Renúncia de Mandato

O Jusbrasil encontrou 6 processos de Renúncia de Mandato nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TJAM. Desses processos encontrados, Cândido Rangel Dinamarco foi a parte que mais apareceu, seguido por Boletim de Ocorrência.

Desistência do direito dado por uma autorização de alguém que conferiu a outrem a capacidade de praticar em seu nome certos atos ou administrar interesses. A formalização da renúncia ao mandato, quando escrito, é efetivada, pelo princípio do paralelismo, por meio de documento. O mandato pode ainda ser extinto, cessando seus efeitos em decorrência dos seguintes fatos: a) pela revogação; b) pela morte ou interdição de uma das partes; c) pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; d) pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio. Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

Cível, Execução de título extrajudicial
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Último andamento • há 2 meses

Irevolve Companhia Ecuritizadora de Creditos Financeiros S.A x C & P Lanchonete Ribeirão Preto LTDA EPP

Renúncia de Mandato possui relação com o processo nº 0968197-02.2012.8.26.0506. Outras partes envolvidas no processo são C & P Lanchonete Ribeirão Preto LTDA EPP, Irevolve Companhia Ecuritizadora de Creditos Financeiros S.A, Itaú Unibanco S. A., Marcus Vinícius Oséas, Vilma Inês Patrocínio.
Cível, Cumprimento de sentença
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Último andamento • há 2 meses

Sul America Companhia de Seguro Saude x Mario Haddad

Renúncia de Mandato possui relação com o processo nº 0631590-62.2017.8.04.0001. Outras partes envolvidas no processo são Mario Haddad, Min. Presidente do STJ, Sul America Companhia de Seguro Saude.
Cível, Procedimento comum cível
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Último andamento • há 4 anos

Angela Maria Freitas Acacio Cavalcante x Águas de Manaus S/A (antiga Manaus Ambiental S/a)

Renúncia de Mandato possui relação com o processo nº 0623319-64.2017.8.04.0001. Outras partes envolvidas no processo são Angela Maria Freitas Acacio Cavalcante, Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A).
Apelação cível
TJTO · Tribunal · Tribunal de Justiça do Tocantins, TO
Último andamento • há 2 anos

Adail Pereira Gama x Ana Carolina Fiod da Silveira 8768889

Renúncia de Mandato possui relação com o processo nº 0010958-57.2019.8.27.0000. Outras partes envolvidas no processo são Adail Pereira Gama, Ana Carolina Fiod da Silveira 8768889, João Antonio Santos.
Cível, Reintegração / manutenção de posse
TJSP · Comarca · Foro de Piracaia, SP
Último andamento • há 2 anos

Prefeitura Municipal de Piracaia x Marineide Costa de Souza

Renúncia de Mandato possui relação com o processo nº 1000949-93.2015.8.26.0450. Outras partes envolvidas no processo são Marineide Costa de Souza, Prefeitura Municipal de Piracaia.
Cível, Apelação
TJBA · Comarca · CASTRO ALVES, BA
Último andamento • há 2 anos

Município de Rafael Jambeiro x Dilma Fonseca Trindade

Renúncia de Mandato possui relação com o processo nº 0000742-60.2014.8.05.0053. Outras partes envolvidas no processo são Dilma Fonseca Trindade, Município de Rafael Jambeiro.