Em Segredo de Justiça)

O Jusbrasil encontrou 30.408 processos de Em Segredo de Justiça) nos Diários Oficiais. A maioria é do TJDF, seguido por TJDFT. Desses processos encontrados, Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios foi a parte que mais apareceu, seguido por M.P.D.F.T.

1) Sigilo que cerca determinados tipos de processo. 2) Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de Justiça os processos: I ? em que o exigir o interesse público; II ? que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. A publicidade dos atos processuais decorre, no plano político, do regime democrático e, no processual, do sistema de oralidade. A CLT também declara que os atos processuais serão públicos, salvo a parte escrita no processo. A CLT permite o segredo quando houver ?interesse social?. Os casos indispensáveis do segredo judicial não se estendem à Justiça do Trabalho, pois dizem respeito a estado de pessoa, recato e paz familiar. Na Justiça do Trabalho, as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias e as partes poderão requerer certidões dos processos em curso, ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria ? independentemente, pois, de qualquer ato do juiz. Do despacho deste dependerão as certidões dos processos que correrem em segredo de Justiça.

Alvará judicial - lei /80 (74
TJPA
Último andamento • há 10 horas

Processo nº 0866075-59.2021.8.14.0301

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0866075-59.2021.8.14.0301. Outras partes envolvidas no processo são Amanda Beatriz Mardock Braga, Elzmar Fernanda Mardock Braga.
Ação civil pública
TRF3
Último andamento • há 10 horas

Processo Nº 0007559-35.2017.4.03.6000

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0007559-35.2017.4.03.6000. Outras partes envolvidas no processo são Segredo de Justiça.
Inventário
TJPA · Comarca · SANTAREM, PA
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em Segredo de Justiça) x Alessandro Braga Garcia

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0804240-44.2021.8.14.0051. Outras partes envolvidas no processo são Alessandro Braga Garcia.
Arrolamento comum
TJPA
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Barbara Pereira Carmona dos Santos x Geraldo Jose Carmona dos Santos

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0864126-97.2021.8.14.0301. Outras partes envolvidas no processo são Barbara Pereira Carmona dos Santos, Geraldo Jose Carmona dos Santos, Vanessa Pereira Carmona dos Santos.
Procedimentos regidos por outros códigos, leis esparsas e regimentos
TJMA · Comarca · Parnarama, MA
Último andamento • há 10 horas

Processo Nº 0000858-32.2015.8.10.0105

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0000858-32.2015.8.10.0105. Outras partes envolvidas no processo são Banco Bradesco S/A, Flávio Geraldo Ferreira da Silva, Segredo de Justiça.
[cível] procedimento comum cível
TJMG · Comarca · Turmalina, MG
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em Segredo de Justiça) x Banco Bmg S/A

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 5000398-67.2020.8.13.0697. Outras partes envolvidas no processo são BMG Card, Banco BMG S/A, Banco BMG S/A - (Réu) Procuradoria, Banco BMG S/A - (Réu/Ré) Procuradoria, Banco BMG SA, Banco Bradesco, Banco Bradesco S.A - (Réu) Procuradoria, Banco Bradesco S.A. - (Réu/Ré) Procuradoria, Banco Bradesco S/A, Banco Brasileiro de Desconto - (Réu/Ré) Procuradoria.
Autorização judicial
TJRJ · Comarca · Cabo Frio, RJ
Último andamento • anteontem

Processo nº 0804095-70.2021.8.19.0011

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0804095-70.2021.8.19.0011. Outras partes envolvidas no processo são Jheifesson dos Anjos Santos.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário (283)
TJDF · Comarca · Sobradinho, DF
Último andamento • anteontem

Processo nº 0002293-89.2019.8.07.0006

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0002293-89.2019.8.07.0006. Outras partes envolvidas no processo são Cristina Celia Ferreira Gulart Henriques, Em Segredo de Justiça, Lucas Andrade Carvalho da Silva, Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário (283)
TJDF · Comarca · Samambaia, DF
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Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios x Francisco Luciano de Souza

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0703864-11.2020.8.07.0009. Outras partes envolvidas no processo são Em Segredo de Justiça, Francisco Luciano de Souza, Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios.
Juri, Ação penal de competência do júri
TJDF · Comarca · Planaltina, DF
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Ministerio Publico x Rayner Pedro Ribeiro de Moura

Em Segredo de Justiça) possui relação com o processo nº 0011721-40.2015.8.07.0005. Outras partes envolvidas no processo são Em Segredo de Justiça, Gleyce Dias Nunes, Matheus Higino de Sousa, Ministerio Publico, Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios, Rayner Pedro Ribeiro de Moura, Rosinete Antonia Ribeiro, Rosângela Barbosa de França, Sthefane Fernandes Baeta Neves, Vanessa Kassia Cardoso da Silva.