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Instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-lei 759/69, vinculada ao Ministério da Fazenda. Integra o Sistema Financeiro Nacional, auxilia a execução da política de crédito do governo federal e submete-se às decisões a à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central. Suas contas e operações estão sujeitas a exame e julgamento do Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.

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