O Princípio da Insignificância

O Princípio da Insignificância

O Jusbrasil encontrou 12 processos de O Princípio da Insignificância nos Diários Oficiais. A maioria é do TJPA, seguido por TJCE. Desses processos encontrados, Ministerio Publico Estadual foi a parte que mais apareceu, seguido por Ministério Público do Estado do Paraná.

Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.

Criminal, Ação penal - procedimento ordinário
TJPA · Comarca · SOURE, PA
Último andamento • há 3 meses

Ministerio Publico do Estado do para x Moisaniel Leal Fernandes

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0002465-81.2013.8.14.0059. Outras partes envolvidas no processo são A. C. M. S, F. F. P, Ministerio Publico do Estado do para, Moisaniel Leal Fernandes, Washington Souza Lima.
Criminal, Inquérito policial
TJPA
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 00065654720188140401

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0006565-47.2018.8.14.0401. Outras partes envolvidas no processo são E. S. A. -. E., Em Apuracao.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário
TJPA
Último andamento • há 4 anos

Processo Nº 01565161420158140501

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0156516-14.2015.8.14.0501. Outras partes envolvidas no processo são R. B. M. F., Thalyca Kessya Silva Caldas.
Procedimento sumário - detenção
TJRS · Comarca · Tupanciretã, RS
Último andamento • ano passado

Justiça Pública x Fernando de Oliveira Rodrigues

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0001611-70.2015.8.21.0076. Outras partes envolvidas no processo são Fernando de Oliveira Rodrigues, Justiça Pública.
TRF2 · Comarca · Coiatina, ES
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 0000496-37.2012.4.02.5005

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0000496-37.2012.4.02.5005. Outras partes envolvidas no processo são Eduardo Ferreira Medeiros, Paulo Henrique Camargos Trazzi, Valcreir Gomes da Costa.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário
TJCE · Comarca · Lavras da Mangabeira, CE
Último andamento • há 3 anos

Cícero Rafael Ferreira x Ministério Público do Estado do Ceará

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0004921-89.2012.8.06.0114. Outras partes envolvidas no processo são Cicero Rafael, Cícero Rafael Ferreira, M. A. de O., Ministério Público Estadual, Ministério Público do Estado do Ceará.
Criminal, Ação penal - procedimento ordinário
TJPA · Comarca · ANAJAS, PA
Último andamento • há 2 anos

Ministerio Publico Estadual x Clebson da Silva Marinho

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0001229-35.2016.8.14.0077. Outras partes envolvidas no processo são Clebson da Silva Marinho, M. V. A., Ministerio Publico Estadual.
Termo circunstanciado - posse de drogas para consumo pessoal
TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 0003631-06.2015.8.26.0008

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0003631-06.2015.8.26.0008. Outras partes envolvidas no processo são Conseqüente Descaracterização da Tipicidade Penal Em SEU Aspecto Material, Delito Perpetrado Dentro de Organização Militar, Edilene Baldoino, Habeas Corpus.Penal Militar, Princípio da Insignificância.
Apelação crime
TJPR · Comarca · Jaguariaíva, PR
Último andamento • há 4 anos

Processo Nº 0001408-18.2016.8.16.0075

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0001408-18.2016.8.16.0075. Outras partes envolvidas no processo são Caput do CP, Fernando Rodrigues Silverio, Gamaliel Seme Scaff, João Domingos Kuster Puppi, Lucas Matheus Molina, Ministério Público do Estado do Paraná, Princípio da Insignificância.
Apelação crime
TJPR · Comarca · Chopinzinho, PR
Último andamento • há 5 anos

Processo Nº 0019497-66.2012.8.16.0031

O Princípio da Insignificância possui relação com o processo nº 0019497-66.2012.8.16.0031. Outras partes envolvidas no processo são Afastamento, Jhonatan Felipe dos Santos, José Mauricio Pinto de Almeida, João Daniel Andrade de Paula, Luís Carlos Xavier, Mauro Bley Pereira Junior, Ministério Público do Estado do Paraná, Princípio da Insignificância.