Carla de Souza Silva e Outro em Todos os documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-27.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: CARLA SANTANA SOUZA SILVA Advogado (s): AGRAVADO: ELENILSON DA SILVA COSTA e outros Advogado (s): ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ACIONADA QUE COMPROVA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR COM O QUANTUM ARBITRADO. REDUÇÃO DEVIDA. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (§ 1º, ART. 1.694 , do CC ). ADMISSÍVEL REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº. XXXXX-27.2021.8.05.0000 , da comarca de Porto Seguro, figurando como agravante CARLA SANTANA SOUZA SILVA e como agravado G.S.S.C., representado por ELENILSON DA SILVA COSTA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, pelas razões alinhadas no voto de sua relatora. Sala das Sessões, de de 2021. Presidente Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Relatora Procurador (a) de Justiça 06

PROCESSO Nº: XXXXX-95.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUENIA CARLA DE SOUZA SILVA (e outro) ADVOGADO: ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR (A): DESEMBARGADOR FEDERAL MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO NO PROCEDIMENTO ADOTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que, ao indeferir pedido de tutela antecipada, considerou ausentes a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável. 2. Com efeito, o Código de Processo Civil , dispondo sobre a antecipação da tutela, estabelece, em seu art. 273 , como requisitos necessários: a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e a caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do Réu. 3. No caso dos autos, os agravantes apresentaram apenas um documento referente à execução extrajudicial, que, todavia, não tem o condão de revelar vício no procedimento adotado pela instituição financeira, especialmente no que diz respeito à alegada ausência de notificação pessoal. 4. Desse modo, já restou ausente a relevância da fundamentação. 5. Agravo de instrumento não provido.

a0 Processo nº.: XXXXX-42.2017.8.14.0065 . Recorrente: Banco Semear S/A. Advogado (a): Leonardo farinha Goulart. Recorrido (a): Damares Kleila de Jesus da Silva. Advogado (a): Karita carla de Souza Silva. Relatora: Juíza Ana Angélica Abdulmassih Olegário. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. O recorrente juntou pedido de homologação de acordo (fls. 95-96) e assinado pela parte recorrida, ambos possuem procurações (fls. 44 e 09, respectivamente). É o relatório. Decido. O acordo é uma das formas de pôr fim a lide, com apreciação de mérito. No presente caso, as partes são capazes e estão legalmente representadas por advogados habilitados e com poderes para transigir, restando dentro dos preceitos legais as cláusulas e as condições do acordo celebrado. Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com esteio nos Arts. 22 e 57 da Lei nº 9.099 /95 c/c os Arts. 998 , 334 , § 11 , e 200 , parágrafo único , estes do CPC , e DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487 , III , b , do CPC . Decisão transitada em julgado por preclusão lógica das partes (art. 1.000 do CPC ). Devolvam-se os autos ao juizado dea1 origem. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Belém-PA, 19 de junho de 2019. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Juíza Relatora da Turma Recursal Permanente