Legislação Criminal Especial

O Jusbrasil encontrou 1 processo de Legislação Criminal Especial nos Diários Oficiais. Todos os processos são do TJPA. Desses processos encontrados, Flávio Sánchez Leão foi a parte que mais apareceu, totalizando 1 processo, seguido por Defensoria Pública com 1 processo.

TJPA
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 00214284220178140401

Legislação Criminal Especial está envolvido no processo nº 0021428-42.2017.8.14.0401. Outras partes envolvidas no processo são Defensoria Pública, Flávio Sánchez Leão, Heyder Tavares da Silva Ferreira, Irandir do Socorro Paes Farias, O.E..