Rafael Ricardo Lazzari - Pessoa Física em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Rafael Ricardo Lazzari - Pessoa Física

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175040261

    Jurisprudência • Acórdão • 

    BANCÁRIO. GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224 da CLT , sendo devidas horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO DE TRABALHADORES NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. CONCESSÃO. O sindicato de trabalhadores, na condição de substituto processual, por estar defendendo em nome próprio direito alheio, faz jus ao benefício da justiça gratuita, sendo desnecessária declaração de pobreza como prova suficiente da situação de hipossuficiência, nos termos nos termos do art. 98 do CPC/2015 , da Lei 7.115/50 e do art. 790 , § 3º , da CLT .

  • TJ-SC - Procedimento Comum Cível XXXXX20138240043 SC

    Jurisprudência • Sentença • 

    Rafael Ricardo Lazzari (fl. 140). Sobreveio aos autos novo Laudo Pericial (fls. 170/201), tendo as partes se manifestado. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório... à impossibilidade física ou social de desenvolver outra atividade para a garantia do seu sustento... Já a aposentadoria por invalidez, é devida quando comprovada a incapacidade definitiva para o exercício de qualquer atividade laboral, de forma a não permitir o sustento da pessoa incapacitada, devido

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. FONTE PAGADORA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PRECEDENTES. 1. "A responsabilidade pelo recolhimento do imposto de renda, incidente sobre valores devidos em virtude de decisão judicial, é da fonte pagadora." ( AgInt no AREsp XXXXX/RS , Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 14/11/2017). 2. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.

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Peças Processuais que citam Rafael Ricardo Lazzari - Pessoa Física

  • Petição - TRF4 - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.04.9999 em 06/01/2020 • TRF4

    Autos nº: XXXXX-60.2018.8.24.0081 Ação: Procedimento Comum Requerente : Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Juíza de Direito: Rafael Ricardo Lazzari, perito nomeado nos autos do processo... "Não podemos avaliar a dor e sim a pessoa com dor". "Quem mede a dor é só quem sente". Referências Bibliográficas: 1. COUTO, Hudson de Araújo, Ergonomia aplicada ao Trabalho... Faz ou fez atividade física? R : Não. Algum hobby, passatempo (música, futebol, pescaria, etc.)? R : Assistir televisão. Histórico Acidentário: Data? R : 01/04/2016. Realizou o B.O

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TJSC - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Vida e Previdência e Itaú Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.24.0018 em 29/07/2015 • TJSC · Comarca · Chapecó, SC

    Rafael Ricardo Lazzari, com endereço na Rua Rui BarbRafael Ricardo Lazzari, com endereço na Rua Rui Barbosa, 200 osa, 200osa, 200----D, D, Centro (esquina com a Rua Clevelândia), Chapecó, CEP: 89.801Centro... Primeiramente, em contraponto ao entendimento supra, o fato de o fato de ser a Agravada pessoa física e a Agravante pessoa jurídica, não leva à conclusão imediata de que aquele é hipossuficiente em relação

    Seguro

  • Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0347 em 09/04/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, D.E. de XXXXX-04-2009) - (g.n.)... João Batista Lazzari, DJ 11/09/2014). 7. Copio excerto esclarecedor do Voto Vencedor do citado PEDILEF nº XXXXX-10.2008.4.05.8300 :"(...)... É viável a utilização de prova técnica confeccionada de modo indireto, em empresa similar àquela em que laborou o segurado, quando não há meio de reconstituir as condições físicas do local de trabalho

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6)

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Diários Oficiais que citam Rafael Ricardo Lazzari - Pessoa Física

  • TRT-12 27/04/2021 - Pág. 1064 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 26/04/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    PERITO GERSON ROBERTO ROWER PERITO RAFAEL RICARDO LAZZARI Intimado (s)/Citado (s): - MARTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO: MARTA GONCALVES Fica... Inviável, neste momento, a execução do titular da empresa, pessoa física. Antes, porém, aquele deverá ser citado para responder a sua eventual inclusão para fins de redirecionamento da execução

  • DJSC 28/03/2018 - Pág. 1411 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 27/03/2018 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Rafael Ricardo Lazzari. Rua Rui Barbosa, 200 D, esquina com a Rua Clevelândia, Chapecó - SC, próximo ao INSS. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Rafael Ricardo Lazzari... Rafael Ricardo Lazzari. Rua Rui Barbosa, 200 D, esquina com a Rua Clevelândia, Chapecó - SC, próximo ao INSS. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Rafael Ricardo Lazzari... Prazo: 20 dias.Formulo, desde logo, os seguintes quesitos: a) Informar o número de pessoas que compõem a família do demandante, vivendo sob o mesmo teto e grau de parentesco.b) Informar seus nomes, idades

  • DJSC 26/09/2019 - Pág. 677 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 25/09/2019 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Rafael Ricardo Lazzari, com endereço na Rua Rui Barbosa, 200-D, Centro (esquina com a Rua Clevelândia), Chapecó, CEP: 89.801-042, fone: 3323-3034, sendo que a perícia fica desde já designada para a data... Rafael Ricardo Lazzari, com endereço na Rua Rui Barbosa, 200-D, Centro (esquina com a Rua Clevelândia), Chapecó, CEP: 89.801-042, fone: 3323-3034, sendo que a perícia fica desde já designada para a data... física do sócio e de nova pessoa jurídica no processo não se trata de expediente singelo, conforme expôs a parte exequente no petitório retro, devendo ser observadas as novas disposições processuais que

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