Estado de Necessidade

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Excludente da criminalidade pela qual um direito, em conflito com outro, é sacrificado, visto ser, em face das circunstâncias, impossível a coexistência. Ao contrário da legítima defesa, não há agressão; conseqüentemente o estado de necessidade não é reação, mas contempla uma conduta de preservação de direito. Vide força maior.

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