Paulo Cesar Basso

O Jusbrasil encontrou 144 processos de Paulo Cesar Basso nos Diários Oficiais. 121 processos são do TJSP e 12 processos são do TJRS. Desses processos encontrados, Cesar Jose de Lima foi a parte que mais apareceu, totalizando 53 processos, seguido por Euclydes Fernandes Filho com 35 processos.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
TJSP · Comarca · Foro de Bariri, SP
Último andamento • há 6 dias

Paulo César Basso x Daiane Gonçalves Rabesco Rodrigues

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 1001591-27.2019.8.26.0062. Outras partes envolvidas no processo são Daiane Gonçalves Rabesco Rodrigues, Geraldo da Silva, Luzia Leandro da Silva, Paulo César Basso.
Cível, Cumprimento de sentença
TJSP · Comarca · Foro de Bariri, SP
Último andamento • há 10 dias

Processo Nº 0000314-27.2018.8.26.0062

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 0000314-27.2018.8.26.0062. Outras partes envolvidas no processo são Cesar Augusto Forcin, Cesar Augusto Mazoti, Conceicao Aparecida Melado Forcin, César José de Lima, Jose Aparecido Forcin, Paulo César Basso, Silvana Conceicao Forcin Moraes.
Cível, Procedimento do juizado especial cível
TJSP · Comarca · Foro de Bariri, SP
Último andamento • há 25 dias

Paulo César Basso x Fazenda do Estado de São Paulo

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 1000476-68.2019.8.26.0062. Outras partes envolvidas no processo são Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo César Basso.
Cumprimento de sentença contra
TJSP · Comarca · Foro de Bariri, SP
Último andamento • há 25 dias

Processo Nº 0001336-86.2019.8.26.0062

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 0001336-86.2019.8.26.0062. Outras partes envolvidas no processo são Paulo César Basso.
Cível, Execução de título extrajudicial
TJSP · Comarca · Foro de Dois Córregos, SP
Último andamento • mês passado

Paulo César Scatimburgo x José Ricardo Venâncio

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 0004175-13.2012.8.26.0165. Outras partes envolvidas no processo são José Ricardo Venâncio, Paulo César Scatimburgo.
Procedimento ordinário - reclusão
TJRS · Comarca · Augusto Pestana, RS
Último andamento • mês passado

