Poder Executivo Federal

Poder Executivo Federal

O Jusbrasil encontrou processo que menciona o nome Poder Executivo Federal no JFAL.

Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência