da Compensação Tribut Ária

da Compensação Tribut Ária

O Jusbrasil encontrou 2 processos de da Compensação Tribut Ária nos Diários Oficiais. A maioria é do JFRJ, seguido por TRF02. Desses processos encontrados, Ministerio Publico Federal foi a parte que mais apareceu, seguido por União Federal.

Uma das modalidades de extinção do crédito tributário (artigo 156, inciso II, do CTN). Ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem. O Código Tributário acolheu o instituto, com algumas particularidades, dispondo no sentido de que a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

Apelação cível
TRF2 · Comarca · Volta Redonda, RJ
Último andamento • há 9 meses

Anna Maria Karolynne Santos da Silva x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

da Compensação Tribut Ária possui relação com o processo nº 0079194-46.2015.4.02.5104. Outras partes envolvidas no processo são Anna Maria Karolynne Santos da Silva, Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Maria Eduarda da Silva Landim, Procurador Federal.
Mandado de segurança coletivo - cível
TRF2 · Comarca · Volta Redonda, RJ
Último andamento • há 5 meses

Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos x Fazenda Nacional

da Compensação Tribut Ária possui relação com o processo nº 0025795-05.2015.4.02.5104. Outras partes envolvidas no processo são Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos, Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos - Anct, Delegado da Receita Federal Em Volta Redonda, Fazenda Nacional, Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/Rj, Min. Francisco Falcão - Segunda Turma, Ministério Público Federal, Procurador da Fazenda Nacional.