Justiça Pública x Paulo Cesar Basso

Paulo Cesar Basso é réu no processo nº 0000463-96.2015.8.21.0149. Outras partes envolvidas no processo são Justiça Pública.
Trabalhista, Rtsum - ação trabalhista - rito sumaríssimo nº do protocolo: 008033/2013 orgão de origem: 6ª vara do trabalho de campinas data da autuação: 09/04/2013 valor do objeto: r$ 24.105,17 litigantes: reclamante.: gilberto ribeiro soares advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: wilson marcelino de oliveira advogado(s): nelson alexandre cândido peres ( 209346-sp-d) reclamante.: marcio freitas de oliveira advogado(s): eduardo cruvinel ( 197059-sp-d) reclamante.: roseli jordao florencio de franca advogado(s): ricardo oliveira alves de almeida ( 135246-sp-d) reclamante.: paula marques pinto stina advogado(s): jabs cres maia santos ( 261648-sp-d) reclamante.: denilson paulo bruschi de moura advogado(s): mary kiyoko kunihiro ( 93324-sp-d) reclamante.: rodrigo casadei advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: aline aparecida de oliveira alfredo advogado(s): elber henrique rizziolli ( 135287-sp-d) reclamante.: ana pereira juscelino de sousa advogado(s): mariana camargo lamaneres zullo ( 175053-sp-d) reclamante.: jose medau advogado(s): olga aparecida de rizzo medau ( 122372-sp-d) reclamante.: reinaldo potenza silva advogado(s): laercio silveira reis ( 180273-sp-d) reclamante.: diana keli guimaraes sousa advogado(s): herbert orofino costa ( 145354-sp-d) reclamante.: sonia miriam caetani lopes advogado(s): emerson brunello ( 133921-sp-d) reclamante.: cicero antonio da silva advogado(s): valquiria sperancin mancebo ( 119205-sp-d) reclamante.: sidnei de oliveira advogado(s): geni alves de oliveira machado ( 127015-sp-d) reclamante.: lucia almeida dos santos advogado(s): cláudio marcus langner ( 223317-sp-d) reclamante.: edson aparecido mendes advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: márcio josé pereira advogado(s): gustavo dias miranda ( 182333-sp-d) reclamante.: sidnei felix da silva advogado(s): washington shamisther heitor peliceri rebellato ( 144557-sp-d) reclamante.: maecio bandeira da silva advogado(s): rogerio luis teixeira drumond ( 139736-sp-d) reclamante.: marcia regina da silva advogado(s): matheus de almeida alves ( 292445-sp-d) reclamante.: jose medau advogado(s): olga aparecida de rizzo medau ( 122372-sp-d) reclamante.: laercio harala advogado(s): virsio vaz de lima ( 135726-sp-d) reclamante.: alessandro dos santos contardi advogado(s): josé de araújo ( 212765-sp-d) reclamante.: mateus da silva rodrigues advogado(s): claudia cristina stein ( 155655-sp-d) reclamante.: andré luiz ferreira da silva advogado(s): marco augusto de argenton e queiroz ( 163741-sp-d) reclamante.: kellen cristina boldrin advogado(s): luciane cristina réa ( 217342-sp-d) reclamante.: jose fernandes advogado(s): jabs cres maia santos ( 261648-sp-d) reclamante.: emerson de lima rodrigues advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: valterlânia santos souza advogado(s): josé célio de andrade ( 25252-sp-d) reclamante.: antonia oliveira santos advogado(s): sebastião eudócio campos ( 74573-sp-d) reclamante.: sergio roberto firmino baeta advogado(s): camila carandina pompeu ( 277023-sp-d) reclamante.: rafael alves feitosa advogado(s): andréia leite vieira ( 266698-sp-d) reclamante.: luiz augusto scaranare advogado(s): izabel cristina bonini ( 69916-sp-d) reclamante.: eraldo rodrigues da rocha advogado(s): vicente lino silva filho ( 136590-sp-d) reclamante.: ivanete fernandes advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: ivanilda da silva advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: rodnei tsumoto advogado(s): lara bottacim teodoro ( 179081-sp-d) reclamante.: thiago alves de sa teles advogado(s): cláudio marcus langner ( 223317-sp-d) reclamante.: josé nelson bason advogado(s): edney de oliveira tonon ( 297149-sp-d) reclamante.: luiz antonio mendes da silva advogado(s): herbert orofino costa ( 145354-sp-d) reclamante.: davi de oliveira martins advogado(s): rogerio luis teixeira drumond ( 139736-sp-d) reclamante.: hebili de sousa costa advogado(s): mariana camargo lamaneres zullo ( 175053-sp-d) reclamante.: jorge omero da silva advogado(s): elisabete gislaine martins ( 295843-sp-d) reclamante.: aline maria dos santos advogado(s): luciane cristina réa ( 217342-sp-d) reclamante.: rosileide juarez dos santos advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: klenir aparecida herzer da silva advogado(s): eduardo cruvinel ( 197059-sp-d) reclamante.: vanderli piccinin advogado(s): giovanni ítalo de oliveira ( 140126-sp-d) reclamante.: maria de lourdes vieira da silva advogado(s): rogério luis teixeira drumond ( 139736-sp-d) reclamante.: elinho de souza advogado(s): eraldo josé barraca ( 136942-sp-d) reclamante.: janildes maria vidal advogado(s): priscila de souza e jorge leite ( 168951-sp-d) reclamante.: wilson de souza ferro advogado(s): jorge veiga júnior ( 148216-sp-d) reclamante.: elinho de souza advogado(s): eraldo josé barraca ( 136942-sp-d) reclamante.: arnaldo rodrigues de souza advogado(s): mary kiyoko kunihiro ( 93324-sp-d) reclamante.: ademilson aparecido carapie advogado(s): cláudia roberta veiga ( 135584-sp-d) reclamante.: joao andre marcelino dos santos advogado(s): lúcia helena de castro xavier ( 256736-sp-d) reclamante.: marcos césar da silva advogado(s): mary kiyoko kunihiro ( 93324-sp-d) reclamante.: irlau goncalo da silva advogado(s): matheus de almeida alves ( 292445-sp-d) reclamante.: michel romeiro peterlini advogado(s): ademar lino ( 169956-sp-d) reclamante.: danilo adriano marcelino advogado(s): luciane cristina réa ( 217342-sp-d) reclamante.: priscilla de almeida silva advogado(s): rosimary de matos ( 236963-sp-d) reclamante.: manoel felício dextro advogado(s): herbert orofino costa ( 145354-sp-d) reclamante.: andréa fátima mesquita araújo advogado(s): leandro silva valim ( 273598-sp-d) reclamante.: romoaldo normann advogado(s): rogério luis teixeira drumond ( 139736-sp-d) reclamante.: afonso gonçalves de souza advogado(s): maricleusa souza cotrim ( 95455-sp-d) reclamante.: carlos eduardo correa advogado(s): luiz henrique da silva pinto ( 261692-sp-d) reclamante.: sergio ferreira da silva advogado(s): rodrigo torres ( 247863-sp-d) reclamante.: ivone wenceslau advogado(s): camila carandina pompeu ( 277023-sp-d) reclamante.: neusa wenceslau lima advogado(s): camila carandina pompeu ( 277023-sp-d) reclamante.: carlos moreira dos santos advogado(s): rodrigo torres ( 247863-sp-d) reclamante.: fabio de oliveira norberto advogado(s): herbert orofino costa ( 145354-sp-d) reclamante.: leandro henrique rodrigues advogado(s): paulo cesar basso ( 282213-sp-d) reclamante.: abner machado de souza advogado(s): sidney araújo ( 178730-sp-d) reclamante.: nilton plinio de souza advogado(s): rosemeire pereira lopes ( 193477-sp-d) reclamante.: ednilza maria de goes advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: neusa maria de souza diniz advogado(s): luiz henrique da silva pinto ( 261692-sp-d) reclamante.: vicente bezerra leite advogado(s): marcos ferreira da silva ( 120976-sp-d) reclamante.: rodnei carlos gomes teixeira advogado(s): erika regina teixeira drumond lara ( 311092-sp-d) reclamado.: super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda. advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: antonio rigitano advogado(s): glauco felizardo ( 215338-sp-d) reclamado.: fabricio cunha rigitano advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: senara empreendimentos participacoes s.a advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: montanera empreendimentos participacoes s.a advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: niqueladora catedral ltda. advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: super zinco participacoes ltda. advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: j f gancheiras comercio e industria ltda. - epp advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: churrascaria garcia gril ltda. advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: conveniencia garcia grill ltda advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: alcarrache empreendimentos e participacoes s.a advogado(s): jucyara de carvalho maia ( 258182-sp-d) reclamado.: fernanda rigitano haas advogado(s): rafael lopes dos santos ( 275033-sp-d) reclamado.: latindígena participações s.a. advogado(s): fernanda vaz guimarães ratto piza ( 163596-sp-d) reclamado.: brupinene participações s.a. advogado(s): glauco felizardo ( 215338-sp-d) reclamado.: nilza aparecida cunha rigitano reclamado.: yara sanchez rigitano  dados atualizados em tempo real para esta cidade. data situação atual 24/01/2018 migrado ao processamento eletrônico  atas 1o. grau  (atas, sentenças e acórdãos de processos que estejam marcados como segredo de justiça no sistema    não estarão disponíveis para consulta)  dúvidas ou problemas com o download das atas? clique aqui. 25/07/2013 15:30 - urs 30/03/2016 14:00 - exe visualizador de documentos data ocorrências 10/04/2018 protocolo 3637/2018 (dc-documentos): protocolo 02/02/2018 protocolo 25668/2017 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 02/02/2018 protocolo 24343/2017 (of-ofício): petição juntada ao processo 02/02/2018 protocolo 24848/2017 (of-ofício): petição juntada ao processo 24/01/2018 migrado ao processamento eletrônico 24/11/2017 protocolo 25668/2017 (pre-providências na execução): protocolo 17/11/2017 prazo - orgão ext: suspensão - solução de outro processo (vencimento: 25/05/2018) 09/11/2017 protocolo 24848/2017 (of-ofício): protocolo 06/11/2017 protocolo 24343/2017 (of-ofício): protocolo 23/10/2017 para permitir o cumprimento dos termos do ofício expedido nos autos nº 1032069-32.2014.8.26.0114, em 04/10/2017, por medida de economia e celeridade processual, dou ao presente despacho força de ofício, o qual recebe o nº 306/2017, para determinar à caixa econômica federal que transfira a uma conta vinculada aos autos nº 1032069-32.2014.8.26.0114, de recuperação judicial da requerente super zinco tratamento de metais, comércio e ind. ltda. (cnpj 45.265.014/0001-75), em trâmite perante a 8ª vara cível do foro de campinas, a totalidade dos valores depositados na conta judicial nº 4056/042/04844502-0, vinculada ao presente feito.encaminhe-se o presente despacho ao mm. juízo da recuperação judicial, por meio eletrônico.por fim, diante dos termos do despacho de fl. 1252, aguarde-se o julgamento do conflito de competência stj nº 149.131/sp (2016/0263339-1).cumpra-se.campinas, 23/10/2017.eduardo alexandre da silvajuiz do trabalho 23/10/2017 protocolo (e-doc 16606462) 16606462/2017 (dc-documentos): petição juntada ao processo 19/10/2017 protocolo (e-doc 16606462) 16606462/2017 (dc-documentos): protocolo 14/07/2017 protocolo (e-doc 16390881) 16390881/2017 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 12/07/2017 protocolo (e-doc 16390881) 16390881/2017 (pro-procuração / substabelecimento): protocolo 07/07/2017 protocolo (e-doc 16376836) 16376836/2017 (dc-documentos): petição juntada ao processo 07/07/2017 protocolo (e-doc 16376842) 16376842/2017 (dc-documentos): petição juntada ao processo 07/07/2017 protocolo 5784/2017 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 07/07/2017 protocolo 7043/2017 (of-ofício): petição juntada ao processo 06/07/2017 protocolo (e-doc 16376842) 16376842/2017 (dc-documentos): protocolo 06/07/2017 protocolo (e-doc 16376836) 16376836/2017 (dc-documentos): protocolo 05/06/2017 protocolo 10286/2017 (of-ofício): petição juntada ao processo 05/06/2017 protocolo 10284/2017 (of-ofício): petição juntada ao processo 05/06/2017 protocolo 11311/2017 (dc-documentos): petição juntada ao processo 05/06/2017 protocolo 12438/2017 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/05/2017 protocolo 12438/2017 (dc-documentos): protocolo 16/05/2017 protocolo 11311/2017 (dc-documentos): protocolo 04/05/2017 protocolo 10286/2017 (of-ofício): protocolo 04/05/2017 protocolo 10284/2017 (of-ofício): protocolo 27/03/2017 protocolo 7043/2017 (of-ofício): protocolo 13/03/2017 protocolo 5784/2017 (pre-providências na execução): protocolo 01/03/2017 prazo - partes: suspensão - solução de outro processo (vencimento: 28/08/2017) 17/02/2017 protocolo 3450/2017 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 17/02/2017 protocolo 3836/2017 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 17/02/2017 protocolo 3836/2017 (pre-providências na execução): protocolo 14/02/2017 protocolo 3450/2017 (pre-providências na execução): protocolo 07/02/2017 considerando a suspensão da prática de atos constritivos dessa justiça especializada pelo superior tribunal de justiça, conforme documento de fl. 1233, devolvo os presentes autos à 6ª vara do trabalho de campinas, observando os termos do provimento gp-cr nº 07/2015.quando da comunicação do julgamento do conflito de competência pelo stj, venham os autos conclusos ao juiz responsável pelo npp/cgc campinas para deliberação.nada mais.campinas, 07 de fevereiro de 2017 (3ª feira).ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 07/02/2017 protocolo (e-doc 15962667) 15962667/2017 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 09/01/2017 protocolo (e-doc 15962667) 15962667/2017 (pro-procuração / substabelecimento): protocolo 01/12/2016 protocolo 37517/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 01/12/2016 protocolo 39866/2016 (ec-expedição de certidão): petição juntada ao processo 01/12/2016 protocolo (e-doc 15812833) 15812833/2016 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 01/12/2016 protocolo 39866/2016 (ec-expedição de certidão): protocolo 30/11/2016 protocolo 36644/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 30/11/2016 protocolo 36643/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 30/11/2016 protocolo 38488/2016 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 30/11/2016 protocolo 38709/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 30/11/2016 protocolo 38707/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 30/11/2016 protocolo 39187/2016 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 24/11/2016 protocolo 39187/2016 (pre-providências na execução): protocolo 21/11/2016 protocolo 38709/2016 (dc-documentos): protocolo 21/11/2016 protocolo 38707/2016 (dc-documentos): protocolo 17/11/2016 protocolo 38488/2016 (pre-providências na execução): protocolo 08/11/2016 protocolo 32003/2016 (nd-notificação devolvida - outros): petição juntada ao processo 08/11/2016 protocolo 32002/2016 (nd-notificação devolvida - outros): petição juntada ao processo 08/11/2016 protocolo (e-doc 15701141) 15701141/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 08/11/2016 protocolo (e-doc 15701600) 15701600/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 08/11/2016 protocolo 34145/2016 (epe-exceção de pré-executividade): petição juntada ao processo 04/11/2016 protocolo 37517/2016 (dc-documentos): protocolo 26/10/2016 protocolo (e-doc 15812833) 15812833/2016 (pro-procuração / substabelecimento): protocolo 25/10/2016 protocolo 36644/2016 (dc-documentos): protocolo 25/10/2016 protocolo 36643/2016 (dc-documentos): protocolo 19/10/2016 protocolo nº 034145 de 27.09.2016.julgamento da exceção de pre-executividade.nilza aparecida rigitano interpôs exceção de pré-executividade em face da decisão de fls. 782/785, que reconhecendo o grupo econômico familiar formado pela empresa super zinco, determinou sua inclusão no pólo passivo da lide na condição de devedora solidária.importante mencionar que da decisão de fls. 782/785 a executada nilza aparecida cunha rigitano foi intimada pessoalmente, por oficial de justiça, em 27.06.2016, tendo decorrido "in albis" seu prazo para apresentação de eventuais embargos à execução, prazo esse que se encerrou em 04.07.2016.desse modo, indefiro liminarmente a medida intentada pela executada, haja vista que não pode pretender discutir questão referente à formação do grupo econômico familiar, formado por diversas pessoas jurídicas e físicas, dentre estas últimas a própria executada, por meio da via estreita da exceção de pré-executividade, em especial porque lhe foi oportunizado prazo legal para apresentação de defesa, nos termos do art. 884 da clt, eis que o juízo encontra-se garantido.em verdade, não podem as partes pretender reabrir, eternamente, discussões jurídicas, ao arrepio da lei, visando retrocesso na marcha processual, sendo que esta postura, no mínimo, beira a litigância de má-fé, afrontando diretamente a segurança jurídica e duração razoável do processo.assim, indefiro a exceção de pré-executividade proposta por nilza aparecida cunha rigitano, diante da evidente natureza protelatória conferida in casu, bem como nos termos da fundamentação. nada a deferir. intime-se.malote digital do stj recebido em 17.10.2016.decisão de prosseguimento da execução.o superior tribunal de justiça, no conflito de competência nº 149.131-sp, que tem como suscitante super zinco tratamento de metais comércio e ind. ltda em recuperação judicial, proferiu decisão liminar em 13.10.2016, recebida por esta justiça em 17.10.2016, nos seguintes termos:"[...] forte nessas razões, determino, liminarmente, a suspensão da prática de atos constritivos, pelos juízos trabalhistas, que tenham como objeto bens integrantes do acervo patrimonial da suscitante, designando o juízo de direito da 8a vara cível de campinas - sp para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. [...]".em que pese os termos da liminar deferida pelo superior tribunal de justiça, certo é que este juízo trabalhista não invadiu a esfera de competência do mm. juízo em que se processa a recuperação judicial, como fez crer a suscitante porque, a bem da verdade, as execuções aqui reunidas foram redirecionadas em razão da existência de grupo econômico, atraindo a incidência da súmula 480 do stj, o que fartamente pode ser constatado por intermédio das decisões judiciais de reconhecimento do grupo econômico ¿ fls. 782/785 e prova nos autos, relatórios dos senhores oficiais de justiça, às fls. 786/818, fruto do procedimento administrativo e investigação patrimonial avançada, por mim determinado enquanto juíza responsável pela coordenadoria de gestão compartilhada de processos em execução da circunscrição de campinas, cumprindo as atribuições elencadas no atos normativos gp/cr 05/2015 do tribunal regional do trabalho da 15a. região, na resolução 138/2014 do conselho superior da justiça do trabalho, no provimento gp/cr 01/2014, assim como ordem de serviços gp/cr 03/2015, todos também do trt 15ª.nesse sentido tem-se o seguinte julgado do próprio stj, publicado em 17.06.2016:conflito de competência - recuperação judicial - redirecionamento da execução - reconhecimento pela justiça do trabalho de existência de grupo econômico - incidência da súmula 480 do stj - incidente utilizado como suced neo de recurso - inocorrência de invasão de competência.1. não há conflito de competência quando o redirecionamento da execução trabalhista para empresas do mesmo grupo econômico não atingir o patrimônio daquela em regime de recuperação judicial.aplicação da súmula 408 do stj.2. nestes termos, o presente incidente processual não é sucedâneo de recurso para reverter a decisão da justiça especializada que, em sede de exceção de pré-executividade, reconheceu a existência de responsabilidade solidária entre sociedades coligadas. precedentes da segunda seção.3. conflito de competência não conhecido.