O Jusbrasil encontrou 2 processos de Ação Ação Penal nos Diários Oficiais. A maioria é do TJAL, seguido por TJAC. Desses processos encontrados, Justiça Pública foi a parte que mais apareceu, seguido por Procedimento Ordinário.
Ação Ação Penal possui relação com o processo nº 000XXXX-38.2016.8.01.0002. Outras partes envolvidas no processo são Ministerio Publico do Estado do Acre.
Ação Ação Penal possui relação com o processo nº 000XXXX-46.2017.8.01.0002. Outras partes envolvidas no processo são Flávio Mariano Mundim, Francisco Carvalho da Rocha, Jairo Laurênio Enes da Silva, Justiça Pública.