Ministerio Publico
Veja outras informações sobre Ministerio PublicoO Jusbrasil encontrou 1.091.276 processos de Ministerio Publico nos Diários Oficiais. 318.654 processos são do TJRS e 303.660 processos são do TJSP. Desses processos encontrados, Defensor Público foi a parte que mais apareceu, totalizando 169.074 processos, seguido por Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro com 59.721 processos.
Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.