(cc 145.428/sp, rel. ministro marco buzzi, segunda seção, julgado em 08/06/2016, dje 17/06/2016) (grifo nosso)os imóveis de matrículas nº 15.796, 15.797 e 23.062, do 3º cartório de registro de imóveis de campinas, não seriam de propriedade da suscitante-executada super zinco, conforme matrículas anexas, mas sim de seu sócio antônio rigitano e sua esposa nilza aparecida cunha rigitano, ambos executados nestes autos, reconhecidos como parte integrante do grupo econômico os quais, frise-se, respondem solidariamente pelas execuções aqui reunidas, processo piloto, bem como à míngua de prova em contrário.intimado o patrono da executada super zinco, nesta data, excepcionalmente via telefone, por ele foi apresentado instrumento particular de doação não registrado em cartório, em descumprimento do art. 108 do cc/2002, posto que a lei determina, para a validade do ato, que a transferência de imóvel por doação seja realizada por escritura pública, a fim de conferir transparência e dar ciência a terceiros.de toda sorte, considerando os elementos colhidos em minucioso procedimento de investigação patrimonial levado a cabo por este núcleo de pesquisa patrimonial, confrontado com o instrumento de doação apresentado via e-mail, nesta data, resta evidente que o intuito do referido instrumento era lesar credores, notadamente os credores trabalhistas. inclusive, tal preocupação é citada no próprio instrumento particular (fl. 06 do item nº 02 dos ¿considerando¿), a qual diz: ¿o fato de que o sócio das empresas apontadas no compromisso de venda poderá responder com seus bens próprios no caso de insolvência destas¿.este fato fica ainda mais evidente, quando cotejado com a seguinte decisão proferida em uma das execuções aqui reunidas:proc.0000794-97.2011.5.15.0032 - 2ª v.t. campinas(despacho de liquidação)¿[...]no silêncio, será presumida a inexistência de bens passíveis de penhora e, via de conseqüência, o seu estado de insolvência, circunstância esta autorizadora do prosseguimento da execução diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos do artigo 28, do código de defesa do consumidor e do art. 50 do código civil, ambos aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.fica, desde já, determinada a expedição do documento hábil para que a reclamada inadimplente, bem como os seus sócios, que deverão ser incluídos no polo passivo, sejam protestados extrajudicialmente.para eventual depósito, deverá o interessado atualizar o valor através do "site" www.trt15.jus.br.intime(m)-se.cumpra-se.campinas, 3/7/2013artur ribeiro gudwinjuiz do trabalho¿ (grifo nosso)e no mesmo processo ¿filho¿:(despacho de inclusão no polo passivo)¿considerando que o inadimplemento leva à presunção de insolvência do devedor e que os sócios se beneficiaram do trabalho do reclamante durante o contrato de trabalho, que teve início em 06/01/2004, bem assim aqueles que adquiriam o empreendimento posteriormente, determino a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 28 do código de defesa do consumidor, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, devendo a execução prosseguir em face da executada e de seus sócios, conforme constam a fl. 455/457, com a conseqüente excussão de seus bens particulares.- fabrício cunha rigitano , cpf nº 178.916.428-18 - ,- antônio rigitano , cpf nº 341.239.118-20- montanera empreendimentos participações s.a , cnpj nº 15.167.953/0001- senara empreendimento participações s.a , cnpj nº 15.167.945/0001 proceda a secretaria à regularização quanto ao polo passivo, devendo incluir no sap a ocorrência "exe" para fins de estatística, anotando-se a execução na capa dos autos. após, tornem os autos para bloqueio de valores pelo bacenjud2. restando negativo ou insuficiente o valor bloqueado tornem os autos para deliberações acerca da inclusão dos devedores no bndt, bem como da inclusão das demais empresas constantes à fl. 460 no pólo passivo da lide. campinas, 22/10/2013.sofia lima dutrajuíza do trabalho substituta¿ (grifo nosso)tal postura deve ser rechaçada veementemente pelo poder judiciário uma vez que, acolher tais argumentos, implica em legitimar atos jurídicos em flagrante desrespeito à função jurisdicional.ademais, em nenhum ponto do contrato de doação de imóveis e outras avenças, é mencionado que o donatário dos imóveis seria a empresa super zinco, em recuperação judicial. neste seguir, veja-se a cláusula 2ª, ora transcrita:¿cláusula 2ªas partes, de comum acordo e livre e espontânea vontade, resolvem efetuar a divisão de bens comuns da família na forma a seguir apresentada:parágrafo 1ºo ora signatário fabiano passará, com o consentimento das demais partes signatárias, a ser o donatário exclusivo da integralidade dos bens imóveis abaixo:bem nº 10 supra apontado;bem nº 08 supra apontado;além dos bens supra, fabiano, com o consentimento das demais partes signatárias, passará a ser o donatário exclusivo de todos os demais lotes localizados no loteamento denominado chácara cneo que estejam em nome de super zinco ltda.;parágrafo 2ºa ora signatária fernanda passará, com o consentimento de todas as demais partes signatárias, a ser a donatária exclusiva da integridade do bem abaixo:bem nº 04 supra apontado.parágrafo 3ºo ora signatário antonio passará, com o consentimento de todas as demais partes signatárias, a ser o proprietário único e exclusivo do imóvel abaixo:bem nº 7 supra mencionado.além dos bens supra, antonio, com o consentimento das demais partes signatárias, passará a ser o proprietário único do imóvel localizado na cidade de santa rosa do viterbo, estado de são paulo.parágrafo 4ºo ora signatário fabrício passará a ser, com o consentimento de todas as demais partes signatárias, o proprietário único e exclusivo de todos os demais bens apresentados na relação supra.¿ (grifo nosso)ora, resta cristalino que, mesmo se admitindo a validade de referido contrato, os bens que serão levados a hasta pública, bens 01, 02 e 03 do instrumento de doação (matrículas nº 15.796, 15.797 e 23.062, do 3º cartório de registro de imóveis de campinas), seriam de propriedade do executado fabricio cunha rigitano - cpf 341.239.118-20, também incluído formalmente no pólo passivo deste processo piloto em 03/06/2014 como devedor solidário, fato este que não será decidido neste momento, bens imóveis estes que teriam sido recebidos de antonio rigitano e sua mulher nilza aparecida cunha rigitano por doação, ou seja, as matrículas que estão sendo levadas à hasta pública nunca foram de propriedade da suscitante-executada super zinco, procedimento este reconhecido como legítimo pelo e. stj.assim, mantenho os bens em hasta pública unificada nº 12/2016 da circunscrição de campinas desta justiça especializada, mas por cautela, susto seus efeitos, até um pronunciamento expresso da mm. desembargadora relatora de que os atos constritivos em relação à pessoas estranhas devem ser paralisados.comunique-se com urgência.intimem-se.em campinas, 19 de outubro de 2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 27/09/2016 protocolo 34145/2016 (epe-exceção de pré-executividade): protocolo 20/09/2016 protocolo (e-doc 15701600) 15701600/2016 (dc-documentos): protocolo 20/09/2016 protocolo (e-doc 15701141) 15701141/2016 (dc-documentos): protocolo 08/09/2016 protocolo 32003/2016 (nd-notificação devolvida - outros): protocolo 08/09/2016 protocolo 32002/2016 (nd-notificação devolvida - outros): protocolo 06/09/2016 prazo - recda: manifestação sobre certidão do oficial de justiça (vencimento: 06/09/2016) 01/09/2016 vistos, etc. incluam-se no polo ativo da presente execução coletiva, os exequentes vicente bezerra leite - cpf: 172.372.893-49 (patrono: marcos ferreira da silva - oab: sp120976, processo nº 0002033-35.2013.5.15.0043 migrado pje ¿ 3ª vt campinas), rodnei carlos gomes teixeira - cpf: 342.120.378-40 (patrona: erika regina teixeira drumond lara - oab: sp311092, processo nº 0001253-25.2013.5.15.0131 migrado pje ¿ 12ª vt campinas) .com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, ficam autorizados os arquivamentos dos processos nºs 0002033-35.2013.5.15.0043 ¿ 3vt campinas e 0001253-25.2013.5.15.0131 ¿ 12vt campinas, tanto os autos físicos como o processo eletrônico.fica autorizada também, a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt).informe-se o sr. perito para inclusão no segundo quadro de credores. intimem-se as partes. comuniquem-se as varas envolvidas por e-mail corporativo. cumpra-se. campinas, 01/09/2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 25/08/2016 protocolo 22561/2016 (ee-embargos à execução (penhora)): alterado tipo da petição de pre para ee 25/08/2016 prazo - recda: manifestação sobre certidão do oficial de justiça (vencimento: 05/09/2016) 25/08/2016 julgo subsistente a penhora de fls. 888/889, matrículas 15.796, 15.797 e 23.062 do 3º cri de campinas, e determino a realização de hasta única através da ferramenta eletrônica dos leilões judiciais, na forma do provimento gp-cr 04/2015 trt 15, a cargo dos leiloeiros oficiais sorteados. a hasta ocorrerá na sede da circunscrição, no (neste) fórum trabalhista de campinas, localizado à avenida engenheiro josé de souza campos (via norte-sul), nº 422 - nova campinas ¿ campinas/sp.quem pretender arrematar os bens penhorados deverá comparecer no local, no dia oportunamente designado para a hasta, ou ofertar lances pela internet através do site do leiloeiro sorteado, devendo para tanto efetuar cadastramento prévio. em sendo aceito o lance o arrematante deverá recolher o sinal de 20% e a comissão do leiloeiro na data designada para a realização da hasta, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que o saldo remanescente deverá ser pago no dia útil subsequente, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução. compete ao leiloeiro sorteado, na forma do provimento gp-cr 04/2015, entre outras atribuições:a) elaborar o edital e promover a ampla divulgação do leilão, por meio de material impresso para o público em geral, mala direta, publicação em jornal de grande circulação, rede mundial de computadores, inclusive com imagens reais dos bens nesse canal de circulação, para melhor aferição de suas características ( § 1o. do artigo 3º / artigo 22 alínea ¿b¿); b) providenciar a remoção do bem, quando determinada pelo juiz, arcando a executada com o pagamento das despesas relativas à remoção e estadia do bem no depósito (artigo 22 alínea ¿a¿); c) encaminhar os comprovantes de pagamento, na mesma data da sua efetivação, para a seção de hastas e juízo da execução, assim como comunicar a não realização dos depósitos tempestivamente ( § 2º artigo 8º);é vedado aos srs. depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso iv, do ncpc, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. compete ao juiz ao em exercício na seção de hastas públicas, conforme artigos 6o, 11o . e 7o do provimento gp/cr 04-2015:a- decidir os incidentes processuais que envolvam a hasta;b- receber e apreciar petições e demais expedientes relativos aos processos em pauta;c- fiscalizar a atividade de leiloeiro e manter a ordem no decorrer da realização da hasta, relatando à corregedoria a ocorrência de eventuais incidentes;d- definir o lance mínimo para avaliação;e- deliberar sobre a aceitação de lances parcelados;f- assinar, finda a hasta os autos de arrematação positivos e negativos, tornando com isso irretratável o ato. poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito ( artigo 10º do provimento gpcr 04-2015) art. 895, §§ 1º e 2º, do ncpc c/c art. 769 da clt), respondendo pelo pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do lance, nos termos do art. 9º caput e parágrafo único e 10º do provimento gp-cr nº 04-2015. ¿art. 9º. caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do § 1º do art. 8º deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito na arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do art. 10. parágrafo único. na hipótese do caput, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. art. 10. o credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela corregedoria regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma deste provimento.¿ (grifo nosso)quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 826 do ncpc, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da clt, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, inclusive reserva de numerários, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais, honorários periciais e outras, até a data e hora designados para a hasta pública. nesse caso, arcará com o pagamento do valor devido ao leiloeiro de 5% da avaliação, conforme art. 25, § 3° do provimento gp-cr nº 04-2015. ¿art. 25. além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-a, viii, da clt, que serão acrescidas à execução.[...]§ 3º na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão prevista no caput .¿ (grifo nosso)o acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora e consequente retirada do feito da pauta de hastas públicas importará no pagamento, pela executada, da comissão de 5% sobre o valor da avaliação, conforme §3º do art. 25, do provimento gp-cr nº 04-2015.quando o leilão for realizado, no entanto suspensos os seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder o depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tal, uma vez resolvidos os incidentes. os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do ncpc, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos. conforme dispõe o parágrafo único do art. 130 do código tributário nacional ctn, nas hipóteses de arrematação judicial de bens imóveis os créditos tributários sobre eles incidentes sub-rogam-se no respectivo preço. no caso de bens móveis, observar-se-á as disposições do edital.nos estritos casos do art. 903 do ncpc e § 1o. e 2o. do artigo 25 do provimento gpcr , caso desfeita ou anulada a arrematação, será o leiloeiro intimado a fim de, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida. ¿§ 1º não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata § 1º do artigo 746 do código de processo civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta pública. § 2º anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no § 1º do artigo 746 do código de processo civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo ipca-e, imediatamente após o recebimento da comunicação pela seção de hastas públicas ou pela vara de origem do processo.¿ (grifo nosso)o prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. a publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. além do valor devido ao leiloeiro e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-a, da clt, no que for aplicável ao caso concreto. caso trate-se de carta precatória executória, cientifique-se à vara deprecante, "via on line" informando o teor deste despacho. ciência às partes. em campinas, 25/08/2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 17/08/2016 mandado: devolvido à junta. 17/08/2016 mandado: devolvido à central de mandados. 05/08/2016 decisão:habilitação de credores e alterações cadastrais.habilite-se o crédito trabalhista advindo do processo nº 0011462-36.2014.5.15.0093. expeça-se cópia para que seja juntada aos autos suplementares e ingresso da exequente ednilza maria de goes no quadro de credores, incluindo-a no polo ativo dessa execução reunida. sem prejuízo, inclua-se os exequentes neusa maria de souza diniz, leandro henrique rodrigues e abner machado de souza no polo ativo, com os seus respectivos advogados, em conformidade à decisão de fls. 955. cadastre-se como advogado do exequente josé fernandes e paula marques pinto stina o patrono jabs cres maia santos, oab/sp 261.648, conforme solicitado às fls. 918.providencie-se. protocolo nº 24.402/2016.revejo por ora a decisão de fls. 782/785, e determino a exclusão do pólo passivo de vigente rigitano e sua esposa maria helena rossi rigitano, considerando que a execução se encontra atualmente garantida com bens de outros integrantes-executados do grupo econômico familiar reconhecido às fls. 782.de modo que a exceção de pre-executividade oposta por vicente rigitano teve seu objeto esvaziado, razão pela qual dela não conheço. protocolo nº 022561, fls. 942.a petição apresentada pela executada fernanda regitano haas possui natureza de embargos à execução, já que pretende discutir a inclusão da executada nilza aparecida cunha rigitano no polo passivo em decorrência de grupo econômico familiar, conforme decisão de fls. 782/785.indefiro seu processamento, porque a medida é intempestiva, considerando que a executada fernanda foi intimada da decisão de fls. 782/785 em 06/06/2016, conforme certidão de publicação às fls. 877, tendo seu prazo se esgotado em 13/06/2016, enquanto que a petição em análise (ee) data de 23/06/2016.ainda que assim não o fosse, importante mencionar que a executada nilza aparecida cunha rigitano foi intimada pessoalmente por oficial de justiça da decisão de fls. 782/785 em 27/06/2016, quedando-se inerte, daí porque vale ressaltar que a executada fernanda não detém legitimidade para pleitear direito em nome alheio, ou mesmo exercer defesa, se o caso, em nome de nilza aparecida cunha rigitano, nos termos do art. 18 do ncpc, além de não se vislumbrar seu interesse processual para tanto. razão pela qual não conheço dos embargos a execução propostos por fernanda regitano haas, porque intempestivos.laudo pericial.intime-se o sr. perito que responsável pela elaboração do quadro de credores e atualização dos créditos aqui habilitados para que entregue seu trabalho no prazo de 15 dias, e que providencie a extração de cópias das habilitações deferidas com urgência. agravos de petição.