Estatuto do Desarmamento

O Jusbrasil encontrou 7 processos de Estatuto do Desarmamento nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJRN. Desses processos encontrados, Ministerio Publico foi a parte que mais apareceu, seguido por Justiça Pública.

Lei Ordinária 10.826/03, regulamentada pelo Decreto 5.123/04.

Criminal, Procedimento especial da lei antitóxicos
TJSP
Último andamento • há 9 meses

Justiça Pública x Igor Coelho Rodrigues

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 1500060-06.2018.8.26.0603. Outras partes envolvidas no processo são Igor Coelho Rodrigues, Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo.
TJRR · Comarca · Boa Vista, RR

Processo Nº 0013608-68.2013.8.23.0010

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 0013608-68.2013.8.23.0010. Outras partes envolvidas no processo são Disposições Finais, Dosimetria da Pena, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Robeangelo Mafra de Souza.
Criminal, Habeas corpus criminal
TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP
Último andamento • há 4 anos

Rodrigo Cardoso Lourenço de Camargo x Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Policia Titular

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 1010189-07.2016.8.26.0019. Outras partes envolvidas no processo são Rodrigo Cardoso Lourenço de Camargo, Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Policia Titular, Sergio Henrique de Almeida.
Criminal, Auto de prisão em flagrante
TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA
Último andamento • ano passado

Processo Nº 00013127820138140005

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 0001312-78.2013.8.14.0005. Outras partes envolvidas no processo são A. C. O. e, Zuleide Gomes da Silva.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário - crimes do sistema nacional de armas
TJRN · Comarca · Natal, RN
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 0104155-63.2016.8.20.0001

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 0104155-63.2016.8.20.0001. Outras partes envolvidas no processo são Allan Carlos dos Santos Alves, Breno Lucas de Lima Lopes, Francisco Marcolino de Souza, Levi Carrilho do Nascimento, Ministério Público Estadual.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Último andamento • há 3 anos

Ministério Público do Estado de São Paulo x José Ahilton Campos

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 0067671-26.2013.8.26.0506. Outras partes envolvidas no processo são Cesar Augusto Moreira, José Ahilton Campos, Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inquérito policial
TJSP
Último andamento • há 5 anos

Processo Nº 0000202-59.2016.8.26.0537

Estatuto do Desarmamento possui relação com o processo nº 0000202-59.2016.8.26.0537. Outras partes envolvidas no processo são Jose Osvaldo Rotondo, M.M.R., Marcelo Mota Rosa, Ministério Público.