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Modelos que citam Re

  • [Modelo] Petição Inicial - Juizado Especial Federal - Dano Moral (In re ipsa).

    Modelos • 23/10/2018 • ALVES DE SOUSA ADVOCACIA CRIMINAL

    (É importante também mencionar momentos em que a negativação indevida causara constrangimento ao demandante, isso porque, mesmo em se tratando de dano moral in re ipsa, onde o dano moral é presumidamente... existente, a demonstração de constrangimento poderá fazer com que a indenização seja mais vantajoso ao demandante). 2 DO DIREITO 2.1 DOS DANOS MORAIS IN RE IPSA   A moral é reconhecida como um bem jurídico... demanda, tem fundamentação no fato de o demandante ter seu nome INSCRITO INDEVIDAMENTE no cadastro de inadimplentes da SERASA EXPERIAN, fato esse que se mostra comprovado o dano moral na modalidade in re

  • Cancelamento de protestos c/c dano moral in re ipsa com liminar

    Modelos • 23/07/2019 • Perfil Removido

    O dano moral é presumido, decorre do próprio fato ilícito (in re ipsa), caracterizada no protesto cambial. Quantum a título de danos morais majorado. Apelo provido... O protesto indevido caracteriza ato ilícito, a ensejar indenização por danos morais, cuja ocorrência, nessa hipótese, é in re ipsa , ou seja, prescinde da comprovação do prejuízo... Diante da ciência da situação, o mesmo dirigiu-se a cartórios de títulos para averiguar a sua situação, sendo surpreendido com diversos titulos protestados pela com valores entre R$500 a R$800, consoante

  • Réplica

    Modelos • 11/05/2022 • Vitor Frauches

    Dano moral in re ipsa. Quantia de R$ 50.000,00 adequada em razão da gravidade das lesões sofridas e dos percalços suportados pelo autor... Que a não gaste o seu precioso tempo, carreando para os autos, mesmo que na forma de invectivas, o que nada tem a ver com a questão posta em Juízo... Vejamos: Pois bem, à parte argumenta que não possui legitimidade, pelo fato de que seu CNPJ ser diferente do estabelecimento da comarca de XXXXXXXXXX

Jurisprudência que cita Re

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7 /STJ). 2. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral configura-se in re ipsa, ou seja, prescinde de prova. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20188160001 Curitiba XXXXX-73.2018.8.16.0001 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. REQUERIDO QUE EMPREENDE MARCHA NA FAIXA DE ESTACIONAMENTO E ATINGE O VEÍCULO DA AUTORA. DESRESPEITO ÀS NORMAS INSERTAS NOS ARTIGOS 34 E 194 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO CONSTATADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA.RECURSO DESPROVIDO. 1. A marcha consiste em manobra anômala, exigindo do condutor grau excepcional de prudência do início ao fim, máxime em razão do comprometimento de sua visibilidade. 2. A culpa do motorista que trafega em marcha , na hipótese de se envolver em acidente de trânsito, é presumida, incumbindo a ele a prova de que agiu com prudência e que sua conduta não configurou causa eficiente para a ocorrência do sinistro. 3. Desprovido o recurso, tem lugar a majoração da verba honorária, nos termos do disposto no art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil . (TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-73.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 24.05.2021)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. IN RE IPSA. 1. A inscrição/manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de inadimplente enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado a própria existência do ato ilícito, cujos resultados são presumidos. 2. Agravo interno não provido.

Peças Processuais que citam Re

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Indenizatória de Danos Morais In Re Ipsa Decorrente de Negativação Indevida - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Avon Cosméticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0035 em 27/04/2021 • TJMG · Comarca · Araguari, MG

    Consoante entendimento consolidado pelo STJ, nos casos inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa. IV... O termo latinista in re ipsa significa que o dano é presumido, ou seja, oriundo da manutenção indevida, no qual o dano não precisa ser provado ou contextualizado no caso concreto... Vossa Excelência, por intermédio do seu procurador e advogado que esta subscreve, com fulcro nos artigos 319 e ss. do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS IN RE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dano Moral Presumido In Re Ipsa - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0002 em 13/04/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    IPSA" Diante do narrado, de fato, vê-se de forma indubitável violação aos direitos da personalidade do autor, isso porque, está sendo cobrado numa perspectiva vexatório pela cujo motivo trata-se de... equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos" (Ag. .379.761), é certo que, o autor fora surpreendido com... prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; DO DANO MORAL PRESUMIDO "IN RE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatórtia por Dano Moral In Re Ipsa - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0196 em 11/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    A prova é " in ipsa ", obtida pelas regras comuns de experiência, pois não há como se aferir a mudança do estado de espírito da pessoa lesada... bastante procurador que esta subscreve (com procuração em anexo) este com endereço a e endereço eletrônico , vem à presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRTIA POR DANO MORAL IN RE... B) DA APLICAÇÃO DO CDC : A caracterização de relação de consumo entre as partes se estabelece tendo em vista que a empresa é pessoa jurídica de direito privado que comercializa produtos e serviços

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