Ministério Público

Ministério Público

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Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

Criminal, Outros feitos não especificados
TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

Processo nº 0029621-42.1995.8.26.0576

Ministério Público possui relação com o processo nº 0029621-42.1995.8.26.0576. Outras partes envolvidas no processo são Ministerio Publico.
Ação penal - procedimento ordinário
TJSE
Último andamento • há 5 horas

Ministerio Publico x Matheus dos Santos Vieira

Ministério Público possui relação com o processo nº 0000149-37.2021.8.25.0018. Outras partes envolvidas no processo são Matheus dos Santos Vieira, Ministerio Publico.
- ação penal - procedimento ordinário
TJPR · Comarca · Marialva, PR
Último andamento • há 5 horas

Processo nº 0000726-16.2019.8.16.0089

Ministério Público possui relação com o processo nº 0000726-16.2019.8.16.0089.
- ação penal - procedimento sumário
TJPR · Comarca · São João do Triunfo, PR
Último andamento • há 5 horas

Processo nº 0001066-13.2019.8.16.0136

Ministério Público possui relação com o processo nº 0001066-13.2019.8.16.0136. Outras partes envolvidas no processo são Ministerio Publico.
Ação penal - procedimento ordinário
TJPI · Comarca · Valença, PI
Último andamento • há 5 horas

o Ministério Público do Estado do Piauí x Fabiano Lopes de Andrade

Ministério Público possui relação com o processo nº 0000713-06.2013.8.18.0078. Outras partes envolvidas no processo são Fabiano Lopes de Andrade, O Ministério Público do Estado do Piauí, Roberto Charles Martins Nunes Moreira.
Varas cíveis - família, Divórcio litigioso
TJPA · Comarca · DOM ELISEU, PA
Último andamento • há 5 horas

Angela Dias de Souza x Andre Gomes (requerido)

Ministério Público possui relação com o processo nº 0800038-84.2020.8.14.0107. Outras partes envolvidas no processo são Andre Gomes, Angela Dias de Souza, para Ministerio Publico.
Agravo de instrumento
TJSE
Último andamento • há 5 horas

Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso x Ministerio Publico

Ministério Público possui relação com o processo nº 0010698-63.2021.8.25.0000. Outras partes envolvidas no processo são Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso, Ministerio Publico, Municipio de Umbauba.
Criminal, Apelação criminal
TJPA · Comarca · PORTEL, PA
Último andamento • há 5 horas

Maciel Moreira da Silva x para Ministerio Publico

Ministério Público possui relação com o processo nº 0029390-94.2015.8.14.0043. Outras partes envolvidas no processo são Autor Em Apuracao, Defensoria Publica do Estado do para, Maciel Moreira da Silva, Ministerio Publico do Estado do Pará, Ministerio Publico do Estado do para, S. S. C, para Ministerio Publico.
- restituição de coisas apreendidas
TJPR · Comarca · Marialva, PR
Último andamento • há 5 horas

Robson Luiz Afonso x Ministério Público

Ministério Público possui relação com o processo nº 0003628-39.2019.8.16.0089. Outras partes envolvidas no processo são Ministério Público do Estado do Paraná, Robson Luiz Afonso.
- ação penal - procedimento sumário
TJPR
Último andamento • há 5 horas

Processo nº 0002798-36.2014.8.16.0158

Ministério Público possui relação com o processo nº 0002798-36.2014.8.16.0158. Outras partes envolvidas no processo são Ministerio Publico.