Legítima Defesa

Legítima Defesa

O Jusbrasil encontrou 6 processos de Legítima Defesa nos Diários Oficiais. A maioria é do TJBA, seguido por TJAL. Desses processos encontrados, Ministério Público Estadual Camamu/Ba foi a parte que mais apareceu, seguido por Elenildo Arcanjo.

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Criminal, Ação penal - procedimento ordinário
TJAL
Último andamento • ano passado

Ministerio Público da Comarca de Anadia x Eronilson Antonio de Castro Gomes

Legítima Defesa possui relação com o processo nº 0500019-76.2009.8.02.0203. Outras partes envolvidas no processo são Eronilson Antonio de Castro Gomes, J. G. dos S, Ministerio Público da Comarca de Anadia, Ministério Público.
Apelação
TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

Processo Nº 0006387-09.2011.8.06.0000

Legítima Defesa possui relação com o processo nº 0006387-09.2011.8.06.0000. Outras partes envolvidas no processo são Francisco Gomes de Moura, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, Jose Vilmar Guerreiro da Silva, Justiça Pública, Paulo Suderlan Raulino Girao, Qual Seja a Legítima Defesa.
Criminal, Ação penal de competência do júri - homicídio qualificado
TJBA · Comarca · CAMAMU, BA
Último andamento • há 3 anos

Processo Nº 0300465-05.2017.8.05.0040

Legítima Defesa possui relação com o processo nº 0300465-05.2017.8.05.0040. Outras partes envolvidas no processo são L. S. dos S., Marivaldo Conceição da Silva, Ministério Público Estadual Camamu/Ba..
Criminal, Auto de prisão em flagrante
TJBA · Comarca · CAMAMU, BA
Último andamento • há 4 anos

Delegacia da Polícia Civil - Camamu(ba) x Alan de Jesus Silva

Legítima Defesa possui relação com o processo nº 0300433-97.2017.8.05.0040. Outras partes envolvidas no processo são Alan de Jesus Silva, Delegacia da Polícia Civil - Camamu(Ba).
Criminal, Ação penal de competência do júri
TJBA · Comarca · CAMAMU, BA
Último andamento • há 2 anos

Ministério Público Estadual Camamu/ba. x Elenildo Arcanjo

Legítima Defesa possui relação com o processo nº 0300466-87.2017.8.05.0040. Outras partes envolvidas no processo são Elenildo Arcanjo, Maxsuel Barbosa dos Santos, Maxuel Angelo Firmo da Silva Nepomuceno, Ministério Público Estadual Camamu/Ba..
Ação penal - procedimento ordinário
TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP
Último andamento • há 7 anos

Processo Nº 0007828-50.2014.8.26.0586

Legítima Defesa possui relação com o processo nº 0007828-50.2014.8.26.0586. Outras partes envolvidas no processo são Guilherme Rodrigues Camargo Valente, Laudo Indireto, Lesão Corporal, Materialidade Comprovada, R.L.V.P., Recurso NÃO Provido., Tese NÃO Comprovada..