às fls. 425/436 consta agravo de petição pela executada latindígena participações s/a, que tem como objeto: cerceamento de defesa, ilegitimidade passiva e não participação de grupo econômico.às fls. 440 consta agravo de petição pela executada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda , que tem como objeto excesso de penhora, penhora do faturamento junto a empresa delphi automotives, penhora de bens móveis, pedidos estes esvaziados conforme decisão de fls. 782/785, remanescendo tão somente o pedido de exclusão do polo passivo das empresas latindígena e brupinene.com efeito, subam os autos ao e. trt para julgamento dos agravos de petição, após a intimação do sr. perito, como supra declinado.da avaliação das matrículas 15.796, 15.797 e 23.062.intimem-se as partes da avaliação realizada pelo senhores oficiais de justiça das matrículas 15.796, 15.797 e 23.062, fls. 888/889, para que querendo, manifestem-se. prosseguimento da execução.da análise dos autos, verifica-se que é possível o prosseguimento dos atos executórios sobre alienação de bens que não sejam objeto de recurso, em especial das matrículas 15.796, 15.797 e 23.062, haja vista que as medidas processuais pendentes de análise na 2a instância deste e. tribunal possuem como objeto questões que não obstam o avanço da execução.assim, elege-se o processo eletrônico nº 0011462-36.2014.5.15.0093 da 6a vara do trabalho de campinas para que lá sejam processados os atos executórios-expropriatórios, sendo que eventuais frutos deverão ser transferidos para essa coletiva (processo n. 000673-12.2013.5.15.0093 - execuções reunidas ¿ autos físicos), conforme orientação da corregedoria regional deste e. tribunal.para tanto, junte-se cópia dessa decisão e demais atos decisórios pertinentes para o prosseguimento da execução eletronicamente.ciência às partes. em campinas, 08/08/2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 05/08/2016 protocolo 24402/2016 (epe-exceção de pré-executividade): petição juntada ao processo 07/07/2016 protocolo 24402/2016 (epe-exceção de pré-executividade): protocolo 30/06/2016 prazo - recte: retirada de guias/alvarás (vencimento: 11/07/2016) 30/06/2016 protocolo nº 15416063 de 17.06.2016. habilite-se os créditos trabalhistas advindos do processo nº 0010687-84.2015.5.15.0093. expeça-se cópia para que seja juntada aos autos suplementares e ingresso da exequente neusa maria de souza diniz no quadro de credores. nada mais.protocolo nº 15419500 de 17.06.2016. remeto-me a decisão por mim proferida em audiência do dia 30/03/2016 (fls. 695), no que tange aos valores que foram liberados para os exequentes ¿pela mm. juíza foi dito que os valores constantes dos autos não serão colocados à disposição da recuperação judicial uma vez excedido o prazo de 180 dias previstos para a apresentação do plano. considera razoável que tais valores sejam utilizados pelo centro integrado de conciliação para satisfação dos créditos de menor valor, mediante conciliação [...]¿. portanto, nada a deferir, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.sem prejuízo, no que tange a penhoras de imóveis de bens que foram indicados na recuperação judicial, remeto-me a decisão de fls. 783, eis que já houve a liberação desses bens. portanto, nada a deferir nesse sentido.protocolo nº 022208 de 21/06/2016.o processo nº 1200000-43.2007 ¿ da 1a vara de campinas, encabeçado por wilson marcelino de oliveira, trata-se a bem da verdade de processo ¿pilotinho¿ da 1a vara do trabalho de campinas, abrangendo 18 execuções no total, tendo sido posteriormente habilitado nessa coletiva ¿ ¿pilotinho¿ aquele do qual roseli jordão florencio de franca e denilson paula bruschi de moura constavam como exequentes, conforme dados extraídos do sistema de acompanhamento processual deste e. tribunal (sap1g)importante ressaltar que o quadro de credores está sendo finalizado pelo sr. perito leandro collaço marques, e que as guias de retirada expedidas, a partir do quadro parcial, foram elaboradas a partir do quadro por ele apresentado. daí o equívoco.sem prejuízo, expeçam-se guias de retiradas em favor de roseli jordão florencio de franca, representada pelo advogado dr. ricardo oliveira alves de almeida, oab 135.246, no valor de r$2.021,06, e em favor de denilson paulo bruschi de moura, representado pelo advogado dra. mary kiyoto kunihiro, oab 93.324, no valor de r$11.186,56 para levantamento e correção do equivoco.determina-se, também, que o valor recebido pelo patrono nelson alexandre c. peres, oab 209.346, representante do exequente wilson marcelino de oliveira, devidamente habilitado nesse processo piloto, a saber de r$13.207,62, seja deduzido de seu crédito, prosseguindo a execução desse exequente pelos valores remanescentes.por fim, intime-se o sr. perito das correções que deverão ser realizadas no quadro de credores, e dedução do valor ¿antecipado¿ ao reclamante wilson marcelino, bem como que proceda uma revisão de todo o quadro no tocante a valores, partes, processos originários e advogados, ainda que ad cautelam.intimem-se.protocolo nº 022289 de 22.06.2016. junte-se o substabelecimento.protocolo nº 022311 de 22.06.2016. as certidões de crédito dos exequentes deverão ser requeridas junto aos processos de origem, considerando que nesses autos de execuções coletivas apenas está se realizando os pagamentos a partir dos valores que as varas de origem nos informaram; os autos dos processos originais estão sob guarda das respectivas varas do trabalho de origem, de modo que somente essas poderão expedir as certidões de créditos pretendidas para habilitação junto a recuperação judicial em razão da necessária revisão dos autos.protocolo nº 022561 de 23.06.2016. recebo, por ora, a petição como embargos à execução. aguarde-se o prazo dos demais executados, para prosseguimento.protocolo nº 15445298 de 27.06.2016. junte-se o comprovante.outras habilitações e providências.habilite-se no quadro de credores, leandro henrique rodrigues, processo original 0000128-28.2013.5.15.0129 (da 10a vt de campinas), conforme certidão apresentada pelo mm. juízo de origem.junte-se a certidão do exequente abner machado de souza, ref. ao processo original 00001644-97.2013.5.15.0092 (da 5a vt de campinas) e encaminhe-se ao sr. perito para eventual correção do quadro de credores.aguarde-se o prazo dos embargos à execução para posterior encaminhamento dos agravos de petição ¿ fls. 425 e 440 ao e. trt para julgamento, por medida de celeridade processual.nada mais. intimem-se.em campinas, 29/06/2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 29/06/2016 protocolo (e-doc 15416063) 15416063/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/06/2016 protocolo (e-doc 15419500) 15419500/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/06/2016 protocolo 22208/2016 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 29/06/2016 protocolo 22311/2016 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 29/06/2016 protocolo 22289/2016 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 29/06/2016 protocolo 22561/2016 (ee-embargos à execução (penhora)): petição juntada ao processo 29/06/2016 protocolo (e-doc 15445298) 15445298/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 27/06/2016 protocolo (e-doc 15445298) 15445298/2016 (dc-documentos): protocolo 23/06/2016 protocolo 22561/2016 (ee-embargos à execução (penhora)): protocolo 22/06/2016 protocolo 22311/2016 (pre-providências na execução): protocolo 22/06/2016 protocolo 22289/2016 (pro-procuração / substabelecimento): protocolo 21/06/2016 protocolo 22208/2016 (pre-providências na execução): protocolo 17/06/2016 protocolo (e-doc 15419500) 15419500/2016 (dc-documentos): protocolo 17/06/2016 protocolo (e-doc 15416063) 15416063/2016 (dc-documentos): protocolo 02/06/2016 prazo - partes: interposição de agravo de petição (vencimento: 16/06/2016) 25/05/2016 apresentado o relatório de investigação patrimonial avançada, ora juntado, preparado por esse núcleo regional de gestão de processos de execução, aberta por intermédio do procedimento administrativo de investigação patrimonial nº 09/2015, nos termos do art. 4º do provimento nº 2/2013 de 27/2/2013, e alterações deste e. tribunal regional do trabalho da 15ª região, foram investigadas as seguintes pessoas jurídicas e físicas, em razão de figurarem no pólo passivo de diversas execuções que se processam no fórum trabalhista de campinas ¿ sp, sem que tenha havido solução satisfatória até o presente momento, dos seguintes investigados:¿super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda., antonio rigitano, fabricio cunha rigitano, senara empreendimentos participacoes s.a, montanera empreendimentos participacoes s.a, niqueladora catedral ltda., super zinco participacoes ltda., j f gancheiras comercio e industria ltda. - epp, churrascaria garcia gril ltda., conveniencia garcia grill ltda, alcarrache empreendimentos e participacoes s.a, latindígena participações s.a., e brupinene participações s.a.¿o sigilo fiscal dos investigados foi quebrado, por ordem judicial, conforme termo de abertura do referido processo administrativo investigativo, regularmente arquivado na coordenadoria de gestão compartilhada de processos judiciais de campinas.com efeito, a investigação patrimonial avançada constatou que:¿as empresas e sócios investigados, conforme demonstrado nos diagramas das estruturas societárias, participam de forma cruzada na administração de todas as empresas que formam o presente grupo econômico, o que demonstra, de forma irrefutável, a responsabilidade solidária deste, nos termos do art. 2º, § 2º, da clt.de mais a mais, a situação sob apreço possuí os requisitos para a configuração do grupo econômico familiar. os que integrantes da família se sucedem na administração das empresas, com inúmeras saídas e entradas das mesmas pessoas no quadro societário, constituição de empresas que passam a figurar como sócias de outras.[...]ademais, o grupo econômico familiar, tem se valido de holdings para realizar operações imobiliárias, cujo intuito, infere-se, é dificultar a constrição desses bens para garantir as obrigações que há muito se furtam de satisfazer. veja-se o seguinte exemplo:¿assim, diante de todas as provas cabais que vieram à tona com base no relatório do processo investigativo, não há dúvidas da deflagração de grupo econômico familiar, exsurgindo uma sociedade de fato entre pessoas jurídicas e físicas, movidas por fins econômicos e por laços familiares que os uniam, nos moldes do art. 2º, §2º da clt, o qual deve sim responder solidariamente frente a presente execução coletiva.nesse sentindo, tem-se o seguinte julgado:grupo econômico familiar composto por pessoas físicas e jurídica. possibilidade. sobressaindo dos autos que havia uma sociedade de fato, onde os integrantes agiam de forma coordenada e interdependente, movidos por fins econômicos e pelos laços familiares que os uniam, impõe-se reconhecer a existência de grupo econômico a atrair a responsabilidade solidária, nos moldes do art. 2º, § 2º, da clt. agravo de petição improvido para manter a decisão de primeiro grau que reconheceu a existência de grupo econômico familiar. excesso de penhora. desproporção entre o valor em execução e o valor do bem penhorado. existência de outras execuções. possibilidade de substituir a penhora de bem imóvel por dinheiro. embora o valor do bem penhorado seja em muito superior ao valor da execução, é de conhecimento da corte que correm várias execuções contra os réus, de modo que não se pode considerar apenas o valor em execução nestes autos. além do mais, podem os réus, a qualquer tempo, substituir a penhora por dinheiro, mesmo porque consideram baixo o valor em execução, já que o dinheiro prefere às demais garantias (art. 655 do cpc). por outro lado, a diferença entre o valor da avaliação e o da execução será devolvido ao final aos proprietários, quando da arrematação do bem imóvel nega-se provimento. valor da avaliação. impugnação. art. 683 do cpc. a despeito da fé pública que detém o oficial de justiça não está ele imune a equívocos. a discrepância entre os laudos é muito elevada e o laudo do oficial de justiça não discrimina os parâmetros que foram considerados para se chegar ao valor da avaliação. já os dois laudos apresentados pelos agravantes são mais ricos em elementos que interferem no valor final da avaliação. o art. 683 do cpc admite a reavaliação quando a parte arguir, fundamentadamente, erro na avaliação. dá-se, pois, parcial provimento, para que seja refeita a avaliação do bem, com indicação dos parâmetros que forem adotados.(trt-23 - ap: 88200507623006 mt 00088.2005.076.23.00-6, relator: desembargador roberto benatar, data de julgamento: 19/06/2012, 1ª turma, data de publicação: 26/06/2012 (grifo nosso)e mais, os diagramas apresentados no relatório de investigação patrimonial revelam a estrutura da atuação de todos os investigados, tanto direta quanto indiretamente, parte integrante da fundamentação da presente decisão.diante do exposto, determina-se a inclusão no polo passivo das seguintes pessoas físicas que ainda não constam do pólo passivo: vicente rigitano ¿ cpf 021.969.308-06 e sua esposa maria helena rossi rigitano ¿ cpf 024.965.298-64, nilza aparecida cunha rigitano ¿ cpf 120.727.658-89, esposa da antonio rigatano, e yara sanches rigitano ¿ cpf 212.680.498-40, sócios(as) diretos(as) ou co-proprietários(as) em diversos bens imóveis que foram adquiridos a partir dos frutos das empresas investigadas.neste ato, também se determina a indisponibilidade de bens de todos os executados, por meio da cnib, e que o sr. oficial de justiça proceda a penhora e avaliação das matrículas 15.796, 15.797 e 23.062, todas do 3º cartório de registro de imóveis de campinas ¿ sp e de propriedade de antonio rigitano e nilza aparecida cunha rigitano, matrículas anexas, para fins de garantia e pagamento dessa ação coletiva.remanesce como garantia desses autos a reserva de numerário requerida por esse juízo nos autos do processo cível n. 4003749-52.2013.8.26.0114, em trâmite na 2ª vara vara cível da comarca de campinas, conforme ofício recebido às fls. 420 e, valores depositados nos autos, posto que anteriores a deferimento da recuperação judicial.para que não ocorro excesso de penhora, liberem-se as penhoras havidas sobre os bens móveis (máquinas e equipamentos), realizadas a partir do processo n. 0105300-12.2009.5.15.0092 (5a vara do trabalho de campinas), ora aqui reunido, bem assim em atenção ao deferimento do processamento da recuperação judicial junto a 8a vara cível da comarca de campinas ¿ sp, processo n. 1032069-32.2014.8.26.0114.liberem-se também as penhoras que recaíram sobre as matrículas 168.603 do 3º ri de campinas - terreno - chácara 04 - quadra m - loteamento são martinho; matrícula 85.332 do 2º ri de campinas - um prédio (casa, terreno e quinta) situado à rua custódio manoel alves, 375, campinas , sp e matrícula 70.540 do 2º ri de campinas - terreno sob n. 47 - quadra 2 - loteamento chácara piracambaia, haja vista que esse imóvel também fora elencado no plano de recuperação judicial.liberem-se as penhoras dos veículos de placas eep 2636 e dol 2909. providencie o sr. oficial de justiça via sistema renajud.protocolo 11486600. dos embargos a penhora e remoção apresentados por super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda., fls. 518-526. recebidos como embargos a execução e devidamente processados. verifica-se a perda do objeto dos embargos apresentados, considerando a liberação das penhoras aqui anteriormente deferidas. diante do exposto, não conheço dos embargos, resolvendo-os sem resolução do mérito nos termos do art. 485, vi, do ncpc.protocolo 15162915 ¿ fls. 748. petição. importante esclarecer que os bens indicados no plano da recuperação judicial tiveram todas suas penhoras liberadas por esse mm. juízo, nos termos da lei e, que outras eventuais penhoras por esta juíza determinadas se deram em imóveis que possuem como proprietários outras pessoas, que também estão respondendo pela presente execução reunida, devidamente incluídos no polo passivo, daí porque não há falar-se em desrespeito ao mm. juízo universal da recuperação judicial, tampouco arquivamento e suspensão dessa demanda.frise-se que o plano de recuperação judicial refere-se tão somente a pessoa jurídica super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda., uma dentre os vários executados que respondem pela presente execução reunida, sendo viável seu redirecionamento a todos os responsáveis solidários, em razão da fraude perpetrada a direitos trabalhistas nos termos do art. 9º da clt e ocultação patrimonial francamente deflagrada e comprovada na investigação patrimonial avançada, o que atrai também o reconhecimento de fraude à execução, nos termos da lei. portanto, nada a deferir.protocolo 15254001 ¿ fls. 773 ¿ embargos a penhora. indefere-se liminarmente os embargos a penhora propostos por super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda. e fabricio cunha rigitano, porque houve esvaziamento do objeto, eis que já fora liberada a penhora que outrora recaia sob a matrícula 168.603 do 3º ri de campinas, imóvel também indicado no plano de recuperação judicial. diante do exposto, não conheço dos embargos, resolvendo-os sem resolução do mérito nos termos do art. 485, vi, do ncpc.novas habilitações. inclua-se no polo ativo dessa execução reunida os seguintes exequentes, conforme requerido pelos respectivos mm. juízos de origem:fls. 700 - carlos eduardo correa, determinando a extinção do processo eletrônico 0010018-51.2014.5.15.0130, em trâmite na 11ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 11ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.fls. 764 - sergio ferreira da silva, determinando a extinção do processo eletrônico 0010487-48.2014.5.15.0114, em trâmite na 9ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 9ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.fls. 