Poder Judiciario

Poder Judiciario

O Jusbrasil encontrou 1.881 processos de Poder Judiciario nos Diários Oficiais. A maioria é do TJRO, seguido por TRF3. Desses processos encontrados, Segunda Entrância foi a parte que mais apareceu, seguido por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Carta precatória cível
TJDF · Comarca · Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, DF
Último andamento • há 6 dias

Poder Judiciario x Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 070XXXX-12.2022.8.07.0015. Outras partes envolvidas no processo são Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Criminal, Processo criminal -> procedimento comum -> ação penal - procedimento ordinário
TJGO · Comarca · MARA ROSA, GO
Último andamento • há 12 dias

Poder Judiciário x Franciele de Araujo Ramborger

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 013XXXX-91.2018.8.09.0102. Outras partes envolvidas no processo são Caroline Marques da Silva, Franciele de Araujo Ramborger, Marcela Marques Ferreira, Maria de Fátima Lima Duarte, Maristela Alves de Melo, Poder Judiciário, Renato Cesar Dorta Pinheiro, Wenderson Francisco Santos, Zilda Maria Braz Oliveira.
Procedimento comum cível, Procedimento comum cível
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Último andamento • há 13 dias

Ruth Accioly Gregoric x Poder Judiciário

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 071XXXX-66.2021.8.02.0001. Outras partes envolvidas no processo são Poder Judiciário, Ruth Accioly Gregoric.
Criminal, Carta precatória criminal
TJMT · Comarca · Cuiabá Criminal, MT
Último andamento • há 18 dias

Poder Judiciario x Genivaldo Neres dos Santos

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 101XXXX-27.2022.8.11.0042. Outras partes envolvidas no processo são Genivaldo Neres dos Santos.
Criminal, [criminal] restituição de coisas apreendidas
TJMG · Comarca · Paracatu, MG
Último andamento • há 19 dias

Ana Maria Gustavo x Poder Judiciario

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 500XXXX-66.2022.8.13.0470. Outras partes envolvidas no processo são Ana Maria Gustavo.
Procedimento ordinário (cível)
TJRO · Comarca · Pimenta Bueno, RO
Último andamento • há 20 dias

Jose Lino Pereira dos Reis e outros x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 000XXXX-92.2012.8.22.0009. Outras partes envolvidas no processo são Inacio Pereira dos Reis, Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Isaltino Pereira dos Reis, Jose Lino Pereira dos Reis e Outros, Odete Pereira dos Reis.
Execução fiscal
TRF3 · Foro · São Paulo - Fiscal, SP
Último andamento • há 22 dias

Processo Nº 500XXXX-65.2019.4.03.6182

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 500XXXX-65.2019.4.03.6182. Outras partes envolvidas no processo são Maria do Socorro Brito, Poder Judiciário.
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil
TJMG · Comarca · Uberlândia, MG
Último andamento • há 26 dias

Processo Nº 500XXXX-70.2016.8.13.0702

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 500XXXX-70.2016.8.13.0702. Outras partes envolvidas no processo são Danuzia Freitas Maia, Luciana Borges Martins Buiatti, Poder Judiciário..
Execução fiscal
TRF3 · Foro · São Paulo - Fiscal, SP
Último andamento • há 27 dias

Processo Nº 501XXXX-47.2018.4.03.6182

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 501XXXX-47.2018.4.03.6182. Outras partes envolvidas no processo são Poder Judiciário.
Criminal, [criminal] petição criminal
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Último andamento • mês passado

Manoela Alvarenga dos Santos x Poder Judiciário

Poder Judiciario possui relação com o processo nº 509XXXX-60.2022.8.13.0024. Outras partes envolvidas no processo são Manoela Alvarenga dos Santos, Poder Judiciário.