESNECESSIDADE. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ADI.- EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL. DESNECESSIDADE. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. \u001f- VALOR DO ADI DEVE CORRESPONDER AOS MESMOS CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. - TENDO SIDO RECONHECIDO O DIREITO À INCLUSÃO DO ADI, A SUA INCIDÊNCIA SOBRE O NO 13º SALÁRIO É COROLÁRIO LÓGICO.REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

  • TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205040030

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. Caso abrangido pelas decisões do STF nos REs XXXXX/RS e 586.453/SE, já que a demanda versa sobre contribuições mensais e diferenças de complementação de aposentadoria paga por entidade privada de previdência complementar. Mantido o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda. Recurso do reclamante desprovido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Fundacão Banrisul de Seguridade Social

  • Petição - Ação Alimentação contra Fundacão Banrisul de Seguridade Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1999.5.04.0010 em 18/09/2019 • TRT4 · 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo nº: Recorrente: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL Recorrido: RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO EMÉRITOS JULGADORES! 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende... Portanto, os percentuais aplicados pelo perito de 5,5% em 09/1999 e 7,2% em 09/2000 ultrapassam os reajustes acordados pelo Banrisul à época, razão pela qual merecem ser conhecidos e providos os presentes

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Alimentação contra Fundacão Banrisul de Seguridade Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1999.5.04.0010 em 03/12/2017 • TRT4 · 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    JUIZ DO TRABALHO DA MM. 10a VARA DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO N.º FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL , por seus procuradores signatários, nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move , vem respeitosamente

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Correção Monetária contra Fundacão Banrisul de Seguridade Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.5.04.0009 em 24/08/2021 • TRT4 · 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA MM. 9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL , nos autos da Reclamatória Trabalhista... A Fundação foi intimada, sob o ID. 5d85e71 , para se manifestar quanto aos cálculos de liquidação periciais constantes no ID. e anexos, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 , § 2º , da CLT . 2

    Correção Monetária • Fgts Mas Em Outro Ramo Na Árvore Da Justiça Do Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Complementação De Aposentadoria / Pensão • Aposentadoria E Pensão • Enquadramento • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios

Mais Peças Processuais (+2.297)

Doutrina que cita Fundacão Banrisul de Seguridade Social

  • Capa

    Curso Básico de Previdência Complementar

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Adacir Reis

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 4. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar e Sua Natureza Jurídica

    O mesmo pode se dizer da Fundação Banrisul de Seguridade Social em relação ao Banrisul... Com isso, o poder de zelar pelas fundações, quando se tratar de fundações de previdência complementar, está a cargo do órgão oficial específico – Previc – e não do Ministério Público... Como regra geral, os empregados de grandes empresas privadas e empresas estatais, vinculados obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e submetidos ao teto do INSS, possuem voluntariamente

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Introdução à Previdência Complementar

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Wagner Balera e Ana Paula Oriola de Raeffray

    Encontrados nesta obra:

    2. O Contrato de Previdência Complementar

    Antonio Carlos Ferreira), em processo da Fundação Banrisul: A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio... equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos, a Constituição Federal consagra, no art. 195 , § 5º , a equação benefício x receita de cobertura ao dispor: “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social... Esse princípio previdenciário da seguridade tem total aplicabilidade na previdência complementar fechada, integrando esta um dos três pilares da seguridade constitucionalmente organizada, o pilar da previdência

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Art. 8º

    Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A (BANRISUL). 2... Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – DCE/UFRGS aos autos de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar irregularidades nos contratos da Fundação... CSMP-SP 35: “ Em matéria de improbidade administrativa, quando pela natureza e circunstâncias do fato ou pela condição dos responsáveis o interesse social não apontar para a necessidade de pronta e imediata

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+9)

ModelosCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...