769 - ivone wenceslau, determinando a extinção do processo eletrônico 0010186-38.2013.5.15.0114, em trâmite na 9ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 9ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.joão andré marcelino dos santos, determinando a extinção do processo 0000825-63.2013.5.15.0092, em trâmite na 5ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 5ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.neuza wenceslau lima, determinando a extinção do processo eletrônico 0010186-07.2013.5.15.0092, em trâmite na 5ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 5ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.carlos moreira dos santos, determinando a extinção do processo eletrônico 0010192-77.2014.5.15.0092, em trâmite na 5ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 5ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.marcos césar da silva, determinando a extinção do processo 0000159-27.2011.5.15.0094, em trâmite na 7ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 7ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.irlau gonçalo da silva, determinando a extinção do processo 0000524-16.2013.5.15.0093, em trâmite na 6ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 6ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.fabio de oliveira norberto, determinando a extinção do processo 0103900-51.2009.5.15.0095, em trâmite na 8ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 8ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.michel romeiro peterlini, determinando a extinção do processo 0000551-64.2011.5.15.0094, em trâmite na 7ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 7ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.danilo adriano marcelino, determinando a extinção do processo 0000539-71.2013.5.15.0129, em trâmite na 10ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 10ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.priscilla de almeida silva, determinando a extinção do processo 0000563-02.2013.5.15.0129, em trâmite na 10ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 10ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.romoaldo normann, determinando a extinção do processo 0000860-88.2011.5.15.0093, em trâmite na 6ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 6ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.afonso gonçalves de souza, determinando a extinção do processo 014300-87.2007-5.15.0093, em trâmite na 6ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 6ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.manoel felício dextro, determinando a extinção do processo 0098200-60.2007.5.129, em trâmite na 10ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 10ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.andréa fátima mesquita araújo, determinando a extinção do processo 0000067-52.2012.5.15.0114, em trâmite na 9ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 9ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão do bndt, se o caso, e lançar os devidos procedimentos e movimentos de arquivamento.nomeia-se o expert contábil, leandro collaço marques, para que elabore o quadro de credores, por ordem crescente, a partir das habilitações/reservas de numerário já solicitadas nesses autos, no prazo de 20 dias, tendo como data limite da atualização 01/05/2016.arbitra-se honorários periciais parciais em r$5.000,00 em razão de tal encargo, suportadas pela execução, que deverão ser levantados por guia de retirada quando da entrega do quadro, sendo que eventuais atualizações, habilitações/reservas de numerário que forem acrescidas ao quadro original serão arbitrados honorários complementares, proporcionais ao trabalho desenvolvido.revejo em parte a determinação de fls. 695, no sentido de que, considerando que há nos autos depósitos de valores à disposição desse mm. juízo e bens que garantem integralmente as execuções reunidas da presente ação, não há falar-se em deságio, em especial diante da natureza alimentar dos créditos dos exequentes, créditos privilegiados nos termos da lei.desse modo, determina-se a expedição imediata de guias de retiradas em favor dos exequentes, ou seus patronos, até o limite de r$11.500,00 (onze mil reais) líquidos, obedecendo a ordem crescente do quadro de credores e, consequente envio a instituição bancária para pagamento.agravos de petição ¿ fls. 425 e 440. cumpridas as determinações aqui proferidas, subam os autos para o e. trt, para julgamento dos dois agravos de petição interpostos, fls. 425 e 440, com as nossas homenagens.nada mais. intimem-se.em campinas, 19/05/2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 25/05/2016 prazo - recda: interposição de agravo de petição (vencimento: 10/06/2016) 09/05/2016 protocolo 12268/2016 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 09/05/2016 protocolo (e-doc 15254001) 15254001/2016 (ee-embargos à execução (penhora)): petição juntada ao processo 09/05/2016 protocolo (e-doc 15162915) 15162915/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 09/05/2016 protocolo 12269/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 06/05/2016 protocolo (e-doc 15146489) 15146489/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 02/05/2016 protocolo (e-doc 15254001) 15254001/2016 (ee-embargos à execução (penhora)): protocolo 08/04/2016 mandado: diligência cumprida - positiva 06/04/2016 protocolo 12269/2016 (dc-documentos): protocolo 06/04/2016 protocolo 12268/2016 (pre-providências na execução): protocolo 05/04/2016 protocolo (e-doc 15162915) 15162915/2016 (dc-documentos): protocolo 01/04/2016 mandado: distribuído ao oficial de justiça para cumprimento. 01/04/2016 mandado: atribuido ao oficial de justiça 01/04/2016 mandado: atribuído à área outros 01/04/2016 mandado: recebido pela central de mandados. 31/03/2016 protocolo (e-doc 15146489) 15146489/2016 (dc-documentos): protocolo 30/03/2016 prazo - of.justiça: resposta dos cartórios de registro imóveis(arisp) (vencimento: 06/04/2016) 30/03/2016 lançamento de solução realizada 30/03/2016 aguardando audiência designada. 30/03/2016 audiência em execução (exe) marcada para 30/03/2016 14:00. 29/03/2016 protocolo (e-doc 15017638) 15017638/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/03/2016 protocolo (e-doc 15034724) 15034724/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/03/2016 protocolo (e-doc 15042815) 15042815/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/03/2016 protocolo (e-doc 15046460) 15046460/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 29/03/2016 protocolo 7312/2016 (dac-designação de audiência de conciliação): petição juntada ao processo 29/03/2016 protocolo 8018/2016 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 29/03/2016 protocolo (e-doc 15052897) 15052897/2016 (dc-documentos): petição juntada ao processo 15/03/2016 intimem-se as partes para audiência de conciliaçãoa ser realizada na cobertura do fórum trabalhista de campinas-sp, no dia 30/03/2016, as 14h00.campinas, 15 de março de 2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 07/03/2016 protocolo (e-doc 15052897) 15052897/2016 (dc-documentos): protocolo 07/03/2016 protocolo 8018/2016 (pre-providências na execução): protocolo 04/03/2016 protocolo (e-doc 15046460) 15046460/2016 (dc-documentos): protocolo 03/03/2016 protocolo (e-doc 15042815) 15042815/2016 (dc-documentos): protocolo 02/03/2016 protocolo (e-doc 15034724) 15034724/2016 (dc-documentos): protocolo 02/03/2016 protocolo 7312/2016 (dac-designação de audiência de conciliação): protocolo 26/02/2016 protocolo (e-doc 15017638) 15017638/2016 (dc-documentos): protocolo 24/02/2016 mandado: devolvido à junta. 24/02/2016 mandado: devolvido à central de mandados. 24/02/2016 mandado: diligência cumprida - positiva 23/02/2016 mandado: distribuído ao oficial de justiça para cumprimento. 23/02/2016 mandado: atribuido ao oficial de justiça 23/02/2016 mandado: atribuído à área plantão 23/02/2016 mandado: recebido pela central de mandados. 23/02/2016 prazo - orgão ext: resposta ao ofício expedido (vencimento: 07/03/2016) 19/02/2016 vistos.transcorrido quase um ano da decretação da recuperação judicial da reclamada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda., determino que esta informe em 10 (dez) dias, se os créditos dos reclamantes desta ação coletiva foram contemplados no plano de recuperação judicial. no silêncio ou na negativa, prossiga-se com o julgamento dos embargos de fls. 518/526 e processamento dos agravos de petição (fls. 425/439 e 440/461). aguarde-se, por ora, quanto a fls. 635/636.após, organize-se documento apartado de reserva de numerário.sem prejuízo, as partes deverão esclarecer se tem interesse na audiência de conciliação, mediante intervenção do cic1. para tanto, deverão atualizar seus dados de e-mail e telefone celular. cumpra-se. intimem-se. campinas, 19/02/2016.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 16/02/2016 protocolo (e-doc 14308796) 14308796/2015 (dc-documentos): petição juntada ao processo 16/02/2016 protocolo (e-doc 14368821) 14368821/2015 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 16/02/2016 protocolo 77454/2015 (dc-documentos): petição juntada ao processo 16/02/2016 protocolo 79987/2015 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 16/02/2016 protocolo 49727/2015 (gdo-guia de depósito - outros): petição juntada ao processo 16/02/2016 protocolo (e-doc 13886060) 13886060/2015 (dc-documentos): petição juntada ao processo 10/12/2015 protocolo 79987/2015 (pro-procuração / substabelecimento): protocolo 19/11/2015 protocolo 77454/2015 (dc-documentos): protocolo 26/10/2015 diante da ausência de pagamento até a presente data, e considerando o pedido de recuperação judicial da executada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda, inclua-se na central de indisponibilidade de bens os seguintes executados: super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda., cnpj 45265014000175 antonio rigitano cpf 34123911820 fabricio cunha rigitano cpf 17891642818 senara empreendimentos participacoes s.a 15167945000170 montanera empreendimentos participacoes s.a cnpj 15167953000116 niqueladora catedral ltda cnpj 52555760000169 super zinco participacoes ltda cnpj 69293405000161 j f gancheiras comercio e industria ltda. - epp cnpj 09233416000124 churrascaria garcia gril ltda cnpj 09568582000181 conveniencia garcia grill ltda cnpj 10391650000169 alcarrache empreendimentos e participacoes s.a cnpj 15408720000168 latindígena participações s.a cnpj 13279838000108 brupinene participações s.a. cnpj 13243889000180 tendo em conta, também, que a sra. fernanda rigitano haas, cpf 1220135150093, consta como executada nos autos do processo de nº 687-96.2013.5.15.0092, em trâmite na 05ª vara do trabalho de campinas, determinio sua inclusão no polo passivo da presente execução. determino, também, que seu cpf seja cadastrado na central de indisponibilidade de bens, pelas razões supra. campinas, 22 de outubro de 2015 fernanda frare ribeiro juíza do trabalho 02/09/2015 protocolo (e-doc 14368821) 14368821/2015 (pro-procuração / substabelecimento): protocolo 19/08/2015 protocolo (e-doc 14308796) 14308796/2015 (dc-documentos): protocolo 25/05/2015 protocolo 51060/2015 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 21/05/2015 protocolo 51060/2015 (pre-providências na execução): protocolo 19/05/2015 protocolo (e-doc 13886060) 13886060/2015 (dc-documentos): protocolo 14/05/2015 protocolo 49727/2015 (gdo-guia de depósito - outros): protocolo 05/05/2015 protocolo (e-doc 13800954) 45692/2015 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 05/05/2015 protocolo (e-doc 13800908) 45691/2015 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 04/05/2015 protocolo (e-doc 13800954) 45692/2015 (pre-providências na execução): protocolo 04/05/2015 protocolo (e-doc 13800908) 45691/2015 (pre-providências na execução): protocolo 04/05/2015 prazo - partes: manifestação sobre documentos (vencimento: 15/05/2015) 04/05/2015 anote-se o defeferimento do pedido de recuperação judicial, dando-se ciência ao administrador dos atos praticados. em atenção ao ofício juntado a fl. 550 e a petição de fls 554 da empresa delphi automóveis systems do brasil ltda, levanto a penhora de 50% do faturamento obtido pela reclamada super zinco. intime-se a empresa delphi automóveis systems do brasil ltda.sem prejuízo, processe-se o agravo de petição, cabendo ao trt da 15ª região deliberar sobre eventual suspensão. campinas, 04 de maio de 2015. ana cláudia torres vianna juíza do trabalho 04/05/2015 protocolo 39600/2015 (rm-renúncia de mandato): petição juntada ao processo 27/04/2015 prazo - partes: resposta ao ofício expedido (vencimento: 08/05/2015) 27/04/2015 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente ademilson aparecido carapie portador do cpf 265.311.298-16, ademais, determino a extinção dos processos 219-83.2011.5.15.0131 em trâmite na 12ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da referida vara proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 do processo 673-12.2013.5.15.0093da 6ª vara do trabalho de campinas.cumpra-se. intimem-se. campinas, 27/ 04 /2015. ana cláudia torres vianna juiza do trabalho 27/04/2015 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução os exequentes elinho de souza portador do cpf 906.225.889-15 e arnaldo rodrigues de souza portador do cpf 137.799.858-45, ademais, determino a extinção dos processos 1300-21.2011.5.15.0114; 700-97.2011.5.15.0114; todos em trâmite na 9ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da referida vara proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 do processo 673-12.2013.5.15.0093 da 6ª vara do trabalho de campinas.cumpra-se. intimem-se. campinas, 27/ 04 /2015. ana cláudia torres vianna juiza do trabalho 27/04/2015 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente wilson de souza ferro portador do cpf 175.719.138-02, ademais, determino a extinção do processo 817-51.2011.5.15.0094 em trâmite na 7ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da respectiva vara proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 do processo 673-12.2013.5.15.0093 da 6ª vara do trabalho de campinas.cumpra-se. intimem-se. campinas, 27/ 04 /2015. ana cláudia torres vianna juiza do trabalho 27/04/2015 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução os exequentes elinho de souza portador do cpf 906.225.889-15 e janildes maria vidal portadora do cpf 293.005.218-02, ademais, determino a extinção dos processos 606-71.2011.5.15.0043; 509-03-.2013.5.15.0043; todos em trâmite na 3ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 do processo 673-12.2013.5.15.0093 da 6ª vara do trabalho de campinas.cumpra-se. intimem-se. campinas, 27/ 04 /2015. ana cláudia torres vianna juiza do trabalho 27/04/2015 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução a exequente maria de lourdes vieira da silva portadora do cpf 019.398.095-92, ademais, determino a extinção do processo 91-65.2011.5.15.0001 em trâmite na 1ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da referida vara proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 do processo 673-12.2013.5.15.0093 da 6ª vara do trabalho de campinas.cumpra-se. intimem-se. campinas, 27/ 04 /2015. ana cláudia torres vianna juiza do trabalho 27/04/2015 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente maria de lourdes vieira da silva portador do cpf 019.398.095-92, ademais, determino a extinção do processo 91-65.2011.5.15.0001 em trâmite na 1ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da referida vara proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 do processo 673-12.2013.5.15.0093 da 6ª vara do trabalho de campinas.cumpra-se. intimem-se. campinas, 27/ 04 /2015. ana cláudia torres vianna juiza do trabalho 27/04/2015 prazo - partes: interposição de agravo de petição (vencimento: 08/05/2015) 27/04/2015 tendo em vista a existência de agravo de petição que ainda devem ser processados em instância superior, determino a imediata retirada de hasta pública do bem penhorado relativo à matrícula 168603 da reclamada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda.cumpra-se. intimem-se. campinas, ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 27/04/2015 tendo em vista a existência de agravo de petição que ainda devem ser processados em instância superior, determino a imediata retirada de hasta pública do bem penhorado relativo à matrícula 168603 da reclamada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda.cumpra-se. intimem-se. campinas, ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 27/04/2015 tendo em vista a existência de agravo de petição que ainda devem ser processados em instância superior, determino a imediata retirada de hasta pública do bem penhorado relativo à matrícula 168603 da reclamada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda.cumpra-se. intimem-se. campinas, ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 15/04/2015 protocolo 39600/2015 (rm-renúncia de mandato): protocolo 26/03/2015 prazo - partes: manifestação sobre documentos (vencimento: 06/04/2015) 26/03/2015 protocolo 02249 - fls. 503/518 - considerando que a execução encontra-se garantida, autere-se a restrição do veículo de placas dol-2909 no sistema renajud, limitando-se apenas a possibilidade de transferência do bem, o que permite o seu licenciamento.cumpra-se.intime-se.campinas, 26 de março de 2015.ana cláudia torres viannajuíza do trabalho 26/03/2015 protocolo 26249/2015 (pre-providências na execução) (protocolo integrado 3115/2015 - origem:distribuição dos feitos das varas do trabalho de americana): petição juntada ao processo 12/03/2015 protocolo 26249/2015 (pre-providências na execução) (protocolo integrado 3115/2015 - origem:distribuição dos feitos das varas do trabalho de americana): protocolo 09/02/2015 vistos, etc. considerando o teor do e-mail de fls. 486/490 (despachos de id nº 40529856 e 40530090), em complemento ao despacho de fls. 89-91, determino a reunião dos processos infra na presente execução: 0061700-21.2009.5.15.0130 0001306-14.2010.5.15.0130 assim, cadastrem-se os exequentes nestes autos, quais sejam, klenir aparecida herzer da silva e vanderli piccinin, e seus respectivos advogados. nos termos do despacho de id nº 39948164, determino a extinção dos