Salário Maternidade

Salário Maternidade

O Jusbrasil encontrou 29 processos de Salário Maternidade nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TRF3. Desses processos encontrados, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss foi a parte que mais apareceu, seguido por José Alfredo Gemente Sanches.

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depois do parto. É o SUS, através de atestado médico, que determina o início do afastamento, da seguradora empregada, do trabalho. A comprovação da gravidez para o recebimento do salário-maternidade é feita mediante atestado médico fornecido pelo SUS. Quando o parto ocorrer sem acompanhamento médico, o atestado será fornecido pela Perícia Médica do INSS. Quando se tratar de seguradora empregada, embora seja devido pelo INSS, deve ser pago pela empresa que é reembolsada mensalmente pelo Instituto mediante a dedução das contribuições previdenciárias por elas devidas. A compensação é feita por ocasião do recolhimento dessas contribuições. Quando se tratar de empregada doméstica, trabalhadora avulsa e seguradora especial, o pagamento é feito diretamente ao INSS, que pode ser requerido até 90 dias após o parto.

Cível, Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • mês passado

Bioqualynet Saude Ocupacional LTDA x Uniao Federal - Fazenda Nacional

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 5014700-74.2018.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Bioqualynet Saude Ocupacional LTDA, Itau Seguros de Auto e Residencia S.A, Porto Seguro, Porto Seguro - Bioqualynet Saude Ocupacional e Seguranca do Trabalho LTDA, Porto Seguro - Seguro Saude S/A, Porto Seguro Administradora de Consorcios LTDA, Porto Seguro Atendimento LTDA, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Porto Seguro Protecao e Monitoramento LTDA, Porto Seguro Servicos Medicos LTDA.
Cível, Mandado de segurança cível
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • mês passado

Belvedere Nove Espaco de Eventos LTDA x Delegado da Receita Federal do Brasil em Sao Paulo

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 5004463-44.2019.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Belvedere Nove Espaco de Eventos LTDA, Delegado da Receita Federal do Brasil Em Sao Paulo, Ministério Público Federal, Uniao Federal, Uniao Federal - Fazenda Nacional.
Cível, Mandado de segurança cível (120)
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • há 2 meses

Chs Motors Veiculos Pecas e Servicos LTDA x Delegado da Receita Federal em Sao Paulo

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 5026016-84.2018.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são CHS Motors Veiculos Pecas e Servicos LTDA, Delegado da Receita Federal Em Sao Paulo, Ministério Público Federal, SBV Comercial de Veiculos, Uniao Federal, Viamar Veiculos.
Cível, Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
TJSP · Comarca · Foro de Piedade, SP
Último andamento • há 3 meses

Tatiane Olivia de Oliveira x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 1000287-82.2017.8.26.0443. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Tatiane Olivia de Oliveira.
Trf3 - turmas da 2ª seção, Apelação cível (198)
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • há 4 meses

Logoplaste do Brasil LTDA x Delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 5003992-96.2017.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Delegado da Receita Federal do Brasil Em São Paulo, Logoplaste do Brasil LTDA, Ministerio Publico Federal, Procurador Chefe da Fazenda Nacional Em São Paulo, Uniao Federal.
Ação trabalhista - rito sumaríssimo
TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Araucária
Último andamento • há 5 meses

Claudia Schelbauer x Michael Charles Guerra Odontologia - ME

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 0000766-16.2018.5.09.0594. Outras partes envolvidas no processo são Claudia Schelbauer, Michael Charles Guerra Odontologia - ME, Tatyane Christine Heylmann da Cruz Perin.
Cível, Mandado de segurança cível (120)
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Último andamento • há 5 meses

Abare Consultoria x Delegado da Receita Federal em Sao Paulo

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 5022188-17.2017.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Abare Consultoria, Delegado da Receita Federal Em Sao Paulo, Ministério Público Federal, Uniao Federal.
Cível, Procedimento comum cível
TJSP · Comarca · Foro de Piedade, SP
Último andamento • há 5 meses

Elisangela Vieira da Silva x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 1001993-37.2016.8.26.0443. Outras partes envolvidas no processo são Elisangela Vieira da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
Cível, Cumprimento de sentença
TJSP · Comarca · Foro de Piedade, SP
Último andamento • há 3 meses

Suellen Maitê Dias de Moraes x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 1000065-46.2019.8.26.0443. Outras partes envolvidas no processo são Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Suellen Maitê Dias de Moraes.
Trabalhista, Atord
TRT9 · 8ª Vara do Trabalho de Curitba
Último andamento • há 5 meses

P. F. C. P x A. P. R

Salário Maternidade possui relação com o processo nº 0001048-03.2017.5.09.0008. Outras partes envolvidas no processo são A. P. R, Associacao Paranaense de Reabilitacao, DR. Julio Cesar ZEM Cardozo, Dra. Isabel Mattos de Carvalho, E. P, Estado do Parana, M. C, Municipio de Curitiba, P. F. C. P, Patricia de Fatima Castro Pereira.