Usufruto

O Jusbrasil encontrou 3 processos de Usufruto nos Diários Oficiais. Todos os processos são do TJSP. Desses processos encontrados, Ivan Nascimbem Júnior foi a parte que mais apareceu, seguido por Guilherme Cioldin Dainese.

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títulos de crédito, os direitos autorais etc.; e) particular, que recai sobre coisas individualmente determinadas: um prédio, um navio etc.; f) pleno, aquele que abrange todos os frutos e utilidades da coisa; g) restrito, aquele que alcança apenas uma parte dos frutos por ela produzidos; h) simultâneo, constituído em benefício de uma ou várias pessoas; i) sucessivo ou reversível, aquele que não se extingue com a morte do usufrutuário, pois é transmissível aos seus herdeiros. Não é admitido no nosso Código Civil; j) temporário, que é limitado o tempo de sua duração; k) universal, recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens; l) vitalício, aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; m) voluntário, o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

Cível, Ação de exigir contas
TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP
Último andamento • há 4 anos

Odette Tabarelli Dainese x Gentil Antonio Dainese

Usufruto possui relação com o processo nº 1007761-86.2015.8.26.0019. Outras partes envolvidas no processo são Gentil Antonio Dainese, Odette Tabarelli Dainese.
TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 2 anos

Processo Nº 1009546-89.2019.8.26.0004

Usufruto possui relação com o processo nº 1009546-89.2019.8.26.0004. Outras partes envolvidas no processo são Renato Santos Piccolomini de Azevedo.
Cível, Execução fiscal
TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP
Último andamento • há 2 anos

Municipio de Sao Bernardo do Campo x Wagner Jose Ferreira - Usufruto

Usufruto possui relação com o processo nº 0509252-39.2014.8.26.0564. Outras partes envolvidas no processo são Municipio de Sao Bernardo do Campo, Wagner Jose Ferreira - Usufruto.