processos acima mencionados, devendo a secretaria da 11ª vara do trabalho de campinas proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt), se o caso, e lançar no sistema sap 01 o movimento arq. informa-se às partes que eventuais insurgências a respeito dos cálculos são efetuadas na vara trabalhista de origem, servindo a execução coletiva aos atos de expropriação, audiências e outras providências relativas à sarifação dos créditos trabalhistas. em face da reunião das demandas, dou ao presente despacho força de ofício a fim de que à vara de origem (11ª vara) adote as seguintes providências para viabilização da medida: a) remessa de cópias dos mandados de penhora e respectivos autos (de penhora), se houver constrição de bens do executado em qualquer processo; b) transferência para conta à disposição deste juízo de eventual numerário bloqueado nas execuções contra a executada, informando-se este juízo por meio de ofício. encaminhe-se por e-mail institucional à vara para ciência e adoção das providências necessárias. transferido e comprovado o valor de r$ 183.299,06 (fl. 493) por parte da empresa delphi automotive systems do brasil ltda, determino que a empresa supra referida continue a depositar os valores advindos da penhora de 50% dos créditos vincendos com a parte executada, até a integralização do montante devido nesta execução coletiva que, até 31.01.2015, perfazia o total de r$ 2.051.421,55 (dois milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos). notifique-se o patrono indicado à fl. 492 por carta registrada para conhecimento. sem prejuízo, determino a inclusão do bem imóvel penhorado à fl. 177 e ss. (matrícula nº 168.603 do 3º oficial de registro de imóveis de campinas - sp) em hasta pública, conforme provimento gp-cr nº 03/2014, ficando, sobrestada, por ora, a remessa dos agravos de petição das executadas. cumpra-se. intimem-se. campinas, 09/02/2015. laura rodrigues benda juíza do trabalho 30/01/2015 protocolo (e-doc 13204010) 213702/2014 (gde-guia de depósito - pagamento de execução): petição juntada ao processo 30/01/2015 protocolo 214626/2014 (gdo-guia de depósito - outros): petição juntada ao processo 18/12/2014 protocolo 214626/2014 (gdo-guia de depósito - outros): protocolo 17/12/2014 protocolo (e-doc 13204010) 213702/2014 (gde-guia de depósito - pagamento de execução): protocolo 16/12/2014 protocolo (e-doc 13169737) 211629/2014 (cm-contraminuta): petição juntada ao processo 12/12/2014 protocolo (e-doc 13169737) 211629/2014 (cm-contraminuta): protocolo 12/12/2014 protocolo 193209/2014 (ap-agravo de petição): despacho 12/12/2014 protocolo 193208/2014 (ap-agravo de petição): despacho 10/12/2014 protocolo 207453/2014 (mdc-manifestação sobre documentos): petição juntada ao processo 03/12/2014 protocolo 207453/2014 (mdc-manifestação sobre documentos): protocolo 24/11/2014 prazo - recte: contraminuta (vencimento: 09/12/2014) 18/11/2014 vistos, etc. 1. protocolo nº 185.054/2014: inclua-se no polo ativo da execução a exequente rosileide juarez dos santos, portadora do cpf nº 082.344.754-52. na esteira do ofício nº 618/2014, determino a extinção do processo 0000886-41.2013.5.15.0053, em trâmite na 4ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, devendo a secretaria da 4ª vara do trabalho de campinas-sp proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 (fls. 89/91), proferido no processo nº 0000673-12.2013.5.15.0093, da 6ª vara do trabalho de campinas (processo piloto). 2. protocolo nº 199.132/2014: trata de ofício expedido no processo eletrônico nº 0010625-67.2014.5.15.0032, da 2ª vara do trabalho de campinas/sp, para habilitação de créditos nesta execução coletiva. não há, por ora, possibilidade de reunião de processos eletrônicos em relação aos processos pilotos que tramitam perante o núcleo. dessa forma, determino a reserva de numerários nos autos deste processo, conforme descrição de débito de fl. 470. esclareço, contudo, que em não havendo decisão de reunião/unificação (nos termos do provimento nº 02/2013), o processo originário segue regular tramitação na vara de origem, sem incidência da suspensão prevista nos artigos 1º e 2º da portaria gp-cr 55/2013. encaminhem-se, por via eletrônica, cópia da decisão para digitalização no processo eletrônico. 3. protocolo nº 199.902/2014: indefiro o pedido da executada fernanda rigitano haas. a execução coletiva conta com vários exequentes e se prolonga sem efetividade dos julgados até a presente data. sendo assim, as restrições existentes em relação aos veículos indicados à fl. 471 serão mantidas a fim de se evitar qualquer tentativa de dilapidação do patrimônio, protegendo-se, portanto, os créditos alimentares aqui executados. 4. protocolo nº 193.209/2014: trata de agravo de petição apresentado pela executada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda e outras. processe-se o recurso, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. 5. protocolo nº 193.208/2014: trata de agravo de petição apresentado pela executada latindígena participações s/a. antes do processamento, diante das alegações ora apresentadas, algumas considerações. como é sabido, neste núcleo de gestão de processos em execução tramitam as chamadas execuções unificadas, conforme provimento gp nº 02/2013. consistem em execuções coletivas, resultado da reunião de vários processos, em fase de execução, contra um mesmo devedor ou grupo econômico, em relação aos quais há dificuldade de cumprimento das decisões judiciais já transitadas e liquidadas. com o recebimento da certidão de crédito expedida em cada processo, o núcleo dá andamento na execução unificada, designando audiência de conciliação e praticando todos os demais atos executórios faltantes, até a satisfação dos credores e a extinção do feito. significa dizer que esse juízo recebe a habilitação de crédito pressupondo a regular tramitação do feito na origem, bem como sua correspondência de dados junto ao sistema informatizado (sap 01), não sendo necessário a reapresentação dos instrumentos de representação processual, tampouco dos documentos que instruíram o processo originário.ora, é fato que, quando da publicação de fls. 215/217 no processo piloto nº 0000673-12.2013.5.15.0093, já havia o cadastramento de advogado para a empresa latindígena participações s/a (dr. glauco felizardo - fl. 217), patrono este que representa a sócia da empresa, de acordo com documentos extraídos dos autos nº 0000701-51.2011.5.15.0092. outrossim, com base nos mesmos documentos, verifica-se que a própria sócia da empresa latindígena participações s/a (fernanda rigitano hass) imputou à executada principal (super zinco) a responsabilidade pela utilização da sua empresa (latindígena participações s/a) para recebimento de créditos junto aos clientes, dando causa à inclusão da agravante no polo passivo da execução nº 0000701-51.2011.5.15.0092.estranhamente, a empresa latindígena participações s/a não tentou afastar sua condição de parte nos autos do processo originário (nº 0000701-51.2011.5.15.0092), mas, de outro lado, tenta ver reconhecida irregularidade processual na execução coletiva, fundando seus argumentos na ausência de intimação e cerceamento de defesa. a inclusão da reclamada latindígena participações s/a no polo passivo do processo piloto é decorrente da decisão proferida nos autos do processo nº 0000701-51.2011.5.15.0092, como evidencia a decisão de fls. 89/91 deste processo, sendo que lá também não há qualquer instrumento de representação processual, tampouco qualquer insurgência contra o despacho proferido em 25.03.2014 que a reconheceu como parte legítima para figurar no polo passivo da ação.portanto, equivoca-se ao dizer que ¿a própria magistrada a quo reconhece que em nenhum momento foi dada a ciência à agravante da penhora do bem imóvel de fls. 184/185 dos autos, tampouco da manutenção da agravante no polo passivo da presente execução¿ (fl. 429). ao contrário disso, a decisão de fls. 380/381 reconheceu a intimação posterior (24.07.2014) justamente pela inexistência de notificação anterior relativa à penhora, impondo à agravante condição processual mais benéfica.bem por isso, não pode este juízo desprestigiar os princípios que regem o processo trabalhista (prejuízo e convalidação dos atos processuais), acolhendo a alegação de nulidade e cerceamento de defesa diante da ciência expressa da sócia da empresa em relação aos trâmites processuais daquele processo e deste processo. feitas tais considerações, e ressalvado entendimento diverso, processe-se o agravo de petição interposto pela executada latindígena participações s/a, conjuntamente com aquele apresentado pela executada super zinco (fls. 440/461), instruindo-se o feito com as cópias de fls. 320/325 do processo nº 0000701-51.2011.5.15.0092 para elucidação das razões aqui expostas, se o caso. 6. sem prejuízo, intimem-se os interessados. aguarde-se o decurso do prazo legal. decorrido, vindo ou não a(s) peça(s) da(s) agravada(s), remetam-se os autos ao e. trt para julgamento dos agravos de petição, com nossas homenagens. campinas, 18/11/2014. (3ªf). laura rodrigues benda juiz(a) do trabalho 18/11/2014 protocolo 199132/2014 (hh-habilitação de herdeiros): petição juntada ao processo 18/11/2014 protocolo 199902/2014 (lrv-liberação de restrição de veículo): petição juntada ao processo 17/11/2014 protocolo 193209/2014 (ap-agravo de petição): petição juntada ao processo 17/11/2014 protocolo 193208/2014 (ap-agravo de petição): petição juntada ao processo 17/11/2014 protocolo 185054/2014 (of-ofício): petição juntada ao processo 17/11/2014 protocolo 199902/2014 (lrv-liberação de restrição de veículo): protocolo 14/11/2014 protocolo 199132/2014 (hh-habilitação de herdeiros): protocolo 05/11/2014 protocolo 193209/2014 (ap-agravo de petição): protocolo 05/11/2014 protocolo 193208/2014 (ap-agravo de petição): protocolo 30/10/2014 ciente do quanto informado à fl. 420 dos autos.no mais, aguarde-se o decurso do prazo legal.campinas, 30/10/2014. (5ªf).laura rodrigues bendajuiz(a) do trabalho 21/10/2014 prazo - partes: resposta ao ofício expedido (vencimento: 03/11/2014) 21/10/2014 protocolo 185054/2014 (of-ofício): protocolo 21/10/2014 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente aline maria dos santos portador do cpf 399.031.778-44, ademais, determino a extinção do processo 536-13.2013.5.15.0032 em trâmite na 12ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, exceto do presente auto, devendo a secretaria da 12ª vara do trabalho de campinas-sp proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 da 6ª vara do trabalho de campinas. cumpra-se. intimem-se. campinas, 21/10/2014. laura rodrigues benda juíza do trabalho 21/10/2014 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente jorge omero da silva portador do cpf 821.735.830-34, ademais, determino a extinção do processo 668-47.2011.5.15.0032 em trâmite na 2ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, exceto do presente auto, devendo a secretaria da 2ª vara do trabalho de campinas-sp proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 da 6ª vara do trabalho de campinas. cumpra-se. intimem-se. campinas, 21/10/2014. laura rodrigues benda juíza do trabalho 20/10/2014 vistos etc.super zinco tratamento de metais comércio e indústria ldta opôs os embargos de declaração de fls. 349/352, aduzindo omissão na decisão de fls. 334/336 em relação ao pedido de levantamento da penhora das máquinas e obscuridade em relação à manutenção da penhora de créditos da empresa delfhi automotives, requerendo o acolhimento dos embargos.além disso, às fls. 353/357, a executada super zinco tratamento de metais comércio e indústria ldta apresentou petição (protocolo nº 176.248/2014) requerendo expedição de ofício à justiça estadual cível para obstar leilão de bens imóveis de sua titularidade sob o argumento de que haverá prejuízo para esta execução trabalhista.a executada latindigena particiapções ltda., por sua vez, opôs embargos à execução (fls. 358/363), insurgindo-se contra sua inclusão no polo passivo da execução, bem como contra o reconhecimento de grupo econômico, requerendo sua exclusão do polo passivo.é o relatório.decide-se.a) dos embargos de declaração da executada super zinco1 ¿ regular a representação processual, cabível e tempestiva a medida. conheço dos embargos de declaração opostos.2 ¿ quanto ao mérito, razão não lhe assiste.ao contrário do que pretende a embargante, a questão da penhora das máquinas foi apreciada no item 3 da decisão de fl. 335, em item correlato à peça da executada à fl. 201 (¿do excesso de penhora¿). todas as alegações foram rejeitadas sob o fundamento de que as penhoras até agora realizadas são necessárias a assegurar o crédito dos inúmeros exequentes que integram essa execução coletiva.entre as razões dos embargos à execução da reclamada super zinco estavam as assertivas no sentido de necessidade de liberação das máquinas (fl. 202 ¿ parágrafo 4º) e elas, assim como as demais, não foram acolhidas. portanto, não há que se falar em omissão. se houve a rejeição do argumento da embargante de que existe excesso de penhora, sobretudo porque não há garantia de que os bens penhorados serão suficientes ao pagamento do montante total devido, por dedução lógica conclui-se que todas as penhoras lavradas nos autos estão mantidas, seja em relação aos imóveis, seja em relação às máquinas.outrossim, é sabido que o juízo não está obrigado a apreciar todas as alegações da parte, de forma pormenorizada, desde que, no julgamento do pedido, decline os motivos de seu convencimento, o que, no caso em tela, restou evidenciado.no tocante à obscuridade, também não subsistem as alegações da embargante. o tema foi analisado à fl. 335, mantendo-se a limitação da penhora de crédito na ordem de 50%. não há, portanto, o que a executada chamou de obscuridade fundada em ¿erro de fato¿ (fl. 351). o que pretende, na verdade, é a discussão do mérito da decisão embargada e o efeito modificativo do julgado com base na afirmação de que a decisão proferida deu-se ¿através de informação equivocada obtida única e exclusivamente pelo website da executada¿ (fl. 351). isso, por certo, não pode ser alcançado por meio de embargos declaratórios.dessa forma, conheço dos embargos de declaração, julgando-os improcedentes, nos termos da fundamentação.custas pela executada, no importe de r$ 44,26, tal qual prevê o art. 789-a, v da clt.b) dos embargos à execução da executada latindigena participações1 ¿ anote-se a representação processual da executada (fls. 364).2 ¿ a medida não preenche os pressupostos processuais para conhecimento.os embargos à execução são intempestivos. em que pese o fato da embargante não ter sido notificada da penhora de fls. 177/178, uma vez que não havia advogado cadastrado à época dos fatos, foi notificada em relação ao despacho de fl. 214 (cópia extraída do dejt datado de 24/07/2014 e acostada na sequência). nos termos do art. 884 da clt, o processamento dos embargos à execução pressupõe a garantia da execução ou a penhora de bens. por esse motivo e a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, entendo que a contagem do prazo para a embargante começou da ciência dessa publicação. considerando que os embargos ora opostos foram protocolados em 06/10/2014 (coincidentemente após a publicação da decisão de fls. 334/336 que rejeitou as alegações de exclusão da executada latindigena particiapções ltda. do polo passivo da demanda por falta de interesse jurídico - item 4 da fl. 336) e considerando que decorreram mais de dois meses da data da publicação relativa ao processamento dos embargos à execução da executada principal, não é outra a solução desse juízo senão a de não conhecimento dos embargos à execução opostos.não conheço, portanto, dos embargos à execução opostos pela executada latindigena particiapções ltda., nos termos da fundamentação.custas pela executada, no importe de r$ 44,26, tal qual prevê o art. 789-a, v da clt.c) petição de protocolo nº 176.248/2014a restrição judicial existente no processo cível não afeta a tramitação desse feito. os bens descritos às fls. 353/354, pela executada super zinco, conforme dados das matrículas e cartórios, não correspondem ao bem penhorado nesse processo (anotação de fls. 229/239 pelo 3º cartório de registro de imóveis de campinas/sp).não há, nessa demanda trabalhista, registro de penhora em relação ao imóvel de matrícula nº 70.542, tampouco em relação ao de matrícula nº 40.544, ambos do 2º cartório de registro de imóveis de campinas/sp. de acordo com extrato de andamento processual do processo cível, obtido junto ao site do tj/sp, são os imóveis referentes a essas matrículas que irão a leilão no processo cível nº 4003749-52.2013.8.26.0114.contudo, tendo em vista que dos atos executórios determinados pelo juízo cível podem remanescer crédito para assegurar a presente ação, determino a expedição de ofício à justiça estadual para solicitar a reserva de numerários nos autos do processo nº 4003749-52.2013.8.26.0114, em tramitação perante a 2ª vara cível da comarca de campinas/sp.indefiro, portanto, o pedido da executada.d) no mais, intimem-se as executadas para ciência da presente decisão.anote-se a patrona da executada latindigena particiapções ltda para futuras publicações.expeça-se o ofício, encaminhando-o.aguarde-se o prazo legal.decorrido, tornem conclusos para deliberações.cumpra-secampinas, 20.10.2014.laura rodrigues bendajuíza do trabalho 15/10/2014 protocolo 176448/2014 (ee-embargos à execução (penhora)): petição juntada ao processo 15/10/2014 protocolo 176249/2014 (ed-embargos de declaração): petição juntada ao processo 15/10/2014 protocolo 176248/2014 (eo -expedição de ofício): petição juntada ao processo 06/10/2014 protocolo 176448/2014 (ee-embargos à execução (penhora)): protocolo 06/10/2014 protocolo 176249/2014 (ed-embargos de declaração): protocolo 06/10/2014 protocolo 176248/2014 (eo -expedição de ofício): protocolo 06/10/2014 prazo - partes: manifestação sobre documentos (vencimento: 13/10/2014) 02/10/2014 prazo - partes: manifestação sobre documentos (vencimento: 14/10/2014) 02/10/2014 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente hebili de sousa costa portador do cpf 346.921.798-05, ademais, determino a extinção do processo 617-79.2013.5.15.0092 em trâmite na 5ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, exceto do presente auto, devendo a secretaria da 5ª vara do trabalho de campinas-sp proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 processo 673-12.2013 da 6ª vara do trabalho de campinas. cumpra-se. intimem-se. campinas, 02/10/2014. laura rodrigues benda juíza do trabalho 25/09/2014 prazo - partes: manifestação sobre documentos (vencimento: 07/10/2014) 25/09/2014 processo nº 0000673-12.2013.5.15.0093vistos etc.super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda. apresentou embargos à execução às fls. 195/208, requerendo a reunião de outros processos, à presente execução, alegando excesso de penhora e requerendo a exclusão do polo passivo de outras executadas. juntou documentos.parte dos exequentes apresentou manifestação, pugnando pela improcedência dos embargos.houve, ainda, apresentação de petições às fls. 258, 273, 319 e 330.