Remoção de Inventariante em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Remoção de Inventariante

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70272298001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622 , DO CPC/15 - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA REMOÇÃO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE. - A remoção do inventariante se dará mediante a instauração de incidente processual, que correrá em apenso aos autos do inventário, no qual será oportunizado o prazo de 15 (quinze) dias para o inventariante se defender e produzir provas. - A remoção de inventariante somente se opera em situações excepcionais que, em regra, importam um comportamento descompromissado, faltoso e lesivo daquele que, à frente da administração do espólio e da condução do processo, se omite funcionalmente no cumprimento do encargo público ao qual se compromissou. - Inexistindo prova robusta e cabal acerca da conduta negligente, ímproba ou desleal da inventariante na administração do espólio, não há possibilidade de sua remoção.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-20.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. TUTELA ANTECIPADA PARA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 622 DO CPC . RISCO DE DANO AOS BENS DO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Estando evidenciado o risco de dano ao patrimônio do espólio, haja vista a possibilidade de deterioração e perecimento dos seus bens em virtude da má administração, é adequado o deferimento do pedido de antecipação de tutela para a remoção de inventariante que tem atuado de maneira desidiosa, deixando de dar o adequado andamento ao feito, bem como de prestar contas de sua administração.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-11.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO. Cabimento. Inércia e omissões caracterizadas. Não cumprimento das determinações do juízo de origem nos prazos concedidos, permitindo inclusive o arquivamento do processo. Falta de regular andamento do inventário. Inteligência do artigo 622 , II , do CPC/15 . Remoção do agravante mantida, com a consequente nomeação de inventariante dativo. RECURSO NÃO PROVIDO.

Modelos que citam Remoção de Inventariante

  • Remoção Destituição de Inventariante - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 29/01/2023 • Julio Cesar Martins

    – INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – PROVAS DE QUE A INVENTARIANTE CAUSOU DANOS AO ESPÓLIO – AGRAVANTE QUE DEIXOU DE RENOVAR O CONTRATO... Juízo, processo nº XXXX, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 622 e 623 , do Código de Processo Civil , apresentar: PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE com distribuição por dependência aos autos... falecido e representar o espólio, no entanto, o filho herdeiro do casal observou que a inventariante não tem cumprido com suas obrigações, o que o levou a apresentar o presente incidente de remoção de inventariante

  • [Modelo] Remoção de Inventariante

    Modelos • 24/05/2021 • Advocacia Digital

    que esta subscreve, conforme mandato acostado aos autos de Inventário, na qualidade de herdeiro dos bens deixados por Nome do Falecido, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REMOÇÃO... Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui Nos autos de inventário nº , foi nomeado do herdeiro nome do inventariante para exercer o encargo de inventariante, posto que se trata do... Da Nomeação de Novo Inventariante Caso Vossa Excelência entenda por bem em remover o Inventariante de seu encargo, desde já o Requerente faz a indicação de outro herdeiro para que substitua o atual no

  • Remoção de Inventariante

    Modelos • 03/06/2019 • Juliana Carmo

    Sendo assim, resta confirmada a sua legitimidade ativa para requerer este incidente de Remoção de Inventariante, pois tem amparo nos art. 617 c/c 190 do Código de Processo Civil... brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/BA sob o nº XXXXXXXX, todas com endereço profissional sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXX , constituída por procuração acostada, oportunamente, propor INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE... Há razões e substâncias para o pleito de remoção do Inventariante elaborado aqui pela peticionária

Peças Processuais que citam Remoção de Inventariante

  • Réplica - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 03/03/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Processo nº: e outros, já qualificados, por seus advogados, nos autos de INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE do INVENTÁRIO de CARAM FRANJOLLI , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se... encontra-se arquivado por falta de andamento , conforme se verifica do sistema e-saj: Ademais, Excelência, necessário ressaltar que a Requerida não contestou os diversos pontos arguidos no incidente de remoção de inventariante... realidade dos fatos, sendo certo que até o presente momento o inventário continua arquivado, sem a devida marcha processual, sendo que neste ato reitera todos os argumentos da inicial do incidente de remoção de inventariante

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Avenida Estados Unidos, - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 27/08/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    IV - DO CABIMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE E DA NOMEAÇÃO DE ROGÉRIO COMO INVENTARIANTE... mediante anexo instrumento de procuração, nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por , perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 622 do Código de Processo Civil , vem apresentar PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE... III - DA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE Em 26/07/2021, o Sr. , filho do autor da herença, foi nomeado inventariante, conforme Decisão de Id

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Remoção do Inventariante Cc com Pedido de Prestação de Contas e Tutela Antecipada de Urgência (Inaudita Altera Parte)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0564 em 30/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Dessa forma, é medida de urgência a remoção do mesmo, com a nomeação de um inventariante judicial... É necessário a remoção do inventariante e a prestação de contas do uso desses imóveis até a presente data... (Docs 09 e 10) É notório que o objetivo do Inventariante é procrastinar o feito, sendo necessário medida extrema da remoção do mesmo

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