é o relatório.decide-se1. regular a representação processual, cabível e tempestiva a medida. conheço dos embargos.2. a r. decisão de fls. 89/91 assim determinou, quanto à inclusão de novos processos nesse processo piloto:¿ademais, a fim de viabilizar a reunião de futuras execuções, deverão as varas do trabalho de campinas encaminhar a esse núcleo as certidões de cálculos dos processos em que já foram ou venham a ser proferidas sentenças de liquidação e que não se encontram na referida relação. nesse caso, deverá ainda ser expedida certidão em que constem eventuais informações sobre penhoras, bloqueios ou constrições havidos nos autos originais, acompanhada das respectivas cópias que assim o comprovem (de autos, guias ou mandados, por exemplo).¿portanto, não obstante seja utilíssima, a providência deverá ser requerida junto às varas de origem, às quais caberá efetuar os trâmites necessários para a reunião, conforme acima estabelecido. 3. quanto ao excesso de penhora, razão não assiste à embargante. é importante notar que muitas outras execuções têm sido incluídas nos autos desse processo piloto, o que faz com que o montante executado ultrapasse o valor a que faz referência a embargante. além disso, a própria embargante postula a inclusão de outros processos, na presente execução, o que só demonstra o quão temerário seria liberar as penhoras havidas até o momento, em razão do risco de não se efetivar o pagamento dos créditos devidos. veja-se que vários dos imóveis penhorados já possuem outras restrições, o que também não acarreta certeza quanto ao valor que efetivamente será aproveitado para essa execução.por fim, quanto à impossibilidade de exercer suas atividades em razão da penhora de créditos que a executada possui junto à empresa delphi automóveis, convenço-me não ser esse o caso. de fato, a limitação deferida às fls. 250/251, da ordem de 50%, é suficiente para isso, já que, como informado no próprio website da executada (conforme consulta efetuada nessa data à rede mundial de computadores: http://www.superzinco.com.br/), a executada possui uma série de outros clientes.rejeito os embargos, quanto à essa matéria.4. quanto à exclusão do polo passivo das executadas latingeda participações s.a. e brupinene participações s.a, não possui a embargante interesse jurídico para formular tal pedido, já que sustenta nenhuma relação ter com as referidas pessoas jurídicas. rejeito os embargos, portanto, quanto a essa pretensão.5. isso posto, conheço dos embargos à execução apresentados, julgando-os improcedentes.custas pela embargante, no importe de r$ 44,26, nos termos do art. 789-a, v da clt.6. quanto à petição de fl. 258 (repetida à fl. 330), remeto-me novamente à r. decisão de fls. 89/91, que assim determinou, quanto à inclusão de novos processos nesse processo piloto:¿ademais, a fim de viabilizar a reunião de futuras execuções, deverão as varas do trabalho de campinas encaminhar a esse núcleo as certidões de cálculos dos processos em que já foram ou venham a ser proferidas sentenças de liquidação e que não se encontram na referida relação. nesse caso, deverá ainda ser expedida certidão em que constem eventuais informações sobre penhoras, bloqueios ou constrições havidos nos autos originais, acompanhada das respectivas cópias que assim o comprovem (de autos, guias ou mandados, por exemplo).¿portanto, não obstante seja utilíssima, a providência deverá ser requerida junto à vara de origem, à qual caberá efetuar os trâmites necessários para a reunião, conforme acima estabelecido. 7. quanto à petição de fl. 273 (repetida à fl. 319), efetue-se a conferência dos créditos apurados na certidão de fl. 92, retificando-os, se for o caso.intimem-se.campinas, 25.09.2014.laura rodrigues bendajuíza do trabalho 25/09/2014 processo nº 0000673-12.2013.5.15.0093vistos etc.super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda. apresentou embargos à execução às fls. 195/208, requerendo a reunião de outros processos, à presente execução, alegando excesso de penhora e requerendo a exclusão do polo passivo de outras executadas. juntou documentos.parte dos exequentes apresentou manifestação, pugnando pela improcedência dos embargos.houve, ainda, apresentação de petições às fls. 258, 273, 319 e 330.é o relatório.decide-se1. regular a representação processual, cabível e tempestiva a medida. conheço dos embargos.2. a r. decisão de fls. 89/91 assim determinou, quanto à inclusão de novos processos nesse processo piloto:¿ademais, a fim de viabilizar a reunião de futuras execuções, deverão as varas do trabalho de campinas encaminhar a esse núcleo as certidões de cálculos dos processos em que já foram ou venham a ser proferidas sentenças de liquidação e que não se encontram na referida relação. nesse caso, deverá ainda ser expedida certidão em que constem eventuais informações sobre penhoras, bloqueios ou constrições havidos nos autos originais, acompanhada das respectivas cópias que assim o comprovem (de autos, guias ou mandados, por exemplo).¿portanto, não obstante seja utilíssima, a providência deverá ser requerida junto às varas de origem, às quais caberá efetuar os trâmites necessários para a reunião, conforme acima estabelecido. 3. quanto ao excesso de penhora, razão não assiste à embargante. é importante notar que muitas outras execuções têm sido incluídas nos autos desse processo piloto, o que faz com que o montante executado ultrapasse o valor a que faz referência a embargante. além disso, a própria embargante postula a inclusão de outros processos, na presente execução, o que só demonstra o quão temerário seria liberar as penhoras havidas até o momento, em razão do risco de não se efetivar o pagamento dos créditos devidos. veja-se que vários dos imóveis penhorados já possuem outras restrições, o que também não acarreta certeza quanto ao valor que efetivamente será aproveitado para essa execução.por fim, quanto à impossibilidade de exercer suas atividades em razão da penhora de créditos que a executada possui junto à empresa delphi automóveis, convenço-me não ser esse o caso. de fato, a limitação deferida às fls. 250/251, da ordem de 50%, é suficiente para isso, já que, como informado no próprio website da executada (conforme consulta efetuada nessa data à rede mundial de computadores: http://www.superzinco.com.br/), a executada possui uma série de outros clientes.rejeito os embargos, quanto à essa matéria.4. quanto à exclusão do polo passivo das executadas latingeda participações s.a. e brupinene participações s.a, não possui a embargante interesse jurídico para formular tal pedido, já que sustenta nenhuma relação ter com as referidas pessoas jurídicas. rejeito os embargos, portanto, quanto a essa pretensão.5. isso posto, conheço dos embargos à execução apresentados, julgando-os improcedentes.custas pela embargante, no importe de r$ 44,26, nos termos do art. 789-a, v da clt.6. quanto à petição de fl. 258 (repetida à fl. 330), remeto-me novamente à r. decisão de fls. 89/91, que assim determinou, quanto à inclusão de novos processos nesse processo piloto:¿ademais, a fim de viabilizar a reunião de futuras execuções, deverão as varas do trabalho de campinas encaminhar a esse núcleo as certidões de cálculos dos processos em que já foram ou venham a ser proferidas sentenças de liquidação e que não se encontram na referida relação. nesse caso, deverá ainda ser expedida certidão em que constem eventuais informações sobre penhoras, bloqueios ou constrições havidos nos autos originais, acompanhada das respectivas cópias que assim o comprovem (de autos, guias ou mandados, por exemplo).¿portanto, não obstante seja utilíssima, a providência deverá ser requerida junto à vara de origem, à qual caberá efetuar os trâmites necessários para a reunião, conforme acima estabelecido. 7. quanto à petição de fl. 273 (repetida à fl. 319), efetue-se a conferência dos créditos apurados na certidão de fl. 92, retificando-os, se for o caso.intimem-se.campinas, 08.08.2014.laura rodrigues bendajuíza do trabalho 25/09/2014 processo nº 0000673-12.2013.5.15.0093vistos etc.super zinco tratamento de metais comércio e indústria ltda. apresentou embargos à execução às fls. 195/208, requerendo a reunião de outros processos, à presente execução, alegando excesso de penhora e requerendo a exclusão do polo passivo de outras executadas. juntou documentos.parte dos exequentes apresentou manifestação, pugnando pela improcedência dos embargos.houve, ainda, apresentação de petições às fls. 258, 273, 319 e 330.é o relatório.decide-se1. regular a representação processual, cabível e tempestiva a medida. conheço dos embargos.2. a r. decisão de fls. 89/91 assim determinou, quanto à inclusão de novos processos nesse processo piloto:¿ademais, a fim de viabilizar a reunião de futuras execuções, deverão as varas do trabalho de campinas encaminhar a esse núcleo as certidões de cálculos dos processos em que já foram ou venham a ser proferidas sentenças de liquidação e que não se encontram na referida relação. nesse caso, deverá ainda ser expedida certidão em que constem eventuais informações sobre penhoras, bloqueios ou constrições havidos nos autos originais, acompanhada das respectivas cópias que assim o comprovem (de autos, guias ou mandados, por exemplo).¿portanto, não obstante seja utilíssima, a providência deverá ser requerida junto às varas de origem, às quais caberá efetuar os trâmites necessários para a reunião, conforme acima estabelecido. 3. quanto ao excesso de penhora, razão não assiste à embargante. é importante notar que muitas outras execuções têm sido incluídas nos autos desse processo piloto, o que faz com que o montante executado ultrapasse o valor a que faz referência a embargante. além disso, a própria embargante postula a inclusão de outros processos, na presente execução, o que só demonstra o quão temerário seria liberar as penhoras havidas até o momento, em razão do risco de não se efetivar o pagamento dos créditos devidos. veja-se que vários dos imóveis penhorados já possuem outras restrições, o que também não acarreta certeza quanto ao valor que efetivamente será aproveitado para essa execução.por fim, quanto à impossibilidade de exercer suas atividades em razão da penhora de créditos que a executada possui junto à empresa delphi automóveis, convenço-me não ser esse o caso. de fato, a limitação deferida às fls. 250/251, da ordem de 50%, é suficiente para isso, já que, como informado no próprio website da executada (conforme consulta efetuada nessa data à rede mundial de computadores: http://www.superzinco.com.br/), a executada possui uma série de outros clientes.rejeito os embargos, quanto à essa matéria.4. quanto à exclusão do polo passivo das executadas latingeda participações s.a. e brupinene participações s.a, não possui a embargante interesse jurídico para formular tal pedido, já que sustenta nenhuma relação ter com as referidas pessoas jurídicas. rejeito os embargos, portanto, quanto a essa pretensão.5. isso posto, conheço dos embargos à execução apresentados, julgando-os improcedentes.custas pela embargante, no importe de r$ 44,26, nos termos do art. 789-a, v da clt.6. quanto à petição de fl. 258 (repetida à fl. 330), remeto-me novamente à r. decisão de fls. 89/91, que assim determinou, quanto à inclusão de novos processos nesse processo piloto:¿ademais, a fim de viabilizar a reunião de futuras execuções, deverão as varas do trabalho de campinas encaminhar a esse núcleo as certidões de cálculos dos processos em que já foram ou venham a ser proferidas sentenças de liquidação e que não se encontram na referida relação. nesse caso, deverá ainda ser expedida certidão em que constem eventuais informações sobre penhoras, bloqueios ou constrições havidos nos autos originais, acompanhada das respectivas cópias que assim o comprovem (de autos, guias ou mandados, por exemplo).¿portanto, não obstante seja utilíssima, a providência deverá ser requerida junto à vara de origem, à qual caberá efetuar os trâmites necessários para a reunião, conforme acima estabelecido. 7. quanto à petição de fl. 273 (repetida à fl. 319), efetue-se a conferência dos créditos apurados na certidão de fl. 92, retificando-os, se for o caso.intimem-se.campinas, 08.08.2014.laura rodrigues bendajuíza do trabalho 19/09/2014 protocolo 161333/2014 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 19/09/2014 protocolo 161331/2014 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 17/09/2014 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente davi de oliveira martins portador do cpf 285.815.498-88, ademais, determino a extinção do processo 1755-04.2012.5.15.0032 em trâmite na 2ª vara trabalhista de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, exceto do presente auto, devendo a secretaria da 2ª vara do trabalho de campinas-sp proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 da 6ª vara do trabalho de campinas. cumpra-se. intimem-se. campinas, 17/09/2014. laura rodrigues benda juíza do trabalho 09/09/2014 protocolo 161333/2014 (pre-providências na execução): protocolo 09/09/2014 protocolo 161331/2014 (pre-providências na execução): protocolo 08/09/2014 vistos, etc. inclua-se no polo ativo da execução o exequente luiz antônio mendes da silva portador do cpf 025.077.268-06, ademais, determino a extinção do processo 156900-97.2008.5.15.0095 em trâmite na 8ª vara do trabalho de campinas, com fulcro no art. 3º da portaria gp-cr nº 55/2013, exceto do presente auto, devendo a secretaria da 8ª vara do trabalho de campinas-sp proceder a exclusão dos executados do banco nacional de débitos trabalhistas (bndt) e lançar no sistema sap 01 o movimento arq, nos termos do despacho id: 39948164 da 6ª vara do trabalho de campinas. cumpra-se. intimem-se. campinas, 18/09/2014. laura rodrigues benda juíza do trabalho 02/09/2014 protocolo (e-doc 12341076) 145827/2014 (iee-impugnação aos embargos à execução (penhora)): petição juntada ao processo 02/09/2014 protocolo (e-doc 12360216) 146766/2014 (iee-impugnação aos embargos à execução (penhora)): petição juntada ao processo 02/09/2014 protocolo (e-doc 12364005) 147507/2014 (eex-extinção da execução): petição juntada ao processo 25/08/2014 protocolo (e-doc 12364005) 147507/2014 (eex-extinção da execução): protocolo 22/08/2014 protocolo (e-doc 12360216) 146766/2014 (iee-impugnação aos embargos à execução (penhora)): protocolo 21/08/2014 protocolo (e-doc 12341076) 145827/2014 (iee-impugnação aos embargos à execução (penhora)): protocolo 19/08/2014 protocolo 123637/2014 (rm-renúncia de mandato): petição juntada ao processo 19/08/2014 protocolo 131286/2014 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 19/08/2014 protocolo 127716/2014 (pro-procuração / substabelecimento): petição juntada ao processo 19/08/2014 protocolo 137139/2014 (pre-providências na execução): petição juntada ao processo 19/08/2014 protocolo 132277/2014 (cm-contraminuta): petição juntada ao processo 18/08/2014 protocolo 133286/2014 (iee-impugnação aos embargos à execução (penhora)) (protocolo integrado 8470/2014 - origem:tribunal regional do trabalho da 15ª região - secretaria judiciaria): petição juntada ao processo 18/08/2014 protocolo 133247/2014 (cr-contrarrazões): petição juntada ao processo 18/08/2014 protocolo 134974/2014 (pre-providências na execução) (protocolo integrado 8558/2014 - origem:tribunal regional do trabalho da 15ª região - secretaria judiciaria): petição juntada ao processo 18/08/2014 protocolo 134973/2014 (pre-providências na execução) (protocolo integrado 8557/2014 - origem:tribunal regional do trabalho da 15ª região - secretaria judiciaria): petição juntada ao processo 18/08/2014 protocolo 136533/2014 (iee-impugnação aos embargos à execução (penhora)): petição juntada ao processo 08/08/2014 prazo - partes: esclarecimento quanto ao pedido formulado (vencimento: 18/08/2014) 08/08/2014 vistos, etc.,requerem as executadas super zinco tratamento de metais comercio e industria ltda e outras a liberação do crédito que essas possuem junto a empresa delphi automoveis, em razão da prestação de serviços, uma vez que sem receber esses valores não é possível o desenvolvimento regular de suas atividades, bem como a manutenção dos atuais empregados.pois bem. se de um lado a execução deve buscar a satisfação completa dos créditos do executado, com a máxima celeridade, de outro deve se processar pelo meio menos danoso ao executado. dentro dessa lógica há que se encontrar um ponto de equilíbrio que atenda a esses dois requisitos. ademais, sendo a executada uma empresa, é dever do judiciário assegurar que ela cumpra sua função social, e um dos meios pelo qual isso se realiza é com a geração e manutenção de empregos.assim, defiro o levantamento de 50% da penhora dos créditos vincendos que as executadas possuam junto à empresa delphi automóveis, efetivadas nos autos dos processos 2130-10.2012 da 08ª vara do trabalho de campinas-sp e 1545-81.2011da 11ª vara do trabalho de campinas-sp, devidamente reunidos à presente execução coletivizada, com o fito de assegurar a manutenção de suas atividades. no que toca à penhora de faturamento realizada nos autos do processo de número 701-51.2011 da 05ª vara do trabalho de campinas-sp, esclareço que aludido processo não se encontra reunido na presente execução. ademais, foi exarado despacho determinando o levantamento da penhora em 24/04/2014.com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho, devidamente subscrito pelo juízo, servirá como ofício
TRT15 · 6ª Vara do Trabalho de Campinas
Último andamento • mês passado

Abner Machado de Souza x Alcarrache Empreendimentos e Participacoes S.A

Paulo Cesar Basso é advogado no processo nº 0000673-12.2013.5.15.0093. Outras partes envolvidas no processo são A. A. C., A. A. O. A., A. F. M. A., A. L. F. S., A. M. S., A. P. J. S., A. R., A. R. S., A. S. C., Abner Machado de Souza.
Incidentes processuais
TJRS · Comarca · Catuípe, RS
Último andamento • há 2 meses

Agrocentro Representações Agrícolas x Oi S/A

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 0000310-72.2017.8.21.0091. Outras partes envolvidas no processo são Agrocentro Representações Agrícolas, OI S/A.
Ai - agravo de instrumento
TRF1
Último andamento • há 3 meses

Arlete Pimenta Basso Gregio x Uniao Federal

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 0002838-86.2016.4.01.0000. Outras partes envolvidas no processo são Arlete Pimenta Basso Gregio, Arnaldo Basso, Aurea Pimenta Basso Royer, Elizete Alves Mourao, Enoe Pereira Pimenta Basso, Francisca Dalacosta, Jose Leomar Passareli Ortiz, Jose dos Santos Souza, Laudemar Passareli Ortiz, Lilian Cristina da Silva Basso.
Cível, Apelação cível
TJSP · Comarca · Foro de Bariri, SP
Último andamento • há 4 meses

Regina Amelia Gatto x Banco Safra S/A

Paulo Cesar Basso possui relação com o processo nº 0001781-85.2011.8.26.0062. Outras partes envolvidas no processo são Banco Safra S/A, Banco Safra SA, Regina Amelia Gatto.